Comissão Pastoral da Terra da Diocese de Juazeiro – no Irpaa
A comunidade de fundo de pasto de Tamanduá, em Pilão Arcado, denuncia a tentativa de invasão de sua terra, ameaças, além do não registro de queixa por parte da delegacia de Polícia Civil local.
Quando a comunidade começou a demarcar a área coletiva de criação de caprinos e ovinos, a partir da lei estadual de regularização fundiária 12.910/2013, pessoas estranhas à comunidade apareceram no local dizendo-se donas da área. Em seguida, esses supostos donos começaram a cercar indevidamente a terra da comunidade.
De acordo com um abaixo-assinado produzido pelos comunitários após estes acontecimentos, no dia 28 de agosto, trabalhadores e trabalhadoras da comunidade foram até à delegacia. “Fomos recebidos pelo escrivão Dorilvado que reafirmou que a delegacia não resolve e nem encaminha conflitos de terra”, diz o documento produzido pela comunidade.
Contudo, a posição da delegacia sobre o fato teria mudado. Segundo o abaixo-assinado comunitário, “no dia 1/09/2014, o referido escrivão Dorivaldo juntamente com Sr. Pedro Sena e o Sr. Abmael que se apresentou como investigador da Polícia Civil chegaram na comunidade na viatura da Polícia Civil, chegaram procurando membros da Associação dizendo que a terra pertence a Srª Marota, vulgo Mercês e que o serviço de cercamento do Fundo de Pasto da Associação iria continuar e se flagrasse membros da Associação na área de cercamento iria ser detido e levado algemado para a delegacia.”
A comunidade irá denunciar o ocorrido à Corregedoria de Polícia Civil do Estado.
A nova lei estadual de regularização fundiária prevê que as comunidades que vivem em sistema de fundo de pasto têm até dezembro de 2018 para dar início ao processo de reconhecimento de sua área.
Confira a denúncia abaixo:
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