Vitória [email protected] [email protected]: Proposta de recategorização de Parque Nacional das Sempre Vivas para RDS é aprovada

Por Fabiano C. César, na página do CAA-NM

Aconteceu no dia 25/06/15, em Buenopolis, MG, reunião do Conselho do Parque das no escritório do IEF. Participaram comunidades atingidas pelo parque, a Articulação Rosalino de Povos e Comunidades Tradicionais, Ministério Público Federal e professores pesquisadores da Universidade Federal dos Vales do Mucuri e Jequitinhonha – UFVJM. Na ocasião foi apresentado relatório, elaborado pelo grupo de trabalho que tinha como objetivo realizar estudo visando à solução dos conflitos territoriais das comunidades tradicionais com o parque.

O relatório apresentou a proposta de recategorização do Parque Nacional das Sempre Vivas, criado em 2002 através de decreto, para reserva de desenvolvimento sustentável. A transformação do Parque das Sempre-Vivas em uma Unidade de Conservação de Uso Sustentável é uma reivindicação das comunidades extrativistas (apanhadoras de flores sempre-vivas) que foram atingidas pelo parque e que se organizaram na Comissão em Defesa dos Direitos das Comunidades Extrativistas (CODECEX) para levar adiante seu pleito.

Na ocasião, o Conselho Nacional do Parque – CONVIVAS – aprovou com unanimidade a proposta. Um dos conselheiros, representante da EMATER, Sylsun Otoni, defendeu a recategorização, “os parques são criados através de decreto, o Estado invade o território das comunidades, sem consulta, sem audiência pública, o que desarticula a grande atividade econômica e cultural. As populações que desenvolviam atividades agropastoris e extrativistas que garantiram a manutenção desse bioma foram ignoradas”, salienta. Essa situação gerou conflitos territoriais entre as comunidades e o parque.

Segundo Normando de Jesus da Cruz, da comunidade quilombola Vargem do Inhu, atingida pelo parque, “a expectativa agora é voltar um pouco da liberdade, parar as pressões, porque fomos presos e proibidos de ir à Serra.” Ainda segundo Normando agora a ideia é monitorar e pressionar o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBIO para encaminhar o relatório. O CONVIVAS enviou ainda uma monção, apoiando a proposta de recategorização do parque para RDS.

É importante salientar que os/as apanhadores/as de Flores Sempre-Vivas, que foram expulsos dos seus territórios, fazem parte de Articulação Rosalino de Povos e Comunidades Tradicionais, que é uma grande aliança dos povos em defesa dos territórios. Por esse motivo, os Geraizeiros de Novo Horizonte, Vale das Cancelas e Fruta de Leite, estiveram presentes na reunião para mostrar a força da aliança dos povos. Segundo Vilmar Gonçalves, geraizeiro de Novo Horizonte, é importante apoiar a luta dos apanhadores de flor porque nossa luta é uma luta só”.

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