Denúncia e Solicitação de Providências ao grave Conflito e Ameaça à Comunidade de Caraíbas no Norte de Minas Gerais

Prezados e Prezadas Senhores e Senhoras
Ao Ministro da Justiça Dr. José Eduardo Cardoso
À Ministra da SEPPIR Dra. Luiza Helena Bairros
Ao Presidente da Fundação Cultural Palmares José Hilton Santos Almeida
Ao Presidente do INCRA Carlos Guedes

Cópia para MPE, Prefeitura Municipal de Maria da Cruz, Delegacia de Polícia de Januária, Ouvidoria Agrária, Conselho de Defesa de Direitos Humanos, Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa da Bahia, 6ª Câmara do MPF.

Excelentíssimos Senhores,

Tomamos conhecimento de grave situação de ameaça à Comunidade Remanescente de Quilombola e pescadores de Caraíbas, no município de Pedras de Maria da Cruz, Norte do Estado de Minas Gerais.

A comunidade denuncia que o fazendeiro conhecido como Antônio Aureliano Ribeiro de Oliveira (Fazenda Boa Vista e Santo Antônio) tenta impedir a passagem de transeuntes pela “estrada real” reivindicando a propriedade sobre a mesma. Trata-se da única via de acesso entre as comunidades locais e sede do município de Pedras Maria da Cruz, essencial para garantir o acesso os comunitários aos serviços de saúde, educação, abastecimento, acesso ao cemitério e suprir às necessidades básicas de sobrevivência. Situa-se em área de domínio da União e já é objeto do inquérito civil  promovido pelo Ministério Público.

Inconformado com a investigação ministerial e com a resistência da comunidade, o fazendeiro é acusado de planejado ações violentas visando intimidar as lideranças e impedir o acesso da comunidade. Desde o dia 21 de Setembro de 2014 a comunidade tem relatado que jagunços armados foram vistos nas proximidades da comunidade em companhia do Sr. Marcos Ribeiro Gusmão, que apresentou-se como gerente da fazenda Boa Vista e Santo Antônio e ameaçou assassinar lideranças da comunidade.

A situação agrava-se, pois existe indícios de vinculação de policiais militares nas práticas violentas denunciadas, aumentando o clima de terror na comunidade, e elevando a responsabilidade do Estado.

Diante do iminente risco à vida e integridade física das lideranças locais requeremos a uma ação eficaz e urgente das autoridades para defender a vida e integridade física dos comunitários, investigar e punir os culpados e garantir o direito reclamado.

Nestes termos, aguardamos resposta.

Conselho Pastoral dos Pescadores