Incra – Vinte e dois de setembro passa a ser um dia histórico para a comunidade quilombola Conceição das Crioulas, localizada em Salgueiro, estado de Pernambuco. Na manhã desta segunda-feira, foram entregues pelo Incra três títulos de domínio de cinco imóveis rurais que estavam dentro do Território Quilombola.

Com este ato que visa assegurar direitos históricos e garantir segurança jurídica quanto à situação fundiária, aproximadamente 898 hectares passaram a compor efetivamente o patrimônio coletivo da comunidade, beneficiando 750 famílias. A titulação ocorreu mediante a outorga de título coletivo e pró-indiviso à comunidade, em nome da Associação Quilombola de Conceição das Crioulas (AQCC).

O presidente do Incra, Carlos Mário Guedes de Guedes, ressaltou que o dia de hoje representou um marco pela igualdade e justiça social. ?Além da promoção da regularização dos territórios quilombolas, fato que proporciona desenvolvimento social e sustentável às comunidades, comemoramos aqui também o resultado das mesas Permanentes de Acompanhamento da Política de Regularização Quilombola. Sem os debates promovidos por elas, não teríamos hoje avanços como esse registrado aqui”, destacou.   (mais…)

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Conselho Indígena de Roraima-CIR 

A partir de hoje, 22, até o dia 23 de setembro, a Organização das Nações Unidas (ONU) inicia os debates da primeira Conferência Mundial sobre os Povos Indígenas. O evento vai reunir povos indígenas de diversos países, inclusive do Brasil, onde participam de um amplo debate sobre direitos indígenas.

O Conselho Indígena de Roraima (CIR), uma das organizações indígenas do país que ao longo da trajetória de luta em defesa dos direitos dos povos indígenas de Roraima conquistou importantes espaços internacionais, também participa do evento apresentando pauta das questões indígenas não só de Roraima, mas do Brasil. A advogada Joênia Wapichana, coordenadora do Departamento Jurídico do CIR, participa da Conferência representando a organização indígena.

Inicialmente, a representante deverá participar como palestrante em um evento promovido pela Fundação Ford sobre a questão de Clima e Terra, abordando um contexto sobre ações globais e esforços de proteção. A atividade vai reunir representantes indígenas e organizações de diversos países. (mais…)

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MST bloqueou 4 rodovias do estado na manhã desta segunda-feira (22). Após intervenção da PRF, Incra agendou reunião com os trabalhadores.

Renê Dióz, do G1 MT

O Movimento dos Sem Terra (MST) anunciou o encerramento dos bloqueios iniciados na manhã desta segunda-feira (22) em quatro rodovias de Mato Grosso. A medida foi anunciada depois de intervenção da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que obteve reunião entre representantes dos trabalhadores sem-terra e a superintendência local do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), alvo dos protestos ao longo da manhã.

Segundo explicou um dos coordenadores estaduais do MST em Mato Grosso, José Vieira, no final da manhã os bloqueios foram suspensos por conta da reunião agendada com o Incra para o próximo dia 25, às 13h.

Desta forma, os manifestantes devem retornar a seus acampamentos e aguardar os desdobramentos da reunião com o Incra, para o qual têm pelo menos quatro pontos de reivindicações que motivaram os bloqueios ao longo da manhã. (mais…)

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Incra – Rincão dos Martimianos, em Restinga Sêca, é a quarta comunidade quilombola a ter sua área regularizada no Rio Grande do Sul. Nesta segunda-feira (22), o Diretor de Ordenamento da Estrutura Fundiária do Incra, Richard Torsiano, irá entregar os títulos de domínio de 26,1 hectares, que passam a pertencer legalmente aos remanescentes do quilombo. O evento será no salão comunitário ao lado da Capela São Pedro, na localidade Lomba Alta, a dois quilômetros da sede do município.

Conforme o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) – documento base para o processo de regularização fundiária – o território étnico abrange 98,6 hectares, dos quais 41 são ocupados por 55 famílias quilombolas. A área foi indicada com base em laudo antropológico realizado por pesquisadores da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e formalizada por decreto assinado pelo presidente da República em 2009.

No ato de segunda-feira, quatro Títulos de Reconhecimento de Domínio Coletivo e Pró-Indiviso, correspondentes aos 26,1, hectares, serão repassados à Associação dos Remanescentes de Quilombo Vovô Geraldo – Rincão dos Martimianos. (mais…)

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Cimi MS

Durante a celebração de um ano da retomada da Terra indígena de Yvy Katu, ocorrida nos dias 19 e 20 de setembro de 2014, cerca de 300 indígenas participaram de uma reunião para discutir sobre a pretensão do Governo Federal em criar uma estrutura paraestatal para executar as ações e serviços no âmbito da Saúde Indígena, o Instituto Nacional de Saúde Indígena – INSI. Durante a reunião, os indígenas repudiaram a pretensão governamental e denunciaram práticas de má fé utilizadas por agentes institucionais da saúde para persuadir os indígenas das aldeias de Yvy Katu e Porto Lindo, localizadas na região sul do Mato Grosso do Sul, a aceitarem a implementação do instituto.

De maneira clara, aberta e veemente, mais de 100 lideranças e toda a comunidade presente no encontro manifestaram sua posição CONTRÁRIA a implementação do Instituto por entenderem que se trata de uma estratégia de terceirização e privatização que fere diretamente o direito dos povos indígenas a um sistema de saúde específico e diferenciado, ligado ao sistema único de saúde. As lideranças consideram a medida do Governo como um desrespeito à luta secular dos povos indígenas por um sistema de saúde diferenciado, garantido sobretudo pela constituição de 1988. (mais…)

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Por Luiz Henrique Eloy

Esta semana acontecerá a primeira audiência do processo de Nísio Gomes, na Justiça Federal de Ponta Porã.

Audiência do dia 24 de setembro de 2014, às 14:00 horas –  Quem será ouvido: as testemunhas de acusação DILO DANIEL, SIMONE LOPES, VALMIR GONÇALVES CABREIRA, ROSELI DANIEL e RUTH DOS SANTOS MARTINS.

Audiência do dia 25 de setembro de 2014, às 14:00 horas – a oitiva das testemunhas de acusação LUIS ANTÔNIO EBLING DO AMARAL, PALOMA BRÍGIDO MACHADO ALVES e JULIANA MELLO VIEIRA e dos informantes JHONATON VELASQUES GOMES, ADESILDO BRITES e DIORGE PELOI.

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Na 3ª reportagem da série “Cartas na Mesa” movimentos LGBT lamentam recuo de Marina Silva na defesa e proteção da igualdade de direitos

por Andrea Dip, Agência Pública

Na última quarta-feira, 17 de setembro, um rapaz de 17 anos, homossexual, foi encontrado morto com um disparo na cabeça e marcas de espancamento em um matagal, na cidade de Bayeux, na Paraíba. Ele teve os cabelos vermelhos raspados e deixados dentro de uma sacola próxima ao corpo e ao enchimento que usava nos seios. Seus pertences não foram levados. Três dias antes, no terminal rodoviário do Jabaquara em São Paulo – cenário de outros crimes de ódio – três homens homossexuais foram esfaqueados no mesmo horário, em locais diferentes. Um deles, Samuel da Rocha, de 23 anos não resistiu aos ferimentos e morreu a caminho do hospital. Ainda em setembro, no dia 11, um incêndio criminoso destruiu o Centro de Tradições Gaúchas no Rio Grande do Sul. O ataque aconteceu dias antes da data agendada para a celebração de casamento civil entre duas jovens e semanas depois de seus administradores receberem ameaças de represálias. Na véspera, na cidade de Inhaumas, em Goiás, um garoto de 18 anos foi encontrado assassinado com indícios de tortura. Em sua boca, um bilhete dizia: “Vamos acabar com essa praga”. O crime que vitimou o adolescente João Antonio Donati gerou uma série de manifestações por todo o país. (mais…)

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AFP – A América Latina tem 826 povos indígenas, com 45 milhões de pessoas que representam 8,3% da população total da região, segundo um relatório apresentado nesta segunda-feira em Nova York pela CEPAL, que destaca melhorias em saúde, educação e participação política na última década.

O novo número de 45 milhões de indígenas até 2010 significa um aumento de 49,3% na primeira década do século XXI, já que em seu relatório anterior de 2007 a Comissão Econômica para a América Latina da ONU havia estimado um número de 30 milhões de pessoas e 624 povos autóctones em 2000.

A apresentação do documento ocorreu no âmbito da Conferência Mundial sobre os Povos Indígenas que as Nações Unidas (ONU) realizam nesta segunda e terça-feira, e em cuja abertura participaram vários presidentes latino-americanos, como Evo Morales (Bolívia), Michelle Bachelet (Chile) e Enrique Peña Nieto (México). (mais…)

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A decisão parcial do TRF (Tribunal Regional Federal da 1ª. região) determina ao INCRA que a antiga fazenda, onde hoje é o Assentamento Estreito da Ponte Pedra, seja devolvida aos antigos donos. Atualmente, 112 famílias estão assentadas na área.  

 CPT– Regional Goiás

Aconteceu na manhã de 16 de setembro de 2014, na sede do Assentamento Estreito da Ponte Pedra, localizado nos municípios de Paraúna e Rio Verde-GO, uma reunião com a presença do superintendente regional do INCRA-GO, Sr. Jorge Tadeu Jatobá, e com as 112 famílias assentadas no mesmo. O motivo da reunião com os assentados foi discutir uma decisão parcial do TRF (Tribunal Regional Federal da 1ª. região), que determinou o INCRA a efetuar a devolução da fazenda (962 alqueires) aos antigos donos.

A decisão da justiça, ao que tudo indica, se baseia no GUT – Grau de Utilização da Terra. O resultado da vistoria realizada no imóvel pelo INCRA deu improdutiva, GUT de 68%. Com base neste resultado o INCRA procedeu com a desapropriação, entretanto, o proprietário recorreu e solicitada pela justiça uma perícia judicial, o resultado aproximado da mesma foi de 81%, sendo que o mínimo é 80%. Estranho???

Existe uma grande tensão entre os agricultores (as) familiares do referido assentamento, porque há mais de 18 anos os mesmos estão trabalhando e produzindo seu sustento. Ao ouvir as famílias, muitos estão preocupados com a notícia e como ela tem repercutido, porque a impressa noticiou informações imprecisas, inclusive mostrando maquinários estragados e sucateados dos “assentados dizendo que era da antiga fazenda”. (mais…)

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Rayfran das Neves Sales, condenado a 27 anos de prisão por ser assassino confesso da missionária norte-americana Dorothy Stang, foi preso neste sábado (20) em Belém. Segundo a Divisão de Homicídios da Polícia Civil, ele seria o autor dos disparos que mataram um casal de amigos encontrados em Tomé-Açú, nordeste do Pará, no último dia 7 de setembro. Rayfran foi beneficiado com prisão domiciliar em 2013 por ter apresentado bom comportamento na cadeia.

Do G1 Pará, na CPT

De acordo com a polícia, uma mensagem enviada pela vítima Leandro Vargas ao pai dizia que, se algo acontecesse com ele, “o culpado seria o Rayfran, porque estava com ele (a vítima)”.

Outros três suspeitos de envolvimento no crime foram presos: um no bairro Guamá, na capital; outro no bairro do 40 Horas, em Ananindeua; e o terceiro foi preso em flagrante no dia 13 de setembro por tráfico de drogas e porte ilegal de arma de fogo em Igarapé-Miri, nordeste do estado. (mais…)

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