Os convidados vão debater a proposta que transfere ao Congresso a decisão sobre as demarcações das terras indígenas, que hoje se concentra no Executivo.
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/00 aprovou, nesta quinta-feira, convites para ouvir os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo; da Saúde, Arthur Chioro; e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Ideli Salvatti.
O relator da comissão, deputado Osmar Serraglio (PMDB-SC), disse que os convidados foram escolhidos para que cada um aborde diferentes aspectos que envolvem o assunto.
A PEC 215/00 submete ao Congresso Nacional a decisão final sobre a demarcação de terras indígenas no Brasil.
As audiências ainda não têm data marcada.
Segundo o parlamentar, o objetivo dos convites é conhecer melhor a proposta, para a criação de uma medida favorável ao povo indígena. “Vamos ver o que a gente pode construir em torno de proposta quanto às terras indígenas”, afirmou.
A medida vem gerando discussões entre favoráveis às causas indígenas e ruralistas. Atualmente cabe ao Executivo a decisão final sobre a criação e a modificação de terras indígenas, quilombolas e áreas de proteção ambiental.
Outra comissão especial sobre a PEC funcionou na legislatura passada. Porém, ela foi encerrada no final de 2014, antes que o relatório do deputado Osmar Serraglio fosse votado. O parlamentar havia feito um documento favorável à aprovação.
Confira a lista dos requerimentos aprovados [abaixo].
Íntegra da proposta:
Requerimentos
1 – REQ 1/2015 PEC21500
– do Sr. Nilson Leitão – que “requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Justiça, cadastro das ong´s que atuam na questão indígenas, bem como, orçamento desta pasta destinado a questão indígenas e repassados a estas ong´s nos anos de 2010, 2011, 2012, 2013 e 2014”.
RESULTADO: Aprovado
2 – REQ 2/2015 PEC21500 – do Sr. Nilson Leitão – que “solicita seja convocada a Sra. Ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre a situação de abandono indígena no Brasil”.
RESULTADO: Aprovado na condição de Convite.
3 – REQ 3/2015 PEC21500 – do Sr. Nilson Leitão – que “requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Saúde, sobre contratos de bens e serviços, custos e valores empregados nos anos de 2010, 2011, 2012, 2013 e 2014, pelo Ministério da Saúde em especial pela Secretaria Especial de Saúde Indígena, em todo o território brasileiro”.
RESULTADO: Aprovado
4 – REQ 4/2015 PEC21500 – do Sr. Nilson Leitão – que “solicita seja convocado o Sr. Ministro da Justiça, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre investigações a respeito de desvios de recursos federais das comunidades indígena”.
RESULTADO: Aprovado na condição de convite.
5 – REQ 5/2015 PEC21500 – do Sr. Nilson Leitão – que “solicita seja convocado o Sr. Ministro da Saúde, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre a situação de abandono da saúde indígena no Brasil”.
RESULTADO: Aprovado na condição de convite.
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