TJMA confirma o valor definitivo do terreno para reassentamento de Piquiá de Baixo

Justiça nos Trilhos

O Tribunal de Justiça (TJ) do Maranhão pôs fim à luta do povoado de Piquiá de Baixo em busca da propriedade da terra para seu reassentamento.

O resultado do TJ fecha anos de processos sobre a desapropriação do terreno ‘Sítio São João’, em Açailândia-MA, e confirma definitivamente o valor de sua indenização. A decisão do juiz da comarca de Açailândia, Ângelo Alencar dos Santos, foi ratificada com unanimidade pelos desembargadores Jorge Rachid, Kleber Costa Carvalho e Ângela Salazar.

Com isso, finalmente, a Prefeitura poderá proceder à transferência da propriedade do terreno e, logo em seguida, à doação da área para a Associação Comunitária dos Moradores do Pequiá.

Em reunião recente na sede da Promotoria de Justiça da cidade, o procurador do município Idelmar Mendes, garantiu que essa transferência aconteceria logo que o TJ emitisse sua decisão.

Vários moradores de Piquiá presenciaram ontem à sessão do Tribunal, em São Luís, vestindo camisetas brancas com a escrita “Piquiá, reassentamento já!”. A mesma campanha está sendo amplamente divulgada pela Associação de Moradores através das redes sociais, tendo-se tornado um “viral no facebook” pelo grande número de vídeos de diversas partes do Brasil e do mundo manifestando apoio à causa da comunidade. Todos os vídeos podem ser encontrados na página no facebook da Justiça nos Trilhos.

A atenção dos moradores de Piquiá de Baixo está focada, agora, sobre o último desafio: a complementação de fundos para a aprovação do projeto urbanístico-habitacional. Esse projeto, realizado pela assessoria Usina Centro de Trabalhos para o Ambiente Habitado (CTAH) com grande competência e inovação técnica, garante qualidade ao novo bairro, mesmo mantendo um baixo nível de custos de realização.

São previstas três modalidades de casas, cada uma com área útil de 58 mt2 e com um lote de cerca 400 mt2. Acordos prévios com a Caixa Econômica Federal preveem financiamento de boa parte do orçamento previsto para as casas e a infraestrutura do bairro. Uma sequência de reuniões entre a Associação de Moradores, a Prefeitura de Açailândia e a Fundação Vale, com a mediação do Ministério Público e da Defensoria Pública, poderá vir a garantir a complementação da parte de financiamento que ainda falta.

Os moradores de Piquiá de Baixo estão muito próximos à conquista dos direitos esperados há tempo e contam nesse momento com a colaboração dos poderes públicos e das empresas.