ES – Passivo da Vale: entidade exigirá punição dos responsáveis por aterro

Em reunião com o Ministério Público Estadual (MPES) nessa quinta-feira (21), para discutir o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que vai definir o melhor método para a retirada do material, a entidade disse ter notado simpatia por parte da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmam), da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama) e do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) pela proposta de capeamento do material. O MPES, no entanto, garantiu à AAPC que o acordo só será assinado com a concordância da sociedade civil.

A entidade ressalta que a proposta de aterro do minério como solução para o material que se decompõe na região não partiu da sociedade civil e reiterou que “não se aterra poluente químico persistente”. Para a AAPC, a Vale tem tomado medidas pífias em prol da sociedade. A associação também promete mostrar os erros no processo e no plano de aterramento.

A entidade também foi informada que a reunião final sobre o passivo ambiental deve acontecer no dia 30 de outubro. Na mesma data, deverá ser apresentado o parecer técnico da Semmam e do Iema, atestando os estudos da Vale sobre o melhor método de retirada do passivo de Camburi.

O passivo ambiental da Vale, composto por pó e pelotas de minério já em avançado estágio de degradação, foi derramado indiscriminadamente pela mineradora, que já reconheceu a responsabilidade sobre o poluente, entre os anos de 1969 e 1984. A AAPC avalia que a toxidade do passivo pode aumentar com o tempo e ocasionar desastres ambientais. Por isso, o aterro não é uma solução aceita pela entidade. A Associação defende a dragagem como melhor alternativa para a retirada do passivo e lembra que o material dragado deverá ser deposto em locais adequados (como aterros sanitários) e não no mar, como preveem as sugestões da mineradora.

As reivindicações da associação são de conhecimento da mineradora desde de 2009. Na ocasião, a AAPC entregou um documento à mineradora que, dentre várias outras medidas, exigia a limpeza da areia e a despoluição da praia no que se refere ao minério.

Em setembro de 2013, a AAPC protocolou no MPES um parecer técnico independente sobre os relatórios do Projeto de Recuperação da Região Norte da Praia de Camburi. No documento, a entidade confronta a versão dos estudos das empresas Aplysia e Ecoconservation, contratadas pela Vale para definir como será feita a retirada do minério acumulado na praia.

Nesses estudos, a empresa evidencia o caráter tóxico do minério mas, segundo a AAPC, aborda rasamente o problema, e ainda compara a biota do local com amostras de outros lugares de atividades diferentes, como regiões portuária, costeira e oceânica. A associação também aponta incoerências e divergências de amostragens nos estudos da flora e fauna locais, além de falta de embasamento científico para a escolha dos organismos a serem avaliados.