Comunidade quilombola garante titulação do território em conciliação com Prefeitura e INCRA, em Santarém/PA

Maicá (Foto: João Ramid)
Maicá (Foto: João Ramid)

Quilombolas estão localizados na região do Maicá, em Santarém, que está sendo visada para receber três portos destinados ao escoamento de grãos e insumos agrícolas. 

Terra de Direitos

O impasse entre comunidades quilombolas e a prefeitura de Santarém/PA sobre a titulação de terras está mais perto de se resolver. Em audiência de conciliação realizada no dia 5 de novembro, o município aceitou a obrigação de titular o território quilombola Comunidade Remanescente de Quilombo do Arapemã Residente no Maicá. O tamanho da área, definido em acordo com o Instituto de Colonização e Reforma Agrária – Incra, foi mantido.

A audiência ocorreu na sala de audiência do juiz federal José Airton de Aguiar Portela, com presença da procuradora Janaína Andrade de Souza, do Ministério Público Federal – MPF, do Incra, integrantes das comunidades quilombola e da Terra de Direitos. O processo judicial tramita na 2ª Vara Federal da cidade. (mais…)

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Hidrelétricas, desmatamentos e eucaliptos ameaçam território e população Apinajé

Polícia Ambiental e FUNAI, flagram homens desmatando entorno da área Apinajé, no município de Tocantinópolis. (foto: Marcelo G. Brasil/FUNAI. Set. 2014)
Polícia Ambiental e FUNAI, flagram homens desmatando entorno da área Apinajé, no município de Tocantinópolis. (foto: Marcelo G. Brasil/FUNAI. Set. 2014)

Associação União das Aldeias Apinajé-PEMPXÀ

Nos últimos 15 anos, testemunhamos com bastante preocupação o avanço do desmatamento do Cerrado para o plantio de soja, cana, eucaliptos e implantação de carvoarias no extremo Norte do Estado do Tocantins. Em pouco mais de uma década, as empresas Sinobrás, Eco Brasil Florestas S/A, Cargil Agrícola S/A, Suzano Papel e Celulose S/A, vindas do Sul e Sudeste do País, se instalaram na região do Bico do Papagaio, com a finalidade de consolidar de vez seus “projetos desenvolvimentistas”  baseados em desmatamentos, destruição e extinção da diversidade do bioma cerrado para introdução e cultivo de espécies exóticas com fins econômicos.

Em 2012 o Ministério Público Federal/Araguaína-MPF-AGA, levantou 494 empreendimentos de silvicultura no Norte do Estado do Tocantins. Ao menos 20 desses projetos foram implantados nas vizinhanças das Terras Apinajé e Krahô, localizadas nos municípios de Tocantinópolis, São Bento do Tocantins, Cachoeirinha, Itacajá e Goiatins. (mais…)

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MPF recomenda ao Incra manutenção de apoio a assentamento no oeste do Pará

Pesca no rio Iriri, na reserva extrativista Riozinho do Anfrísio (WWF-Brazil / Clóvis Miranda)
Pesca no rio Iriri, na reserva extrativista Riozinho do Anfrísio (WWF-Brazil / Clóvis Miranda)

Projeto de assentamento Areia, em Trairão, não pode ser considerado autossuficiente porque faltaram investimentos e atendimento da legislação, diz recomendação

MPF/PA

O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou notificação à superintendência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no oeste do Pará em que recomenda a anulação da medida que considerou consolidado o Projeto de Assentamento (PA) Areia, localizado em Trairão, na região da rodovia BR-163.A consolidação de um assentamento é a declaração oficial de que o assentamento não precisa mais do apoio direto das políticas públicas para a reforma agrária porque é autossuficiente em seus aspectos sociais, econômicos e ambientais. Para o MPF, no caso do PA Areia a consolidação ainda não ocorreu.

Criado em 1998, o assentamento foi considerado consolidado apenas quatro anos depois, sem a devida conclusão de investimentos por parte do Incra, sem a implantação de obras de infraestrutura e sem o atendimento da legislação. (mais…)

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Jean Pierre Leroy e Jaime Breilh – Produção de conhecimento e conflitos territoriais: do grito à metacrítica

Jean Pierre Leroy, o conferencista que abriu o evento
Jean Pierre Leroy, o conferencista que abriu o evento

No Simpósio Brasileiro de Saúde e Ambiente, os pesquisadores Jaime Breilh e Jean Pierre Leroy discutiram perspectivas de atuação científicas e políticas no contexto de conflitos territoriais.

Leila Leal – EPSJV/Fiocruz

“Como construir um mundo emancipado se a acumulação de capital adentrou o espaço da educação e da ciência, domesticando as universidades e centros de pesquisa?”. A pergunta é de Jaime Breilh, professor da Universidade Andina Simón Bolívar (UASB), no Equador. Médico, PhD em Epidemiologia e mestre em Medicina Social, ele proferiu a conferência ‘A função social da ciência, a ecologia de saberes e outras experiências de produção compartilhada de conhecimentos’ no 2º Simpósio Brasileiro de Saúde e Ambiente, promovido pela Associação Brasileira de Saúde Coletiva entre 19 e 22 de outubro em Belo Horizonte. Reivindicando a experiência do Simpósio, que propôs a integração entre academia e movimentos sociais para a produção de conhecimento e intervenção nos territórios marcados por conflitos socioambientais, o pesquisador analisou a situação da produção de conhecimento atualmente, destacando um cenário marcado pela “ciência do produtivismo, da conexão direta e tecnocrática com a produção” e por um “neofuncionalismo das universidades, operando para o grande crescimento da aceleração da acumulação de capital”.

Breilh lembrou que centros de pesquisa e ensino antes reconhecidos por seu espírito crítico estão, hoje, capturados pelas redes de financiamento privado e pelas grandes empresas que os convertem em centros de produção de funcionalidades aos seus interesses de mercado, comprometendo a função social e coletiva do conhecimento ali elaborado. Pautada pelo mercado e interesses dos financiadores privados, a ciência se distancia cada vez mais dos conhecimentos e saberes populares, assim como das necessidades das comunidades afetadas pelo modelo de desenvolvimento hegemônico. “Está claro que com a atuação dos monopólios industriais há contaminações, ampliação de toxicidades, perda de biomassa. E as universidades, capturadas, estão alheias a isso. A espoliação dos recursos naturais está na ordem do dia e não se toma conhecimento do fenômeno da apropriação da terra do mundo pelas corporações”, sinalizou o professor, exemplificando com o caso de países africanos que tiveram suas terras de plantio compradas por grandes corporações do agronegócio, impactando populações locais e seus modos de vida. (mais…)

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Comissão da Câmara aprova aumento de pena para crime de injúria racial

Gabriela Korossy/Câmara dos Deputados
Gabriela Korossy/Câmara dos Deputados

Relatório propõe a alteração no Artigo 140 do Código Penal, aumentando a pena de dois a cinco anos de prisão – atualmente é de um a três anos

Da Redação Brasil de Fato

O aumento da pena para o crime de injúria racial foi aprovado na Comissão Externa de Combate ao Racismo nesta quarta-feira (12). O relatório propõe a alteração no Artigo 140 do Código Penal, aumentando a pena de dois a cinco anos de prisão – atualmente é de um a três anos.

O relatório propõe ainda tornar a ação de injúria incondicionada, ou seja, independeria da vontade da vítima, bastando a ação do Ministério Público. A proposta agora vai para apreciação de outras comissões da Câmara.

A injúria racial é tipificada como ofensa a honra de uma pessoa utilizando elementos referentes à raça, etnia, cor, religião ou origem. A ação penal para esse tipo de crime é pública e condicionada à representação do ofendido e tendo o Ministério Público (MP) detentor da titularidade. (mais…)

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RJ – Ocupação Zumbi dos Palmares: Famílias deixam terreno em São Gonçalo

Integrantes do MTST deixaram o terreno no bairro de Santa Luzia (Foto: Evelen Gouvea)
Integrantes do MTST deixaram o terreno no bairro de Santa Luzia (Foto: Evelen Gouvea)

Por Milena Bouças, O Fluminense

Após 12 dias de ocupação, integrantes do MTST deixaram o terreno no bairro de Santa Luzia com a promessa de serem contemplados com casas populares para centenas de famílias.

Os ocupantes de um terreno no bairro de Santa Luzia, em São Gonçalo, denominado Ocupação Zumbi dos Palmares, saíram do local. A desocupação começou na noite da última quarta-feira, após terem firmado acordo com representantes da Prefeitura de São Gonçalo e da Secretaria-Geral da Presidência da República. No local, restaram apenas as estruturas das moradias improvisadas.

Algumas pessoas voltaram ao terreno na manhã desta quinta para recolher alguns pertences esquecidos e deixados na localidade. Policiais do 7º BPM (São Gonçalo) e um oficial de Justiça também estiveram no terreno para averiguar se a área realmente estava desocupada.

Um dos sem-teto, o pedreiro Carlos Silva, de 51 anos, foi um dos ocupantes que retornaram ao local. De acordo com ele, as lonas que foram abandonadas servirão para a realização das suas obras. (mais…)

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Pela autodemarcação da Terra Indígena Sawré Muybu ocupada pelo povo Munduruku, por Telma Monteiro

Sawre MaybuA Terra Indígena Sawré Muybu está localizada na margem direita do rio Tapajós, próximo a Itaituba, Pará e poderá ficar submersa pelo reservatório da UHE São Luiz do Tapajós se ela for construída.

Por Telma Monteiro

O processo da demarcação da Terra Indígena Sawré Muybu, ocupada pelo povo Munduruku, teve início em 2001. O Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação foi finalizado em 2013 e não foi publicado pela Funai. Como consequência, a homologação e registro da TI não aconteceram. Motivo? A Funai alegou em juízo, entre outras coisas, que não se estabeleceu prazo para emissão da decisão, uma vez que o caso seria complexo.

Em 15 de outubro de 2014, o juiz federal Rafael Leite Paulo, da Seção Judiciária de Itaituba, Pará, atendeu um pedido do Ministério Público Federal. Seu despacho foi claro e conciso. Aceitou os argumento do MPF para imediata demarcação da Terra Indígena Sawré Muybu. (mais…)

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Caso Vanderlei Matos: TRT mantém decisão que condena multinacional pela morte do trabalhador rural por exposição crônica a agrotóxicos

A viúva da vítima, Gerlene Silva, comemorou a decisão (FOTO: LUCAS DE MENEZES)
A viúva da vítima, Gerlene Silva, comemorou a decisão (FOTO: LUCAS DE MENEZES)

Para desembargadores, trabalhador da Chapada do Apodi, em Limoeiro do Norte, foi vítima de intoxicação no trabalho

Por Melquíades Júnior, Diário do Nordeste

Reafirmando a decisão judicial de primeira instância, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) manteve, ontem, a decisão que condena a multinacional Delmonte Fresh Produce pela morte do trabalhador rural Vanderlei Matos, contaminado pela exposição crônica a agrotóxicos na Chapada do Apodi, em Limoeiro do Norte. A empresa, que havia entrado com recurso, terá que pagar indenização por danos morais e materiais, além de verbas trabalhistas a Maria Gerlene Silva Matos, viúva de Vanderlei.

A história do trabalhador foi revelada pelo Diário do Nordeste na série de reportagem Viúvas do Veneno. Conforme a desembargadora Regina Gláucia, relatora do processo, as evidências científicas apontadas pela Universidade Federal do Ceará (UFC), bem como a perícia médica do Ministério Público, tornam “irretocável” a decisão que responsabiliza a empresa pela hepatopatia grave induzida por substâncias tóxicas.

Causa e efeito

“É inquestionável a existência do nexo causal contaminação e morte. A empresa diz que ele morreu de hepatite viral fulminante, mas isso foi descartado, bem como outras doenças”, afirma a desembargadora. O revisor do processo, desembargador Emanuel Furtado, defendeu como “brilhante” a decisão da relatora. “É importante ressaltar que a exposição aos agrotóxicos torna vulneráveis não somente os trabalhadores que trabalhavam diretamente, mas as pessoas próximas”, avalia.

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CE – Liminar suspende licença ambiental de complexo turístico em terras Tremembé, em Itapipoca

Terras Tremembé em Itapipoca

A área prevista para a construção do empreendimento, de origem espanhola, tem posse reivindicada por índios Tremembé. Polêmica se estende desde 2004

Por Carolina Salles, em jusBrasil

O complexo turístico Nova Atlântida Cidade Turística Residencial e de Serviços, localizado na Praia da Baleia, em Itapipoca, teve sua licença ambiental suspensa após liminar obtida pelo Ministério Público Federal (MPF) junto à Justiça Federal.

A liminar foi concedida nesta quarta-feira, 12, pela juíza federal Elise Avesque Frota, da 27ª Vara da Justiça Federal. “A decisão está valendo até o julgamento definitvo da ação, mas o grupo pode recorrer”, explica o procurador da República Ricardo Magalhães de Mendonça.

A área prevista para a construção do empreendimento tem posse reivindicada por índios Tremembé. O MPF destaca que esse direito foi reconhecido em agosto deste ano pela Fundação Nacional do Índio (Funai). (mais…)

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35ª Assembleia da CPT Centro Norte/Bonfim – Bahia

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A Comissão Pastoral da Terra – Centro Norte da Diocese de Bonfim (BA) realizou de 06 a 08 de novembro último, no Centro Diocesano de Pastoral, sua 35ª Assembleia de avaliação e planejamento, onde foram comemorados, também, os 35 anos de fundação da mesma na Diocese de Bonfim

CPT Centro Norte – Diocese de Bonfim

“Fiel ao Deus da vida, a serviço dos povos da terra”

Participaram da assembleia 45 pessoas, entre elas: agentes da CPT atual e alguns que já passaram pela CPT, representante da CPT BA/SE, militantes dos movimentos sociais, comunidades impactadas pelos projetos do capital, padres, freiras e representantes de entidades parceiras. A assembleia teve como objetivo celebrar juntos aos trabalhadores e trabalhadoras rurais as conquistas, refletir sobre a conjuntura atual, rever os passos que foram dados e a metodologia pastoral para os próximos anos. Para ajudar na reflexão, a assembleia contou com a assessoria de Nancy Cardoso Pereira, pastora da igreja Metodista e assessora da CPT Nacional, que no primeiro momento fez uma ligação da realidade do povo do antigo testamento com a vida do povo de hoje, e ajudou tanto a CPT como os trabalhadores a reverem onde acertaram e onde perderam. Foi um exercício importante.

Durante o evento, houve um momento em que os trabalhadores (as) trouxeram presente os conflitos gritantes vividos por eles em toda a região, sobretudo nas áreas de Fundo e Fecho de Pasto. Nessas áreas, os trabalhadores vêm resistindo a ameaças constantes em defesa dos seus territórios, para garantir o seu modo de vida, lutando contra a perseguição dos grileiros na região de Monte Santo e das empresas mineradoras nas regiões de Andorinha, Campo Formoso, Jaguarari e Jacobina. Outro ponto discutido foi sobre a metodologia de atuação na CPT, tendo como base o evangelho subversivo de Jesus Cristo, para não perder o foco do trabalho de base e de ser profeta. Nancy Cardoso concluiu, afirmando que a CPT faz um trabalho profético junto ao povo das comunidades e não pode nunca perder esse princípio, esse caráter. (mais…)

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