União tem 90 dias para alugar sede provisória da Casai em Guajará-Mirim, RO

Cronograma de obras da sede terá que ser apresentado em até 30 dias. Recurso para reforma de prédio atual está disponível há mais de um ano.

Por Dayanne Saldanha, do G1 RO

A Justiça Federal determinou que a União acelere as obras de reforma da Casa de Saúde Indígena (Casai) de Guajará-Mirim (RO) e estipulou o prazo de 90 dias para que seja alugada um imóvel onde a instituição funcionará provisoriamente. Em janeiro deste ano, os indígenas tomaram o prédio da Casai no município, por quatro dias, pedindo melhorias nas condições das instalações. A decisão da Justiça, tomada a pedido do Ministério Público Federal (MPF), também determina que um cronograma da reforma do edifício sede seja apresentado em 30 dias.

Segundo o procurador da República Daniel Dalberto, autor da ação civil pública do MPF, a saúde indígena em Guajará-Mirim é muito deficiente e tem gerado revolta entre os indígenas. Em janeiro deste ano, a situação crítica gerou protestos, quando lideranças chegaram a ameaçar atear fogo em um veículo da Fundação Nacional do Índio (Funai).

De acordo com o Ministério Público, em 2013, a Justiça Federal fez uma audiência para tratar da reforma e na ocasião foi constatado que para as obras seria necessário alugar um outro imóvel para não interromper os serviços de Saúde. O Dsei informou na audiência que foi feita uma pesquisa de preço, mas que não havia imóvel disponível para aluguel em Guajará-Mirim e, desde então, a situação permaneceu a mesma.

Na decisão de agora, a Justiça Federal destaca que o Distrito Sanitário Indígena não foi claro quanto ao que fará para resolver o problema que já dura muitos anos e, por isso, determinou que seja alugado um imóvel no prazo de 90 dias e a apresentação de um novo cronograma da reforma e ampliação da Casai, em até 30 dias. Além disso, o Dsei deverá informar quais e quantos medicamentos foram enviados para o atendimento indígena no município.

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Destaque: Em janeiro deste ano, indígenas protestaram contra situação precária da sede da Casai (Foto: Cleilson Sales/ Rede Amazônica)