Encontro da região Sudeste será em Vitória, de 15 a 19 de setembro. Último dia de inscrição é hoje, 2 de agosto
Hoje (02/09/2014) é o último dia de inscrições para o edital de participação do Encontro de Povos e Comunidades Tradicionais da Região Sudeste, que será realizado em Vitória, de 15 a 19 de setembro.
O objetivo é discutir a política de desenvolvimento sustentável para o setor, com ênfase na regularização fundiária. O encontro é organizado pela Comissão Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT), presidida pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e secretariada pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA).
Podem participar entidades ou instituições que representem povos e comunidades tradicionais e atuem na região. O edital ou chamada pública oferece uma vaga para cada um dos seguintes grupos: povos indígenas, comunidades quilombolas, povos ciganos, povos e comunidades de terreiro, pescadores e pescadoras artesanais, caiçaras, geraizeiros, vazanteiros, veredeiros, caatingueiros, raizeiros e raizeiras, apanhadores de sempre viva e pomeranos.
A ficha de inscrição deve ser enviada para o e-mail [email protected]. O encontro funcionará como uma das bases para o aprimoramento da Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável de Povos e Comunidades Tradicionais (PNPCT) e é um evento preparatório para o II Encontro Nacional, que acontecerá no mês de novembro, em Brasília (Leia edital). Todas as despesas serão cobertas pela organização do evento, para as entidades selecionadas.
Clique aqui para ficha de inscrições.
Sobre os encontros
Ao todo serão cinco encontros regionais e um nacional. O primeiro foi no Nordeste, em dezembro de 2013, em Salvador (BA). Outros ocorreram em Cuiabá (MT), de 21 a 24/07, Curitiba (PR), de 25 a 28/08, e o próximo e último regional, ocorrerá em Vitória (ES), de 15 a 18/09.
O evento nacional acontecerá em Brasília, de 24 a 27 /11.
Segundo o secretário de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Paulo Guilherme Cabral, os encontros regionais são importantes para amplificar o trabalho da comissão e ouvir os representantes dos povos e comunidades tradicionais de cada região. Cabral ainda destacou que a integração entre governo e sociedade sai fortalecida desses encontros. Para ele, o maior desafio da comissão é garantir o direito aos territórios, a fim de preservar a cultura desses povos e, consequentemente, o meio ambiente.
Já no encontro nacional, será feita uma revisão do atual Decreto 6040, que instituiu a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, em 2007. “Os povos e comunidades tradicionais são grandes defensores da natureza, vivem em harmonia com ela. É o momento de fazer um balanço das diversas políticas publicas criadas de lá pra cá”, afirmou Cabral.
O último encontro preparatório aconteceu em Curitiba (PR), quando foi debatido o Projeto de Lei nº 7.735/2014, que regula o acesso ao patrimônio genético, conhecimentos tradicionais, repartição de benefícios para a conservação e uso sustentável da biodiversidade, que tramita no Congresso Nacional. De acordo com o secretário de Biodiversidade e Florestas do MMA, Roberto Cavalcanti, muitos dos assuntos sugeridos pelos integrantes da CNPCT devem ser objeto de regulamentação e o acesso ao conhecimento tradicional dependerá da anuência prévia das próprias comunidades.
O objetivo dos encontros é avaliar a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável de Povos e Comunidades Tradicionais (PNPCT) e seus instrumentos de implantação, especialmente, da comissão nacional, suas formas de funcionamento, representação e consolidação. “Queremos que a comissão seja um fórum de diálogo forte, inovador e propositivo”, ressalta Larisa Gaivizzo. A comissão faz a articulação de políticas públicas para povos e comunidades tradicionais e estabelece prioridades para as ações de governo.
Em março de 2013, durante a 21ª Reunião Ordinária da Comissão Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT), as ministras do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, e o ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, pactuaram a realização do II Encontro Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais, em 2014.
Participam da CNPCT os seguintes órgãos de governo: MDS, MMA, Ministérios do Desenvolvimento Agrário, da Cultura, da Saúde, da Ciência, Tecnologia e Inovação, da Pesca e Aquicultura, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), Secretaria de Políticas de Promoção e Igualdade Racial, Fundação Palmares, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) Fundação Nacional do Índio (Funai) Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Instituto Chico Mendes de Preservação da Biodiversidade (ICMBio), a Secretaria de Patrimônio da União e Secretaria Geral da Presidência da República.
A sociedade civil é representada, na CNPCT, pelos seguintes segmentos tradicionais: seringueiros, fundos de pasto, quilombolas, extrativistas, faxinalenses, pescadores artesanais, povos de terreiro, ciganos, pomeranos, indígenas, pantaneiros, quebradeiras de coco babaçu, caiçaras, geraizeiros, catadoras de mangaba e retireiros do Araguaia.
Em 8 de fevereiro de 2007, foi publicado o Decreto 6.040 que instituiu a PNPCT, que tem como principal objetivo promover o desenvolvimento sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, com ênfase no reconhecimento, fortalecimento e garantia dos seus direitos territoriais, sociais, ambientais, econômicos e culturais, com respeito e valorização à sua identidade, suas formas de organização e suas instituições.
Fontes: MMA, MDS, Combate Racismo Ambiental
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