STF mantém ação de R$ 1 bi contra Eternit por expor trabalhadores a amianto

Do UOL, em São Paulo

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello cassou nesta segunda-feira (1º) liminar que suspendia ação civil pública contra a Eternit, fabricante de coberturas e caixas d’água. A ação pede condenação da empresa em R$ 1 bilhão por danos causados a ex-empregados de uma fábrica em Osasco (SP) por exposição ao amianto. 

A ação foi ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) na Justiça do Trabalho de São Paulo (SP). 

Contatada pelo UOL, a Eternit informou que não foi oficialmente comunicada e que não tem conhecimento do inteiro teor da decisão.

A decisão do STF também derrubou a liminar que suspendia outra ação contra a Eternit, de iniciativa da Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto (Abrea).

Na semana passada, a empresa foi processada novamente pelo Ministério Público do Trabalho e pode ser condenada em até R$ 1 bilhão, também por expor os trabalhadores ao amianto, só que na fábrica de Guadalupe, na zona norte do Rio. 

O Instituto Nacional de Câncer (Inca) lista o amianto como “reconhecidamente cancerígeno”. A exposição à poeira do mineral pode causar doenças como câncer de pulmão, de laringe, do trato digestivo e do ovário, mesotelioma (câncer raro da membrana pulmonar e outras membranas do corpo humano) e asbestose (doença que provoca o endurecimento do pulmão e afeta a capacidade respiratória).

MPT pede tratamento médico para ex-funcionários

O Ministério Público do Trabalho pede, ainda, que a Eternit pague tratamento médico aos ex-funcionários da fábrica de Osasco que não tenham plano de saúde bancado pela empresa. 

Segundo informações do MPT, entre 1.000 ex-trabalhadores avaliados pela Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Medicina e Segurança do Trabalho (Fundacentro), quase 300 ficaram doentes por contaminação por amianto. Destes, 90 morreram entre 2000 e 2013.

O número pode ser maior, segundo o MPT, pois a empresa teria “ocultado ou dificultado a ocorrência de inúmeros registros”.

Segundo o MPT, as vítimas foram contaminadas por exposição prolongada ao amianto, mineral utilizado para fabricar telhas e caixas d’água. A empresa manteve a planta industrial em Osasco funcionando por 52 anos.

“Pulmão de pedra” é doença frequente

Uma das doenças mais frequentes encontradas nos trabalhadores expostos ao pó de amianto é a asbestose, conhecida como “pulmão de pedra”, que destrói a capacidade do órgão de contrair e expandir, dificultando a respiração.

Normalmente, a asbestose se manifesta décadas após a contaminação, num intervalo de 10 anos, 20 anos ou até 30 anos. Primeiro, vem uma inflamação contínua, que vai piorando com o tempo até se configurar em câncer.