Nota: a reunião da Comissão Mista foi adiada para o dia 3 de dezembro, às 14 horas. Acontecerá, pois, no mesmo horário da discussão sobre a PEC 215, na Comissão Especial. (TP).

Tania Pacheco – Combate Racismo Ambiental

Ontem havia (dentre muitas outras) uma preocupação especial no ar, concernente aos Povos Indígenas. No dia 2, às 14 horas, o senador Romero Jucá apresenta formalmente à Comissão Mista Especial do Congresso que tem por função consolidar e e regulamentar dispositivos da Constituição o Projeto de Lei Complementar através do qual pretende propor a  ‘regulamentação’ do parágrafo 6º do artigo 231 da Constituição Federal, Aquele que trata da demarcação dos Territórios Indígenas. O PL mantém a atribuição de demarcá-las com o Executivo mas, fora isso, mistura a AGU 303 com partes de outros projetos igualmente vergonhosos e lesivos aos direitos dos Povos Indígenas.

No dia 3, às 14:30, é a vez de Osmar Serraglia apresentar seu Parecer e Substitutivo à PEC 215, à qual pretender apensar outras propostas igualmente inconstitucional e obscenas. Esse consegue ser ainda pior, na medida em que propõe o sumário estupro da Constituição, jogando direto no colo (ou seria no bolso?) dos ruralistas praticamente todos os direitos dos povos indígenas.

Se alguém achou que isso era suficiente, num cenário que ainda tem na balança Kátia Abreu e a nova equipe econômica, enganou-se! Por uma inacreditável coincidência, o STF resolveu agendar para o mesmo dia 3 o retorno ao Plenário de outra excrescência: a ADI 3239, proposta pelo DEM para acabar igualmente com os direitos dos Quilombolas. (mais…)

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PGR

O acesso a territórios foi um dos principais temas de debate do II Encontro Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais, realizado entre os dias 24 e 28 de novembro, em Brasília. O evento contou com a participação de cerca de 300 representantes de 28 segmentos da sociedade, como extrativistas, quilombolas, pomeranos, ribeirinhos, pescadores artesanais, povos indígenas, ciganos, entre outros, para discutir direitos das populações tradicionais.

Na mesa “Territórios: acesso, regularização e conflitos”, a coordenadora da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF (Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais), subprocuradora-geral da República Deborah Duprat defendeu que a demarcação das comunidades tradicionais seja pensada “fora da caixinha”.

Para a subprocuradora-geral, vivemos em um Estado que apenas considera as categorias que atribui como legitimas, válidas, legais. Esse é um dos maiores desafios para assegurar o direito dos povos às suas próprias terras. “A luta de comunidades tradicionais segue sendo uma luta contra o Estado. Eles estão de certa forma limitados pela visão que o Estado tem de povos tradicionais”, destacou. (mais…)

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MPF/RJ

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MPF/RJ

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O chefe substituto do Parque Nacional da Serra da Canastra, no Centro-Oeste de Minas Gerais, Vicente Faria, afirmou que a situação melhorou depois das longas chuvas na região

João Henrique do Vale, Estado de Minas

A alegria toma conta dos ambientalistas, funcionários e frequentadores do Parque Nacional da Serra da Canastra, situado em São Roque de Minas, na Região Centro-Oeste de Minas Gerais. Com a chuva que se intensificou na região nos últimos dias, a principal nascente do Rio São Francisco, que fica dentro da área de preservação voltou a jorrar água com um volume expressivo. A Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, uma das mais importantes do país, sofreu por causa do longo período de estiagem em 2014, considerado o maior nos últimos 30 anos.

A comemoração por causa da volta da nascente começou na tarde dessa quinta-feira. Um funcionário foi deslocado para o alto do parque, onde se localiza a nascente, e voltou com a boa notícia. “Estamos tendo muita chuva desde o último domingo na região que ultrapassou uns 200 milímetros. Ontem, mandei um funcionário verificar a nascente e ele voltou dizendo que ela voltou a jorrar água em volume expressivo”, explicou o analista ambiental e chefe substituto da Unidade de Conservação, Vicente Faria. (mais…)

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Na próxima quinta-feira (04) será realizado o seminário Educação Intercultural para a Sustentabilidade, que lançará a segunda edição do Mestrado Profissional em Sustentabilidade junto a Povos e Terras Tradicionais (MESPT). Sucesso em 2013, quando formou 23 mestres (incluindo representantes de 13 povos indígenas), o MESPT é uma iniciativa inovadora e interdisciplinar ligada ao Centro de Desenvolvimento Sustentável, da Universidade de Brasília (UnB).

A exemplo do que propõe o MESPT, que se fundamenta no diálogo entre os saberes técnico-científicos e tradicionais, o seminário do dia 04 reunirá lideranças e mestres tradicionais de renome, como Raoni Metuktire e Antonio Bispo dos Santos, professores universitários, representantes de organizações internacionais, entre outros.

Além de lançar o edital da segunda edição do MESPT, o seminário discutirá temas fundamentais nas mesas redondas: “A Educação Superior Intercultural na América Latina e Caribe” e “Povos indígenas e quilombolas no Brasil e os desafios da sustentabilidade de seus territórios”. A primeira mesa contará com a presença de Daniel Mato (Instituto Internacional da UNESCO para Educação Superior em América Latina e Caribe – IESALC), Jack Menke (Universidade Anton Kom, do Suriname), Antônio Carlos de Souza Lima (Laboratório de Pesquisas em Etnicidade, Cultura e Desenvolvimento, Museu Nacional, Universidade Federal do Rio de Janeiro) e Bárbara Oliveira Souza (Instituto Cubano de Pesquisa Cultural Juan Marinelo e Universidade de Brasília). (mais…)

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Contraingerencia

O governo brasileiro dará a conhecer nesta segunda-feira, 1º de dezembro, os resultados da investigação para definir se o presidente João Goulart, derrocado em 1964 pelo golpe militar que instalou uma ditadura de 21 anos, foi assassinado, anunciaram fontes oficiais.

Segundo a chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência, Ideli Salvatti, já foram finalizados os três informes forenses sobre as análises dos restos mortais de Goulart, realizados por especialistas do Brasil e do exterior.

As conclusões serão divulgadas em um documento que será entregue na segunda-feira à família de Goulart e que depois será divulgado à imprensa.

Os restos mortais de Goulart, falecido em dezembro de 1976 em seu exílio na Argentina, oficialmente à raiz de um infarto, foram exumados em 12 de novembro do ano passado em sua cidade natal, São Borja, Estado do Rio Grande do Sul. (mais…)

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Para José Otávio Costa Auler Júnior, que comanda a Faculdade de Medicina, faltou “honestidade” das vítimas de violência sexual, ao não comunicar os casos à instituição

Por Redação Spresso SP

Em reunião da Congregação da Faculdade de Medicina da USP (FMUSP), José Otávio Costa Auler Júnior, diretor da faculdade, deu sua opinião sobre os casos de estupros denunciados recentemente, pedindo “hombridade” às mulheres.

“As vítimas de estupro devem ter a hombridade e honestidade de comunicar pessoalmente o caso à direção”, disse Auler Júnior. Na mesma reunião, o diretor da FMUSP anunciou a proibição de bebidas alcoólicas dentro da faculdade.

Auler Júnior também divulgou que a faculdade está investigando três casos de estupro e um de racismo, antes de proferir a frase ao melhor estilo “Rodas”, ex-reitor da USP.

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Enviada para Combate Racismo Ambiental por Elen Pessôa.

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O Conselho Indígena de Roraima (CIR), lamentavelmente, comunica o falecimento do indígena Abrão da Silva Sousa, da etnia Macuxi, ocorrido na manhã de hoje, 28 de novembro, na comunidade indígena Maturuca, região das Serras, Terra Indígena Raposa Serra do Sol. Ao mesmo tempo, presta solidariedade aos familiares e amigos.

De acordo com informações de lideranças indígenas da comunidade indígena Maturuca, há dois dias Abrão se queixava de dores urinárias e estomacais, o que se agravou na noite de ontem e não resistindo foi a óbito hoje pela manhã. A equipe de saúde indígena e enfermeiros da comunidade prestaram os devidos atendimentos, mas não foi possível a recuperação do mesmo.

A Secretaria de Saúde Indígena (SESAI) providenciou a remoção do corpo para a Boa Vista, onde deverá passar pelos procedimentos no Instituo Médico Legal (IML) e em seguida será transladado para a região da Raposa, município de Normandia, local de origem do indígena, onde será o sepultamento. (mais…)

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Por Telma Monteiro

No dia 15 de novembro de 2014 a Justiça Federal suspendeu o licenciamento da Usina Hidrelétrica Teles Pires, em construção no rio Teles Pires.

O Ibama, no entanto, amparado por um artifício chamado suspensão de segurança, aliás muito bem explicado no artigo da Helena Palmquist, reproduzido abaixo, desrespeitou a decisão judicial. Concedeu a Licença de Operação (LO) da hidrelétrica Teles Pires menos de uma semana depois, no dia 19 de novembro de 2014. Véspera de feriado prolongado é um bom dia para emitir essa licença. Com a LO o processo de licenciamento se encerra, mesmo com as condicionantes não cumpridas da Licença Prévia (LP) e da Licença de Instalação (LI).

A propósito, colocando mais lenha na fogueira do escândalo da Petrobras envolvendo as empreiteiras, a Companhia Hidrelétrica Teles Pires S/A, Sociedade de Propósito Específico (SPE), responsável por construir e fazer operar a UHE Teles Pires, é constituída pelas empresas Neoenergia (50,1%), Eletrobras-Eletrosul (24,5%), Eletrobras-Furnas (24,5%) e Odebrecht Energia (0,9%). (mais…)

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