Carta-denúncia aos órgãos competentes do Governo do Estado da Bahia, à UNILAB, ao STF, ao CNJ,à Câmara dos Deputados, ao Senado, à imprensa, ao Ministério Público Federal, ao Povo de Axé e demais interessados.
Por Táta Luangomina (Heráclito dos Santos Barbosa)
Resumo: Fui retirado à força do Fórum Odilon, em Santo Amaro/BA, por usar meu adereço religioso da cabeça apesar de mostrar que não tinha armas nem drogas nem uma câmera expiatória dentro dele. (mais…)
Tania Pacheco – Combate Racismo Ambiental
O desembargador federal Hélio Nogueira, do Tribunal Reginal Federal da 3ª Região, negou seguimento a agravo de instrumento interposto pela Famasul contra decisão do Juízo da 2ª Vara Federal de Dourados, dando prazo de 30 dias à Funai e à União para demarcar as terras indígenas e pagar “arrendamento aos fazendeiros que possuem áreas ocupadas por índios, em toda a região centro-sul” do MS. A decisão da 2ª Vara havia sido tomada em resposta a ação do Ministério Público Federal, de execução judicial do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com a Funai em 2007, “pelo qual a Fundação se comprometeu a demarcar as terras indígenas em MS até junho de 2009”, o que não foi feito até agora. (mais…)
Os convidados vão debater a proposta que transfere ao Congresso a decisão sobre as demarcações das terras indígenas, que hoje se concentra no Executivo.
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/00 aprovou, nesta quinta-feira, convites para ouvir os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo; da Saúde, Arthur Chioro; e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Ideli Salvatti. (mais…)
A Hutukara Associação Yanomami vem em nota informar que a saúde é um tema prioritário em suas atividades e entende que para a situação de saúde na Terra Indígena Yanomami melhorar deve-se mudar a forma de atuação do Distrito Sanitário Yanomami, garantindo a sua autonomia administrativa e financeira, a capacitação do controle social, a qualificação dos recursos humanos disponíveis, especialmente do Agente Indígena de Saúde. (mais…)
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou o substitutivo PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 71/11 que parece criar consenso e encerrar os conflitos nos processos de demarcação de Terras Indígenas, mas também pode gerar confusões na definição do valor das terras a serem indenizadas.
O exemplo deste processo existe no Mato Grosso do Sul, em que uma Mesa de Diálogo apontou a indenização como solução, porém o valor a ser pago ficou longe do consenso. (mais…)
Yara Aquino – Repórter da Agência Brasil
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados adiou a análise da admissibilidade da proposta de emenda à Constituição (PEC 171/93) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, prevista para hoje (26). Após encerrar a reunião sem colocar a proposta em votação, o presidente da CCJ, Arthur Lira (PP-AL), informou que pautará o tema como item único das sessões extraordinárias até que o colegiado delibere sobre a admissibilidade do texto. (mais…)
Conselho Continental da Nação Guarani
O Conselho Continental da Nação Guarani (CCNAGUA), que articula indígenas do Brasil, Argentina, Paraguai e Bolívia, divulgou um manifesto sobre a dramática situação dos povos Guarani-Kaiowá, Mbya e Ñandeva no Brasil.
Reunido nos dias 17 e 18 de março na cidade de Ruiz de Montoya, província de Misiones, na Argentina, o CCNAGUA repudia os despejos, ataques violentos de pistoleiros e de forças policiais contra as comunidades indígenas no Brasil, especialmente nos estados do Mato Grosso do Sul e no Paraná. (mais…)
Todas as provas e alegações das partes já foram produzidas e, para evitar mais prejuízos ao povo Munduruku, Justiça pode sentenciar imediatamente a continuidade da demarcação.
O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça Federal que faça o julgamento antecipado do processo que discute a demarcação da Terra Indígena Sawré-Muybu, dos índios Munduruku, na região de Itaituba, sudoeste do Pará. É essa região que o governo federal planeja alagar com a usina hidrelétrica de São Luiz do Tapajós. A pressão para que a terra não seja demarcada parte do setor elétrico e a disputa é em torno da simples publicação do Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (RCID), pronto desde o ano de 2013 e que permitiria somente o avanço da demarcação e não sua conclusão. (mais…)
Daiane Souza, FCP
Pelo menos cinco remanescentes do Quilombo Paiol de Telha, do Estado do Paraná, estiveram presentes à audiência do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (25), que deu continuidade ao julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3239/04. Eles se mobilizaram para representar quilombolas de todo o país, na medida em que o processo de titulação de seu território é considerado influência positiva ao julgamento do Decreto 4887/03. (mais…)
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