Nota de Solidariedade ao Defensor Público Thiago Tozzi

A sociedade civil reconhece a importância do Núcleo de Ações Coletivas- NAC. Este setor da Defensoria Pública se liga as causas sociais que atingem as comunidades, efetivando os direitos humanos na sua característica de indivisibilidade, percebendo que direitos individuais só podem ser concretizados juntamente com os coletivos.

Desta forma, reconhece, também, a necessidade de isenção na escolha dos servidores públicos que ficarão a frente, devendo haver critérios objetivos, que afiram a identidade com a matéria. Neste sentindo é que se percebe o grande valor do Defensor Público Thiago Tozzi a frente deste Núcleo.

Estamos desde o início da perseguição feita pela Defensoria Pública-Geral prestando solidariedade. Agora, mais uma vez, não podemos aceitar as medidas tomadas pela direção desta instituição, que vai de encontro aos seus próprios valores.

O Defensor Thiago Tozzi teve que recorrer ao Poder Judiciário para garantir seus direitos, suas prerrogativas, pela direção da instituição ameaçados. Foi vitorioso no Supremo Tribunal Federal, trancando processo que visava anular, expurgar dos quadros da Defensoria, quem se colocou no cumprimento de suas funções, quais sejam, a defesa dos direitos fundamentais, a defesa dos direitos humanos. Contudo, o Poder Judiciário do Estado do Ceará segue na contra- mão dos direitos dos seus juridicionados e revê sua decisão.

Agora, arbitrariamente e violentamente, a direção da Defensoria Pública retirou o Defensor Thiago Tozzi de suas funções. Não sendo comunicado oficialmente de sua remoção do cargo à frente do NAC, teve a fechadura trocada e todos os seus computadores e procedimentos retirados sem sua autorização, do referido setor.

A defesa do Defensor Thiago Tozzi é a defesa da Defensoria Pública. Esta deve se colocar ao lado da população, na defesa do ordenamento jurídico. Todavia, não é este o caminho que agora cumpre, em relação a um de seus próprios integrantes. Logo aquele que se colocava na função da defesa das causas coletivas, que enfrentam os grupos sociais que se mantêm no poder explorando a maior parte da população e desrespeitando direitos.

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