Por Renato Santana, no Cimi
Se concretizada, a criação do Instituto Nacional de Saúde Indígena (INSI) deixará à disposição dos ministérios da Saúde e Planejamento 379 cargos de confiança, incluindo os chamados DAS (Direção e Assessoramento Superior), que hoje estão distribuídos nos 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI) do país e no escritório da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), em Brasília (DF).
De acordo com fonte do governo federal consultada pelo Cimi, a proposta lapidada em fevereiro deste ano pelo Planejamento, com a participação da Sesai, pretende recolher dos distritos os 379 cargos de confiança. A Sesai, que atualmente possui 23 cargos DAS, passaria a ter 65 na única sede que o órgão manteria, na Esplanada dos Ministérios; o Ministério do Planejamento abocanharia os outros 314.
“Existe uma dificuldade de criação deste tipo de cargo dentro do governo. Então além de terceirizar a saúde indígena e driblar o concurso público, o Planejamento conseguiria uma quantidade expressiva de cargos para usar. É um alívio para eles. Pode ser que este número total tenha sofrido alguma variação de fevereiro para cá, mas acho difícil”, explica a fonte. A redistribuição dos cargos atenderia critérios políticos do Planejamento.
Com isso, uma das principais bandeiras do movimento desde a primeira Conferência Nacional de Saúde Indígena fica a meio-mastro: a autonomia administrativa e financeira dos distritos, que se transformariam em departamentos da empresa INSI. No caso dos servidores federais, a gestão da Sesai, conta a fonte ao Cimi, tem omitido do grupo tais informações e dito apenas que todos continuarão em seus postos de trabalho. Na sede do órgão, no prédio do Ministério da Saúde, atuam 66 servidores.
“Nem os indígenas e tampouco estes servidores foram consultados. A proposta do instituto é de gabinete. Antônio Alves (secretário da Sesai) apenas foi informado e faz o trabalho de articulação para a criação do INSI. Inclusive se o instituto não sair ele (Alves) perde politicamente”, destaca a fonte do governo federal consultada pelo Cimi. A discussão do instituto, todavia, tem chegado de forma diferente nas aldeias.
No momento, de acordo com a fonte, o principal trabalho de Alves tem sido o de convencer lideranças e povos sobre a criação do instituto. “É o que estão fazendo agora. vendendo falsas promessas de que o instituto irá resolver. Com os indígenas apoiando a proposta, fica mais fácil de convencer o MPF (Ministério Público Federal) e a Justiça do Trabalho”, diz.
Detalhe perverso
Outro ponto altamente perigoso da proposta, conta a fonte consultada pelo Cimi, é com relação aos recursos financeiros. “O que se ouve no Planejamento e na Sesai é que o instituto terá a mesma verba da Sesai, só que será gasta de forma mais eficiente. Parece piada”, critica. E a explicação é simples: detalhes técnicos de como serão as estruturas dos distritos, o regimento de compras e contratações, entre outros, só serão definidos depois da criação do INSI. “É o detalhe perverso desse modelo. Você aprova a lei para criar o instituto, mas só depois ele cria o regimento interno”, denuncia.
Há ainda outras questões. Além da composição interna do instituto, também definida posteriormente, a fonte do governo federal questiona como será o procedimento com os 2.217 servidores efetivos, “que ou mudam para (o regime) CLT, o que ninguém vai fazer, ou ficam a disposição dos núcleos estaduais do Ministério da Saúde”. O descarte automático destes servidores é uma possibilidade ventilada pela fonte.
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