Congresso instala Comissão de Combate à Violência contra a Mulher

Karla Alessandra – Agência Câmara

A partir de ontem o Congresso Nacional conta com uma Comissão Mista Permanente de Combate à Violência contra a Mulher.

A comissão, que é a terceira nesse modelo em funcionamento no Congresso, terá 37 integrantes: dez senadores e 27 deputados.

O objetivo da comissão, que tem previsão de funcionamento para os próximos 12 anos, é avaliar e sugerir políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher.

Eleita nesta tarde, a presidente da comissão, senadora Simone Tebet (PMDB-MS), explicou que o plano de trabalho vai ser pautado pelos acontecimentos que forem surgindo durante os próximos anos. “Nós temos que ouvir todos os 37 membros, mas são três eixos que nós não temos como fugir. Além do combate e da repressão que é imediata, a aplicação da lei Maria da Penha, mas não podemos esquecer que temos que trabalhar para médio e longo prazo. Essa violência é fruto de um processo cultural, isso começa, portanto, lá na educação.”

Em cerimônia no salão nobre do Congresso, a deputada Keiko Ota (PSB-SP) foi aclamada vice-presidente da comissão, que vai se reunir no dia 25 de março para escolher a relatora que deverá traçar o programa de trabalho.

Política de saúde
O ministro da Saúde, Arthur Chioro, participou da instalação da comissão e destacou que o enfrentamento da violência contra a mulher deve ser encarado como política pública da área de saúde. “Nós, do ponto de vista do Ministério da Saúde, do Sistema Único de Saúde, podemos colaborar com a comissão mista permanente não apenas na qualificação do cuidado à saúde das mulheres na nossa rede, mas também ajudando a combater toda forma de violência.”

A coordenadora da bancada feminina na Câmara dos Deputados, Jô Moraes (PCdoB-MG), destacou que uma comissão permanente para combater a violência contra a mulher é fundamental para garantir que as políticas públicas que já existem possam ser implementadas de forma eficaz. “Estaremos vigilantes, o Estado vai estar vigilante e nós continuaremos buscando os melhores instrumentos que o Estado pode ter para eliminar de vez esse conceito de que mulher é propriedade de homem e que o homem pode destruí-la porque se considera proprietário.”

Jô Moraes acrescentou que a instalação dessa comissão permanente “é uma vitória das mulheres e é, sobretudo, o compromisso do Parlamento com o combate à violência contra a mulher”.

Origens culturais
A deputada Moema Gramacho (PT-BA) destacou as origens históricas e culturais do problema. Ela fez crítica aos programas de TV e às músicas que estimulam a discriminação e a violência, como o sucesso funk Só um tapinha, do grupo Bonde do Tigrão. Ela defendeu uma grande mobilização em várias frentes.

— Desde a assistência a essa mulheres bem como as políticas públicas voltadas para a educação e preventivas. Para que nós possamos evitar que as nossas mulheres sejam violentadas, agredidas. E que isso já comece a ser feito a partir da construção de uma mudança de cultura na base da pirâmide — disse.

Atribuições
O novo colegiado foi proposto pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher, que investigou até 2012 as agressões diretamente relacionadas ao gênero feminino.

Entre as atribuições da comissão, está a de apresentar propostas para a consolidação da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. A comissão também deverá buscar as possíveis falhas nas ações e serviços da seguridade social e na prestação de segurança pública e jurídica às mulheres vítimas de violência, além de apresentar projetos com o objetivo de corrigir essas lacunas.

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Foto: A comissão tem previsão de funcionamento para os próximos 12 anos – Lúcio Bernardo Jr/Câmara dos Deputados