TJ terá de informar de onde sairá verba e quais serão os critérios para pagar auxílio-moradia a juízes

Ana Ávila, Sul21

Dirigentes de entidades representantes de servidores públicos do Rio Grande do Sul protocolaram, na manhã desta quinta-feira (16), pedido de informações sobre o auxílio-moradia para membros da magistratura. O pedido, feito com base na Lei de Acesso a Informação, busca saber, por exemplo, se juízes que trabalham em diferentes comarcas receberão o mesmo valor, se o Tribunal de Justiça vai exigir informações, como recibo de aluguel para fazer o pagamento, e a repercussão financeira da medida nos cofres públicos.

No dia 15 de setembro, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o pagamento de auxílio-moradia a todos os juízes federais do país. O valor que cada magistrado deve receber foi estimado em R$ 4,3 mil. No entanto, Amauri Perusso, presidente da Federação Nacional das Entidades dos Servidores dos Tribunais de Contas do Brasil (FENASTC), explica que as entidades que protocolaram o pedido de informação entendem que o montante estipulado é o teto, mas que isso não significa que todos os juízes devam receber tal valor. Ele cita, por exemplo, as diferenças de custo com moradia na capital e em pequenas cidades do interior. “Avaliamos que, mesmo quando o pagamento é necessário, isso precisa ser avaliado. Não é para aumentarem sua renda, é para pagarem uma despesa”, afirma. As entidades questionam também se magistrados que possuem moradia própria serão indenizados.

O presidente do Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Rio Grande do Sul (Simpe-RS), Alberto Ledur, acredita que a decisão sobre o pagamento ainda pode ser revertida. “Vamos construir medidas jurídicas e politicas para combater esse pagamento no Estado”, diz ele, que estima que o montante gasto com o pagamento do auxílio passe de R$ 59 milhões no Judiciário e de R$ 49 milhões no Ministério Público. “Com este pedido, saberemos ao certo a quanto chega cada salário e poderemos verificar inclusive o quanto os valores estão passando do teto salarial determinado por lei”, justificou.

O Tribunal de Justiça tem prazo de até 20 dias para responder ao pedido. Depois disso, as entidades irão considerar o que fazer. A primeira medida será informar a sociedade, segundo Perusso. “Depois, vamos pensar em alternativas como ações populares, para demonstrar que juizes que residem em sua própria moradia não podem receber auxílio”, afirma.

Em entrevista ao Sul21 em setembro, após a Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris) ter entrado com um pedido no Tribunal de Justiça para que os juízes e desembargadores do Estado recebessem o benefício,  Eugênio Couto Terra, presidente da Ajuris, defendeu que o pedido era apenas uma formalização. “Solicitamos o cumprimento imediato de algo que terá que ser cumprido de qualquer forma”, disse à época.

O pedido de informações, dirigido ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, desembargador José Aquino Flôres, foi entregue na presença de representantes do Simpe-RS, da FENASTC, do Centro de Auditores Externos do Tribunal de Contas (CEAPE/TCE-RS), do Sindicato dos Servidores da Justiça (SINDJUS-RS) e do Sindicato dos Servidores da PGE/RS (SINDISPGE).

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Enviada por Rodrigo de Medeiros Silva.