Carta Final do IV Encontro Nacional da Articulação Nacional das Pescadoras (ANP)

Nós, mulheres pescadoras, vindas de 14 Estados do Brasil, contando com a presença de companheiras de outras organizações apoiadoras, estivemos reunidas nos dias 25 a 29 de Agosto de 2014, em Pontal do Paraná-PR, onde, fraternalmente acolhidas pelas companheiras deste lugar, pudemos avaliar a nossa caminhada, discutir as problemáticas consequentes do sistema capitalista e patriarcal atual que atormentam as nossas vidas.

Mas, também pudemos construir estratégias e projetar perspectivas para a continuidade de nossa caminhada conjunta. Vivenciamos a experiência de comercialização e resistência das comunidades pesqueiras de Pontal do Paraná e Matinhos.

Experienciamos a força de nossa organização, como mulheres, no contexto de ameaça à vida provocada pelo atual modelo de desenvolvimento econômico no Brasil e reafirmamos nossa identidade de mulheres pescadoras e nosso compromisso na luta em defesa dos nossos territórios com os nossos direitos fundamentais garantidos, tais como: saúde das trabalhadoras da pesca e política integral de saúde da população do campo, das florestas e das águas; direitos trabalhistas e previdenciários.

Vendo-nos, agora, ainda mais fortes e comprometidas com as causas do povo lutador,solidárias com as mulheres do campo e da cidade, vítimas do sistema político e econômico, degradador da vida, sobretudo das populações empobrecidas, aqui tornamos público os desafios, perspectivas e repúdios diante do que aprofundamos e vivenciamos juntas nestes dias.

Entre os nossos principais desafios, destacamos:

• Regularização dos territórios das comunidades tradicionais pesqueiras;
• Efetivação dos direitos trabalhistas conquistados;
• Identificação, reconhecimento e tratamento das doenças ocupacionais da trabalhadora da pesca;
• Legítimo atendimento do SUS às mulheres pescadoras, garantindo-lhes o direito constitucional à saúde; Eliminação da discriminação-racismo institucional presente nos órgãos governamentais, como: INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e MPA(Ministério da Pesca e Aquicultura);
• Respeito ao direito à livre associação, conforme garantido na Constituição Federal.

Tais desafios nos encorajam a continuar com a nossa articulação para superarmos os obstáculos que estão sendo colocados em nossa caminhada de mulheres pescadoras merecedoras do digno respeito à vida.

Diante disto repudiamos a política desenvolvimentista do governo que promove os grandes empreendimentos em detrimento da vida, cultura e trabalho de nossas comunidades. REPUDIAMOS e DENUNCIAMOS, em particular, a política pesqueira atual que trabalha de modo a extinguir a pesca artesanal e concede apoio privilegiado a pesca e aquicultura empresariais e industriais que acabam com os recursos pesqueiros e privatizam nossos territórios.

REPUDIAMOS, também, a forma como o governo respondeu ao convite de se fazer presente em nosso encontro, sendo que solicitamos o comparecimento de representantes dos Ministérios da Pesca e Aquicultura e da previdência Social que pudessem discutir conosco questões de nível nacional e nos foram enviados representantes de nível local e estadual que não deram conta de cumprir com a função demandada.

Somos uma organização nacional de mulheres que estamos questionando a política nacional e propondo soluções, a exemplo da Regularização dos Territórios das Comunidades Tradicionais pesqueiras. O cúmulo deste descaso foi o fato do representante do MPA, que desconhecendo a nossa organização e o assunto a ser abordado, chegou ao ponto de trazer de brinde aventais e bíblias, como se isto fosse de nosso interesse ou necessidade.

Como perspectivas na continuidade de nossa luta, ERGUEMOS as seguintes bandeiras de luta:

• Defesa de nossos territórios tradicionais pesqueiros;
• Efetivação dos Direitos trabalhistas e Previdenciários;
• Reconhecimento das doenças ocupacionais das trabalhadoras da pesca artesanal;
• Criação do defeso para as espécies pesqueiras trabalhadas pelas mulheres e garantia do seguro defeso para as mesmas.

Em memória de Chandrika Sharma, importante defensora dos direitos das mulheres da pesca artesanal, e dos nossos ancestrais, continuemos em frente, até que todas mulheres pescadoras artesanais tenham seus direitos garantidos e efetivados e a pesca artesanal seja livre das imposições do agro e hidro negócios.

NO RIO E NO MAR – PESCADORAS NA LUTA
NOS AÇUDES E BARRAGENS – PESCANDO LIBERDADE
HIDRONEGOCIO – RESISTIR
CERCAS NAS ÁGUAS – DERRUBAR