A construção de um novo modelo de mineração no país que contemple o controle social dos cidadãos das áreas afetadas e que seja sustentável ecologicamente foi proposta por sindicalistas, expositores e trabalhadores do setor em audiência pública promovida nesta terça-feira (2/9) pelas Comissões de Legislação Participativa e de Direitos Humanos e Minorias. As propostas apresentadas serão encaminhadas pelas comissões para aproveitamento no processo legislativo. E para influir sobre o que dispõe o texto substitutivo ao projeto de “Código da Mineração” (PL 5807/13), em trâmite na Câmara, os trabalhadores querem promover uma primeira Conferência Nacional da Mineração.
Luis Guimarães e Lúcio Pimenta, representantes de comunidades mineiras atingidas pela atividade empresarial de extração de minérios, denunciaram a conduta “predatória e truculenta” das empresas sobre antigos moradores locais. “As negociações se dão conforme a capacidade econômica do morador”, disse Luis Guimarães.
O frei Rodrigo Peret espera que a proposta do novo Código da Mineração contemple normas e diretrizes que imponham respeito à integridade dos povos, culturas tradicionais e ao meio ambiente. O religioso afirmou que as empresas mineradoras agem com “perversidade” sobre os povos e à natureza. “Vão fazendo com que os homens se tornem estranhos à própria terra.” Frei Peret informou que a Igreja Católica trabalha para disseminar junto às pastorais a realidade que vem sendo praticada pelas mineradoras junto às populações. “É preciso que o povo brasileiro tome consciência dessa realidade predadora”, afirmou.
O ambientalista Gustavo Gazinnelli apresentou críticas ao novo “Código de Mineração” proposto em Substitutivo. Para ele, é absurdo nivelar a atividade de exploração mineral como se tivesse perfil “único” no território nacional Ele propõe o controle social e a absoluta transparência sobre a Agência Nacional de Mineração a ser criada. Gustavo propõe ainda que a atividade mineradora sofra redutores em ambientes já longamente explorados.
Outra denúncia ambiental apresentada na audiência pública versou sobre a enorme quantidade de água empregada pelos chamados “minerodutos”, em uma época em que há uma forte crise de gerenciamento hídrico na região Sudeste do país.
Saúde e segurança do trabalho
Pela manhã, foram discutidas condições de saúde e segurança do trabalho na mineração brasileira. Pesquisa inédita foi apresentada pelo Fundacentro, reunindo dados dos ministérios da Saúde, do Trabalho e Emprego e da Previdência Social.
O pesquisador Celso Salim, da Fundacentro, explicou que a pesquisa envolveu 34 municípios de Minas Gerais, na região do Quadrilátero Ferrífero. Para ele, se trata de uma primeira iniciativa dentro de um setor ainda sem estatísticas de saúde e segurança do trabalhador. Paula Werneck, também pesquisadora da fundação, destacou as perdas de audição diagnosticadas, além dos traumas verificados em mãos e pés. O alto índice de redução auditiva além de provocar problemas de socialização para o trabalhador, não lhe garante a aposentadoria, informou a pesquisadora.
Celso Salim apresentou ainda cifras do prejuízo econômico das doenças na atividade mineradora, estimado em R$ 71 bilhões. Já os prejuízos sociais são o desamparo, a dependência e a exclusão social. Para o pesquisador, “a atividade mineradora brasileira ignora os direitos sociais.” O pesquisador citou ainda os números da mortalidade de trabalhadores em mineração, superiores em mais de três vezes à média nacional.
A médica Andreia Silveira, da Universidade Federal de Minas Gerais, afirmou que a pesquisa é importante porque localiza o problema. Para ela, a pesquisa é um primeiro passo no sentido de traçar uma política pública para a saúde e segurança do trabalho do minerador. Já a engenheira de segurança Marta Freitas, da Confederação nacional dos Trabalhadores na Indústria, disse que a pesquisa permite iniciar o traçado de um perfil do adoecimento. Ela destacou ainda que a compatibilização dos dados de diversos ministérios evidenciou que há grande subnotificação de número de acidentes e doenças à autoridade previdenciária, em prejuízo dos trabalhadores. Para o militante, que deixou de ser sindicalista do setor, José Carlos do Vale, predominam as relações de informalidade no trabalho de mineração, beirando o patamar dos 70%. Para ele, a subnotificação previdenciária constitui-se em sonegação fiscal. Com o que chama de “judicialização” das ações previdenciárias, “é a sociedade quem paga, o que deveria estar sendo pago pelo empresário”, afirmou.
Para o deputado Amauri Teixeira, do PT baiano, três desafios estão colocados ao país diante de uma atividade empresarial de mineração bastante agressiva: a identificação de situações de risco e a preservação da saúde do trabalhador, a preservação do meio ambiente, e a geração de riquezas e manutenção de atividade produtiva diversa na região onde a mineração predomina como atividade econômica. A audiência pública foi presidida pelo deputado Nilmário Miranda (PT-MG).
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