Terra de Direitos

Os habitantes da Terra Indígena (TI) Maró tiveram uma primeira vitória na luta contra a exploração ilegal de madeiras dentro de seu território. As denúncias relativas à ação das madeireiras na TI resultaram no envio de notificações do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para as empresas exploradoras e, em alguns casos, o embargos das atividades.

O procedimento é resultado de uma vistoria realizada na área pelo Ibama, no dia 2 de novembro. Todas as empresas identificadas dentro da TI Maró foram notificadas pelo órgão. O Ministério Público Federal (MPF) e a Fundação Nacional do Índio (Funai) estão acompanhando a ação.

Uma reunião realizada nesta terça-feira (11) entre os indígenas e o MPF, também foi estudada a possibilidade de desautorizar os planos de manejos concedidos dentro da TI.

A partir da recente ação dos órgãos, as cerca de 30 famílias que estavam acampadas em área de exploração retornaram às suas aldeias na última quinta-feira (6). (mais…)

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Da Página do MST

Na manhã desta quinta-feira (13/11), a Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) e a Secretaria de Agricultura do Distrito Federal foram ocupadas por integrantes de nove movimentos sociais de luta pela terra do DF.

Cerca de 1500 trabalhadores rurais, organizados pelo MST, MBST, MLT, MTD, Fetraf, FetaDF/Contag; Unibras, MATR e FNL, participam da ação unitária que compõe a Jornada Distrital pela Terra, Democracia e Vida.

Os trabalhadores reivindicam agilidade no processo de destinação de terras para a Reforma Agrária, principalmente das áreas já apresentadas aos dois órgãos do Governo do Distrito Federal (GDF).

“Já existem estudos que mostram a existência de áreas no DF para assentar trabalhadores rurais. Além disso, é preciso um plano que atenda a todos, pois o que o GDF apresentou só comporta 10% das pessoas atualmente acampadas”, disse Cledinei Carneiro, integrante da direção distrital do MST.

Com a ocupação, os movimentos sociais também chamam atenção para a urgência de uma reforma política e da democratização dos meios de comunicação no País. (mais…)

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MPF em Barra do Garças recomenda que FUNAI dê continuidade aos procedimentos de delimitação do território tradicional reivindicado pelos indígenas Kanela do Araguaia. Para o MPF, a situação dos indígenas se enquadra na maioria dos requisitos estabelecidos pela Funai para ser classificada como demanda prioritária

MPF/MT

O Ministério Público Federal expediu uma recomendação para que a Funai faça a designação de um grupo técnico especializado para fazer estudos de natureza etno-histórica, sociológica, cartográfica, jurídica e ambiental, além de um levantamento fundiário, para a delimitação da terra indígena reivindicada pela etnia indígena Kanela do Araguaia.

A recomendação foi expedida ao presidente nacional da Funai, Flávio Chiarelli Vicente de Azevedo, e ao diretor de Proteção Territorial, Aluizio Azanha, no dia 11 de novembro. O prazo para manifestação da FUNAI é de 30 dias. (mais…)

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Tratado geral das grandezas do ínfimo

A poesia está guardada nas palavras — é tudo que eu sei.
Meu fado é o de não saber quase tudo.
Sobre o nada eu tenho profundidades.
Não tenho conexões com a realidade.
Poderoso para mim não é aquele que descobre ouro.
Para mim poderoso é aquele que descobre as insignificâncias (do mundo e as nossas).
Por essa pequena sentença me elogiaram de imbecil.
Fiquei emocionado.
Sou fraco para elogios.

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Incra/MG

Quilombolas de cinco comunidades mineiras aprovaram, na primeira semana deste mês, os limites territoriais definidos nos relatórios antropológicos, em fase final de elaboração por empresas contratadas pelo Incra/MG por meio de pregão.

As comunidades que aprovaram os territórios reivindicados foram as de Inocêncio Pereira de Oliveira, Cercado e Pontal – todas no município de Paracatu, no Noroeste de Minas. Foram aprovados ainda os membros da Vargem do Inhaí e Mata dos Crioulos, localizadas no município de Diamantina, na região do Jequitinhonha.

O relatório antropológico é uma das peças que compõe o Relatório Técnico de Identificação e delimitação (RTID), documento essencial para a regularização fundiária de comunidades remanescentes de quilombos. Acesse AQUI mais informações sobre o processo de regularização de comunidades quilombolas.

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Elaíze Farias, Amazônia Real

A decisão da Câmara de Conciliação da Advocacia Geral da União (AGU) sobre a remoção das famílias da Comunidade Quilombola do Tambor foi apresentada em abril deste ano, quando uma equipe da superintendência regional do Incra esteve no local. Segundo os próprios moradores, a decisão foi apresentada de maneira “vaga” e não foi aceita pela comunidade.

“Vieram aqui e a gente já foi falando que ninguém quer sair. Nos disseram que as famílias ou iriam para Novo Airão ou para a Reserva Extrativista Unini. Unini faz fronteira com o Jaú, mas não tem mais área para receber as famílias. E ainda é uma área de várzea, que alaga, vai tudo para o fundo. Aqui no Tambor é terra firme, as famílias estão acostumadas com esse ambiente. E se for para a cidade, o que vai acontecer com as famílias? Vão ficar à mercê de outra realidade, sem experiência de viver em cidade. No Tambor, apesar de ser distante, as famílias têm bem estar, não passam fome, tem comida, tem peixe, tem roça”, diz Sebastião Ferreira, uma das principais lideranças do Tambor e atuante desde o início do processo pelo seu reconhecimento como quilombola. (mais…)

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Por Lila Bemerguy, MPF/PA

Representantes do Ministério Público Estadual (MPPA) e do Ministério Público Federal (MPF) estiveram nos dias 19 e 20 de outubro nos municípios de Itaituba e Jacareacanga para tratar de temas relacionados à regularização da atividade minerária na região.

O MP tem conhecimento, desde a audiência pública realizada em outubro de 2013, na Câmara dos Deputados em Brasília, da existência de mais de 3 mil pontos de garimpagem de ouro desenvolvidas de forma irregular na Bacia do Tapajós.

Participaram as promotoras de justiça Ione Missae Nakamura e Lilian Braga, pelo MPE, e a procuradora da República Janaina Andrade, pelo MPF. Em Itaituba, no dia 20, aconteceu reunião com o prefeito de Aveiro e o secretário de Mineração e Indústria de Novo Progresso.

Na reunião foram discutidas a mineração de ouro na Bacia do Tapajós e a necessidade urgente de regularização da atividade minerária nos municípios dessa região, que incluem os municípios de Itaituba, Aveiro, Jacareacanga, Novo Progresso e Trairão. (mais…)

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Atingidos pela usina questionam critérios para indenizações e reassentamento e não contam com assistência do governo nas negociações com a Norte Energia

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A Fundação Nacional do Índio (Funai) e o Ministério do Meio Ambiente (MMA) lançam o edital de seleção para participação no Curso Básico de Formação em Política Nacional de Gestão Ambiental e Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI) para o bioma Cerrado (Formar PNGATI-turma Cerrado).

A Formação tem como público alvo indígenas e gestores públicos que atuam no bioma e que desenvolvem atividades estratégicas relacionadas à gestão ambiental e territorial em terras indígenas e unidades de conservação. O curso visa melhorar a compreensão sobre o que é a Política, seus objetivos, diretrizes e eixos. Espera-se que a partir da formação, estes atores possam contribuir na implementação da PNGATI, fornecendo oportunidades de diálogo, reflexão, construção e proposição conjunta de ações, visando qualificar e potencializar suas atuações nas regiões.

A iniciativa conta com o apoio do Projeto GATI (Gestão Ambiental e Territorial Indígenas), Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e Fundo Mundial para o Meio Ambiente (GEF). (mais…)

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