Indígenas visitam Câmara dos Deputados e STF para pedir respeito aos direitos territoriais

Cimi

A delegação com cerca de 100 indígenas de oito povos dos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul, que está em Brasília desde a segunda-feira (10) para reivindicar direitos junto aos Três Poderes, visitou nessa quarta-feira (12) gabinetes na Câmara dos Deputados e participou de uma sessão de julgamento no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) “para dizer que existimos e exigir que respeitem nosso direito à terra”, de acordo com a professora Guarani-Kaiowá Teodora de Souza.

 A 2ª Turma do Supremo proferiu, entre 2014 e 2015, três decisões que descaracterizam o Artigo 231 da Constituição Federal de 1988 por meio de uma reinterpretação restritiva quanto ao conceito de terra tradicionalmente ocupada pelos povos. As decisões anularam atos administrativos da demarcação das Terras Indígenas (TIs) Guyraroká, do povo Guarani-Kaiowá, Limão Verde, do povo Terena – ambas no Mato Grosso do Sul, e Porquinhos, do povo Canela-Apãniekra no Maranhão, sob a justificativa de que tais terras não seriam tradicionalmente ocupadas pelos indígenas, que não estavam na posse física do território na data da promulgação da CF (5/10/1988).

“Como é que poderíamos estar na terra se fomos expulsos, ameaçados de morte e muitos morreram mesmo, sem poder voltar?”, questiona Lindomar Terena, que explica o processo de expulsão sistemática dos povos indígenas de seus territórios para a ‘colonização’ do Mato Grosso do Sul, modelo que se repetiu em todo o país. “Tiravam a gente da nossa terra e confinavam nas reservas, muitas vezes junto com outros parentes, que eram inimigos nossos. Isso aconteceu com apoio do Estado através do Serviço de Proteção ao Índio (SPI), depois transformado na Fundação Nacional do Índio (Funai)”.

Os indígenas não foram citados como parte nesses processos, não tendo a chance de produzir tais provas nos autos. “A decisão, por exemplo, da Terra Indígena Limão Verde, que é uma terra já homologada, registrada em nome da União e que os fazendeiros já foram indenizados pelas benfeitorias e que o Supremo – a gente percebe claramente – por decisões políticas, não é dentro da lei, dá uma decisão revogando o decreto de homologação. Uma decisão dessa ela é uma decisão que tira a vida dos povos indígenas, tira os costumes, as tradições, a língua de um povo. Então, a decisão do Poder Judiciário ela tem claramente o objetivo de dizimar os povos indígenas”, lamenta Lindomar. “Só queremos que eles saibam que a gente existe, que temos uma história e que precisamos do nosso território pra viver”, reforçou Teodora, professora na aldeia Jaguapiru, que fica dentro de uma das reservas criadas pelo SPI em Dourados, MS.

Lindomar Terena afirma que os povos indígenas do Brasil continuarão mobilizados para defender seus direitos, ainda que seja uma luta desigual. “A política ainda fala mais alto, né, o poder econômico ainda fala mais alto. Mas acredito que através da espiritualidade do povo indígena a gente consiga sensibilizar essas pessoas. É o único meio que a gente tem, se fazer presente de gabinete em gabinete e dizer ‘o povo indígena existe, e vocês estão dando decisões que tem sido muito ruins pros povos indígenas, decisões violentas. Vocês estão infringindo a própria lei’”.

Os indígenas ainda foram recebidos, no final do dia, pelo ministro Dias Toffolli, que é membro da 2ª Turma do Supremo. Ao ministro, afirmam que as mobilizações em Brasília serão constantes e que os povos indígenas estão atentos às decisões do STF. A delegação tem indígenas Guarani dos povos Kaiowá, Mbyá e Nhandeva; Terena, Kaingang, Kinikinau, Atikum e Kadiwéu.

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