Nota de Esclarecimento do Movimento Nacional de Direitos Humanos

O Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), é uma rede de articulação de mais de quatrocentas entidades, grupos e coletivos de luta pelos Direitos Humanos e atua há 32 anos para consolidar e promover a garantia dos Direitos Humanos no Brasil, desenvolvendo lutas e resistindo a políticas conservadoras que promovem violações dos direitos humanos. O MNDH na sua trajetória tem articulado e proposto mecanismos políticos e jurídicos, mecanismos para políticas públicas e para a democracia ampla para garantia da universalidade e indivisibilidade e interdependência dos direitos humanos.

O MNDH recentemente citado pela candidata Marina Silva no jornal folha de São Paulo no último dia 03 de setembro vem manifestar sua surpresa e discordância com a afirmação da candidata de que utilizam em seu programa as propostas do Movimento Nacional de Direitos Humanos, sendo que os dirigentes do Movimento jamais foram procurados ou tiveram quaisquer tratativas para a utilização das suas propostas no programa da candidata, bem como o MNDH não mantém entendimento com quaisquer outras candidaturas, por ser autônomo, independente e suprapartidário, respeitando as suas deliberações aprovadas em foro próprio.

Suas proposições e formulações no campo das políticas de direitos humanos no plano nacional e internacional são concebidas para o conjunto da sociedade civil e apresentadas ao Poder Público através de mecanismos próprios de participação social.

A apropriação dos mesmos por representações da sociedade civil, inclusive de ordem partidária eleitoral é faculdade daquele que o faz, mas no entanto deve expor o conteúdo do conjunto de propostas  que o Movimento hoje defende a saber:

Integral e imediata implementação do PNDH-3 em todas as ações de governo; pela implementação do sistema nacional de direitos humanos; pelo reconhecimento do direito de união estável de pessoas do mesmo sexo; contra a homofobia; contra o rebaixamento da maioridade penal e aumento de punibilidade; pela desmilitarização do sistema policial; contra a internação compulsaria de usuários de álcool e outras drogas; contra a criminalização dos movimentos sociais; pela valorização dos defensores de direitos humanos e integral proteção dos ameaçados; pela abolição da tortura no Brasil; contra o extermínio de pessoas e em especial da juventude negra; pela educação de direitos humanos na rede oficial do sistema de educação; pelo fortalecimento dos conselhos de direitos; pela implementação do sistema de participação social; pela reforma agrária; pela reforma urbana; pelo reconhecimento e demarcações de terras indígenas e quilombolas; entre tantas outras propostas fundamentais para a garantia dos direitos humanos.

Assim o MNDH com suas propostas acredita, felicita e insta os partidos políticos neste cenário eleitoral para ouvirem e considerarem os movimentos sociais nas suas pautas e reivindicações, visando sempre o interesse maior da sociedade brasileira em avançar na política de respeitabilidade aos direitos humanos no Brasil.

Coordenação