FOIRN

No dia 23 de outubro de 2014, em operação de vigilância e fiscalização das Terras Indígenas Médio rio Negro II e Rio Téa, a Coordenação Regional do Rio Negro de São Gabriel da Cachoeira – CRRN/FUNAI, apreendeu os apetrechos de pesca de Turistas de Pesca Esportiva que se encontravam ilegalmente dentro da área indígena. Os turistas foram levados pelas empresas Amazon Sport Fishing e Marreco Pesca Esportiva.

Desde 2013 a empresa Amazon Sport Fishing tem promovido acordos e negociações ilegais com lideranças das comunidades integrantes da Associação das Comunidades Indígenas e Ribeirinhas – ACIR. Os acordos são estabelecidos sem que sejam feitos os estudos de impactos ambientais necessários, sem qualquer medida de monitoramento ou manejo e mesmo sem a garantia da participação de todas as comunidades, gerando conflitos sociais.

No dia 13 de abril deste ano a ACIR, com apoio da Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro – FOIRN e da CRRN-FUNAI realizaram uma reunião e consulta ampliada com as 12 comunidades pertencentes à ACIR, para a discussão sobre atividades produtivas, dentre elas a possibilidade de realização do turismo de Pesca Esportiva, haja vista que já havia o assédio por empresas de pesca na região. Tomando como base as experiências prévias onde os empresários prometiam benefícios mas que, ao final, não cumpriam com o acordado, as comunidades se posicionaram contra a atividade em seu território tradicional. As lideranças enfatizaram que não havia garantia de preservação das áreas e que isso colocava em risco a sustentabilidade de seus descendentes. (mais…)

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Em entrevista, Dilma Rousseff declarou que “criminalizar a homofobia é civilizatório” é que “não é possível” que um país viva com um setor de comunicação não regulamentado

Por Marcelo Hailer – Revista Fórum

Em entrevista ao jornalista Kennedy Alencar, nesta terça-feira (28), no jornal SBT Brasil, a presidenta Dilma Rousseff voltou a tocar em dois assuntos que marcaram a sua campanha pela reeleição: regulamentação econômica dos meios de comunicação e criminalização da homofobia. (mais…)

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James Cimino
Do UOL, em São Paulo

A Justiça de São Paulo concedeu na última sexta-feira (24) liminar (decisão provisória) que proíbe a PM (Polícia Militar) de utilizar armas e balas de borracha para dispersar manifestações.

Agora, a PM paulista tem 30 dias para informar publicamente um plano de ação em protestos de rua, que não inclua o uso deste tipo de equipamento, sob o risco de multa diária no valor de R$ 100 mil, que devem ser imputados ao governo do Estado em caso de descumprimento. Como a medida é liminar, há possibilidade de o governo recorrer. (mais…)

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Por Claudio Castro

A Secretaria Estadual Meio Ambiente do Maranhão, Sema, realizou, nesta quarta-feira, audiência pública praticamente a portas fechadas, no Comando Geral da Polícia Militar do Maranhão, com a intenção clara de cercear a participação da comunidade do Cajueiro, área onde a empresa WPR pretende instalar um complexo portuário para exportar, entre outros produtos, papel e celulose, atendendo a empresa Suzano.

No apagar das luzes, o governo Roseana Sarney corre para garantir empreendimento da Suzano Papel e Celulose, seu financiador de campanha eleitoral, e prejudicar mais uma comunidade maranhense.

Nesta mesma quarta, os moradores do Cajueiro, que, por sua vez, resistem, discutiram, em ampla Audiência Popular, os impactos que mais esse ataque em forma de desenvolvimento pode causar à Ilha de São Luís! (mais…)

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Jornais não conseguem barrar medida em resposta a escândalo sobre escutas

O Globo

LONDRES – Depois de países como Equador e Venezuela lançarem este ano medidas de controle da imprensa, foi a vez de o Reino Unido unir-se à polêmica. Dois dias após o premier David Cameron ameaçar censurar o “Guardian” pela publicação de documentos sigilosos sobre a espionagem no país, a rainha Elizabeth II sancionou nesta quarta-feira um sistema de regulação da mídia, que foi amplamente criticado por jornalistas locais. A iniciativa, apoiada pelos três principais partidos políticos britânicos, vem na esteira do escândalo de escutas telefônicas por jornalistas, e depois de os meios de comunicação verem seus esforços contra o controle rejeitados na Justiça.

A novidade deve sujeitar revistas e jornais britânicos a um órgão de fiscalização do governo com a função de coibir os abusos descobertos com o escândalo dos grampos – que revelou que repórteres do jornal “News of the World”, do magnata Rupert Murdoch, e de outros meios de comunicação, tiveram acesso ilegal a ligações telefônicas de celebridades, políticos e vítimas de crimes. Também torna mais fácil para as pessoas que se sintam atacadas pela imprensa terem suas queixas ouvidas, além de permitir ao órgão federal cobrar multas aos meios de comunicação. (mais…)

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Audiência é convocada após implementação do projeto MPF em Movimento no município

MPF RJ

O Ministério Público Federal (MPF) em Volta Redonda (RJ) promove, no dia 17 de novembro, às 9h, audiência pública Direito Fundamental à saúde e sua concretização em Volta Redonda para debater a prestação de serviços públicos de saúde no município. A convocação da audiência é resultado da reunião inaugural do projeto MPF em Movimento, em 17 de outubro, que busca aproximação da instituição com a sociedade a fim de garantir a conscientização de direitos e articulação com demais entidades públicas para melhorar a prestação de serviços públicos.

Confira o o edital da audiência pública AQUI.

O MPF convidou para audiência o Ministério da Saúde, as Secretaria de Saúde do Estado e do município de Volta Redonda, os Conselhos Regionais de Medicina da região, os Conselhos de Saúde, movimentos sociais e demais interessados para debaterem sobre o tema. O evento ocorrerá no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (Rua General Newton Fontoura, 323 Jardim Paraíba), em Volta Redonda. (mais…)

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