Ebook sobre projeto de uso compartilhado do ambiente Marinho tem apoio da CPRM

por Serviço Geológico do Brasil (CPRM)

A Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM), com o apoio do Serviço Geológico do Brasil (CPRM) e patrocínio da Universidade Federal do Rio Grande (FURG), lançaram o ebook Legislação Federal – Uso compartilhado do ambiente Marinho, organizado pela coordenadora executiva do Departamento de Geologia da CPRM (DEGEO), Dra. Claudia Maria Rezende de Souza.

O livro é uma compilação da legislação federal brasileira sobre matérias que envolvem a zona costeira e os oceanos. O primeiro capítulo do ebook, intitulado Parte Geral, apresenta artigos da Constituição Federal e a relação das leis, decretos e tratados internacionais ratificados e promulgados pelo Brasil, sobre as matérias comuns aos demais capítulos e outras que não contam com capítulos próprios, todos com seus respectivos links de acesso. Os capítulos seguintes trazem as ementas, com seus respectivos links, das leis, dos tratados e decretos em vigor sobre: defesa nacional, respostas às emergências e segurança da navegação; biodiversidade marinha e costeira; biotecnologia marinha; propriedade intelectual; pesca e aquicultura; petróleo, gás e energias renováveis; e prospecção e exploração mineral costeira.

O ebook foi desenvolvido dentro do Grupo de Trabalho sobre o Uso Compartilhado do Ambiente Marinho, criado dentro da CIRM, em seu subgrupo de Legislação. Diferentes Ministérios e a Secretaria da CIRM (SECIRM) auxiliaram a Dra.Claudia Rezende na elaboração do trabalho, revisando-o e agregando mais informações.

“Trata-se apenas da primeira etapa. Esse ebook é o que chamamos de um ‘documento vivo’ que será regularmente revisado, atualizado e reorganizado, permitindo ao usuário ter acesso aos textos legais com todas as suas posteriores alterações”, explica Cláudia Rezende.

Um ebook é um livro digital que pode ser lido em equipamentos eletrônicos. “Legislação Federal – Uso compartilhado do ambiente Marinho” permite ao leitor acessar os links dos artigos da Constituição Federal, decretos e leis diretamente das páginas oficiais da Presidência da República, do Ministério das Relações Exteriores, da Câmara Legislativa e do Senado Federal, facilitando ainda mais o acesso a esse tipo de informação.