Desafio histórico, contenção do desmatamento confronta modelo de crescimento

Com desenvolvimentismo baseado na exploração de monoculturas e minérios, Brasil vê crescerem influência de ruralistas e flexibilização de regras que permitem destruição de biomas. Há dez anos, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegava ao fim do segundo ano na Presidência da República amargando a maior taxa de desmatamento da Amazônia desde o início das medições do Projeto de Monitoramento da Floresta Amazônica por Satélites, iniciadas em 1988. Em 2004, cerca 27,7 mil quilômetros quadrados de florestas (equivalentes a 3,4 mil campos de futebol) foram ao chão para dar lugar a plantações de grãos, com destaque para a soja e o milho, e também para a cana-de-açúcar. Antes disso, só 1995 registrava devastação maior (29 mil quilômetros quadrados), basicamente pelo mesmo motivo: a expansão das atividades do agronegócio e da extração mineral, produtores de matérias-primas para exportação

Fábio M. Michel – Rede Brasil Atual – RBA

De lá para cá, é verdade que o Brasil instituiu uma série de políticas e medidas que levaram a significativas quedas dos índices oficiais de desmatamento, que chegaram ao menor nível em 2012, aproximadamente 4,5 mil quilômetros quadrados. Os resultados levaram o país a ser considerado pela ONU um exemplo para o mundo de como reduzir o desmatamento e combater a ameaça do aquecimento global, o que foi constatado por um estudo sobre mudanças climáticas produzido pela Union Concerned Scientists (UCS), com sede nos Estados Unidos.

O cientista norte-americano Doug Boucher, que foi o coordenador da pesquisa divulgada no mês de junho deste ano em reunião da ONU, realizada na Alemanha, cita a criação de novas áreas de proteção ambiental e de unidades de uso sustentável, além das moratórias acordadas com empresas privadas sobre a compra de soja e carne de áreas desmatadas, como primordiais para combater a derrubada das florestas brasileiras em geral e, particularmente, a amazônica. “As mudanças na Amazônia brasileira na década passada e a sua contribuição para atrasar o aquecimento global não têm precedentes”, declarou.

Na mesma ocasião, porém, Boucher também alertou que o desmatamento voltou a crescer em 2013, ano em que foram ao chão mais de 5,8 mil quilômetros quadrados de matas amazônicas, entre floresta tropical e cerrado – um repique de 28% em relação ao ano anterior. O Brasil, conclui o UCS, dá sinais que trazem dúvidas sobre a continuidade do sucesso na contenção do desmatamento, mantendo, portanto, incertezas sobre o futuro daquele e demais biomas. Os cientistas discordaram, por exemplo, das emendas aprovadas ao Código Florestal no Congresso Nacional, que, entre outras inconsistências, concedeu anistia aos ruralistas por desmatamentos anteriores à promulgação.

Figura também, entre as ameaças potenciais à preservação florestal, o fim da vigência da moratória da soja, em dezembro próximo, que levou diversos países a deixarem de comprar o grão produzido nas áreas provenientes de áreas desmatadas na Amazônia depois de 2006.

Como raiz da iminente retomada dos ataques às coberturas florestais dos biomas brasileiros (Amazônia, Cerrado, Caatinga, Mata Atlântica, Pampa e Pantanal) está o atual modelo econômico, ainda fortemente baseado em exportações das chamadas commodities agrícolas e minerais. Ainda que com ares de modernidade, essa já era a principal atividade econômica do país nos tempos coloniais. Historicamente, o Brasil promove alternância de ciclos de intensa exploração de algumas monoculturas, como foram os da cana-de-açúcar, do cacau e do café, ou de minérios, a exemplo de ouro e ferro.

E, a cada ano, as receitas produzidas pelo setor se agigantam. As exportações do agronegócio brasileiro alcançaram o montante de US$ 9,61 bilhões em julho de 2014, segundo o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. No acumulado dos 12 meses anteriores, o faturamento bateu a marca de US$ 99,81 bilhões, dos quais as exportações do chamado “complexo soja” ficaram na liderança (US$ 33,84 bilhões). O setor de carnes aparece em segundo, com US$ 17,03 bilhões em vendas, seguido pelo complexo sucroalcooleiro, US$ 11,84 bilhões.

O economista Guilherme Delgado, consultor da Comissão Brasileira de Justiça e Paz e ex-integrante do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) alerta que a expansão desses setores puxados pela demanda externa, o agronegócio e a mineração, principalmente, têm como ponto comum a exploração não onerosa de recursos naturais, o que equivale a dizer que, entre outras políticas deixadas de lado, está a preservação do entorno ambiental, de forma a elevar a competitividade comercial das commodities.

“Em tais condições o setor primário fica escalado para superexplorar recursos naturais, o que provoca, evidentemente, consequências ambientais, que são custos sociais não internalizados na conta do empreendedor, mas completamente detectáveis na conta da sociedade: desmatamentos e queimadas por um lado, com inegáveis contribuições ao efeito estufa”, resume Delgado.

Segundo o Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), num artigo divulgado em 2007, o modelo de ocupação do interior do país segue o padrão “boom-colapso”, ou seja, sucesso crescente no início das atividades, seguido de apogeu e queda. Nesse círculo pouco virtuoso, a prática comum é derrubar as florestas para a plantação de vastas áreas de uma só cultura até o esgotamento do solo, acelerado pelo uso intensivo de fertilizantes químicos e agrotóxicos. Uma nova área é derrubada para o cultivo e a anterior é substituída por pasto, passando a receber grandes rebanhos bovinos, que, por sua vez, leva à degradação completa do ambiente. Quando isso ocorre, a criação de animais é deslocada para outra área que deixou de servir para a agricultura. E assim ininterruptamente.

Como agravante, o aponta ainda que a exploração de áreas de floresta para a atividade agropecuária ou mineral leva também a colapsos sociais cada vez mais frequentes, como os tensos e violentos conflitos pelas disputas de terra, o desemprego no campo e os movimentos migratórios das zonas rurais para as urbanas.

Daniel Nepstad, coordenador dos programas Internacional e Cenários do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) alerta que as medidas e políticas do governo a partir de 2004 podem estar no limite da capacidade de contenção do desmatamento provocado pela manutenção da agroindústria, que é grande provedora de divisas comerciais internacionais. “Esses ganhos são globalmente significativos, mas frágeis”, explica Nepstad. “Estamos esbarrando nos limites do que pode ser alcançado por meio de medidas punitivas. Um aumento da demanda global por soja e carne bovina, por exemplo, nos fará precisar de uma nova abordagem para manter o desmatamento nas taxas atuais.”

Conflito

O caminho entre as políticas federais e as lutas dos movimentos sociais ligados à terra para conter o expansionismo do agronegócio cruza com a bancada ruralista no Legislativo, que é o maior grupo do Congresso Nacional atualmente. Oficialmente, conta com 162 deputados e 11 senadores, sob a sigla de Frente Parlamentar da Agropecuária. No Senado e na Câmara, os parlamentares representam empresas e proprietários de terras, que movimentam R$ 440 bilhões entre a produção agrícola e pecuária.

Além disso, representantes desses interesses estão espalhados por prefeituras e governos estaduais. O jornalista Alceu Castilho, autor do livro “Partido da Terra”, levantou 13 mil declarações de bens de políticos brasileiros, incluindo deputados estaduais, prefeitos, vices, suplentes e governadores, e concluiu que, somados, eles representam 2,03 milhões de hectares, ou 203 mil quilômetros quadrados, mais que todo o estado do Paraná, que, segundo o IBGE, tem 199 mil quilômetros quadrados.

As prioridades políticas dos deputados e senadores são claras: liberação de terras dos territórios indígenas, quilombolas, reservas e parques ecológicos para a exploração agropecuária. Também miram a flexibilização de leis trabalhistas do setor rural, a redefinição do que deve ser considerado trabalho escravo, para a seguir com a submissão de trabalhadores a condições mais que precárias, relaxar regras para o registro de agrotóxicos e de novos produtos alimentares, alterar leis para facilitar a compra de terras por grupos estrangeiros e renegociar, a perder de vista, as dívidas dos ruralistas.

Com tantos interesses contrários à preservação ambiental e tamanha representatividade no Legislativo, a consolidação das políticas públicas brota, mas não floresce. Cândido Grzybowski, sociólogo e pesquisador do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase), avalia que o debate sobre as urgências ambientais do país está pautado exclusivamente pelos promotores do agronegócio, entre o que esse grupo considera aceitável para continuar em expansão e o que a sociedade é capaz de suportar.

“Os dilemas sobre o que Brasil e o mundo precisam, e o que estamos dispostos a construir como nação numa perspectiva de sustentabilidade e justiça social, com democracia, ficam em segundo plano. Na verdade, a questão pública e política é determinada por uma velha agenda desenvolvimentista, hegemonizada pelos grandes interesses e forças econômicas envolvidas na cadeia agroindustrial. Tudo que se fará não será no sentido de uma mudança de rumo, mas de flexibilização de regras e condutas para continuar destruindo”, alerta o sociólogo.

Estradas e energia

À medida em que as fronteiras da exploração agropecuária avançam para o interior do país, crescem também as demandas por obras de infraestrutura, especialmente por aquelas que possibilitem o escoamento da produção até os portos de onde sejam exportadas. Num país em que grande parte dos transportes de carga ainda se faz por caminhões, a construção de rodovias toma a frente dos investimentos do setor e, historicamente, se transforma em grande indutora do desmatamento.

Segundo o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia, 75% dos desmatamentos na região ocorreram numa faixa de 100 quilômetros de largura de cada lado das rodovias pavimentadas. Com a ocupação ao longo das estradas e as atividades de pecuária extensiva e agricultura de corte e queima, os incêndios florestais se proliferam. O fogo invade a floresta e o cerrado, e os danos tornam as áreas mais vulneráveis ao fogo. Como o clima da região é diretamente afetado pelas queimadas e a tendência é de agravamento do quadro, a alteração dos sistemas climáticos também é um possível reflexo da pavimentação de rodovias.

O asfaltamento das rodovias Cuiabá-Porto Velho e Belém-Brasília, por exemplo, foi decisiva para a formação do que hoje é chamado de “arco do desmatamento” (compare os mapas nas fotos). São 500 mil quilômetros quadrados entre o leste e sul do Pará em direção oeste, passando por Mato Grosso, Rondônia e Acre, onde a fronteira agrícola avança em direção à floresta e também onde encontram-se os maiores índices de desmatamento da Amazônia. O Ipam calcula que o desmatamento adicional associado às rodovias planejadas para a Amazônia pode chegar a 270 mil quilômetros quadrados até o ano de 2030 (o estado de São Paulo tem 248 mil quilômetros quadrados).

Outro órgão de pesquisa, o Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), contabiliza o impacto de outros projetos de infraestrutura existentes na região, como hidrelétricas – entre as quais atualmente se destacam as construções de Jirau e Santo Antônio, em Rondônia, além de Belo Monte, no Pará –, e linhas de transmissão, gasodutos, ferrovias, que também induzem desmatamentos. O levantamento amplia o impacto em mais 236 mil quilômetros quadrados de áreas desmatadas. Somados, os cálculos de ambos os institutos de pesquisa projetam mais de 500 mil quilômetros quadrados da Amazônia drasticamente alterados num ritmo acelerado.

Qual caminho?

Em âmbito federal, lidar com a complexidade que envolve a questão fundiária, da qual o desmatamento é uma das consequências mais desastrosas, tem igualmente se mantido como o reflexo de relações entre os grupos de interesse representados pela bancada ruralista no Congresso, muitas vezes num embate entre forças desproporcionais.

Contudo, em que pese a força da representatividade legislativa, ainda que grandes proprietários de terra representem uma parcela ínfima da população brasileira, é fato que, sucessivamente, as gestões federais, Lula e Dilma incluídos, têm sido pouco decididos a levar adiante a reforma agrária necessária para garantir a democratização da posse da terra e a expansão da agricultura familiar como forma de garantir a segurança alimentar, a diversidade ambiental e a fixação dos descendentes dos agricultores no campo.

“Optamos pelo caminho mais curto de crescimento, que tem como pressuposto o velho modelo primário exportador, que nos torna dependentes de potências industriais e nos faz ser um grande destruidor ambiental. Não é esse o Brasil emergente que o mundo precisa e que quem luta por democracia e justiça social quer. Só mais democracia pode nos levar a superar esse dilema”, alertou Cândido, em artigo escrito em agosto de 2012, quando o país assistia o Congresso alterar perigosamente o Código Florestal.

“Se o modelo de desenvolvimento não for modificado em sua essência, nada impedirá a destruição contínua da biodiversidade. Não há modelo matemático capaz de calcular em termos econômicos, muito menos em termos de importância para a vida, o que significa toda essa riqueza” reforça Roberto Malvezzi, filósofo e teólogo, que já foi coordenador nacional da Comissão Pastoral da Terra (CPT) e atualmente milita nas pastorais sociais do São Francisco, em Juazeiro, na Bahia.

E a julgar pelos programas de governo dos principais candidatos à  presidência da República nas eleições deste ano, pouco mudará o cenário de ameaça aos biomas do país. Em linhas gerais, Dilma, Aécio e Marina consagram o agronegócio como fonte de riquezas e enumeram medidas que, espera-se, ao menos alterem a lógica expansionista de grandes agricultores e pecuaristas.

Na primeira candidatura, em 2010, Dilma prometia, em programa de governo, “dar seguimento a um projeto nacional de desenvolvimento que assegure grande e sustentável transformação produtiva do Brasil”, o que incluiria, conforme o documento, definição de políticas especiais para o meio meio ambiente, fortalecimento da agricultura familiar e ênfase à produção de energia renovável.

Para a atual corrida presidencial, o programa de governo da presidenta comemora que a produção de grãos tenha saltado de 96 milhões de toneladas em 40 milhões de hectares, na safra 2001/2002, para 191 milhões de toneladas em 56 milhões de hectares, na safra 2013/2014. O crescimento é associado a investimentos na capacidade de produção, da expansão de obras de infraestrutura e da ampliação do crédito. Estão previstos R$ 156,1 bilhões para financiar a agroindústria no biênio 2014/2015.

A agricultura familiar aparece também no conjunto de metas para um eventual segundo mandato da petista, mas apenas para dizer que as políticas públicas iniciadas com Lula fizeram a renda no campo aumentar em 52% e que estão previsto pouco mais de R$ 24 bilhões de recursos públicos para financiar o setor para a safra 2014/2015.

Marina Silva, a candidata do PSB, ainda terá de explicar melhor o que pretende em relação ao modelo de crescimento econômico a adotar, ou manter, e o impacto da opção ao meio ambiente. Quando candidata em 2010, o “agronegócio sustentável” foi um capítulo à parte nas diretrizes de programa, que dizia: “a produção (agropecuária) deveria ser aliada à conservação e restauração dos recursos naturais, incluindo o desmatamento zero em todos os biomas, a redução do uso de agroquímicos e uma transição para o sistema de agroecologia.”

No entanto, o atual programa que norteia a atual campanha, o do candidato morto em acidente de avião, Eduardo Campos, é menos incisivo. Nele, a redução do uso de agroquímicos nem é citada, a agroecologia figura como “um modelo que pode ser encorajado por meio de incentivos” e a agropecuária seria fortalecida por “acordos comerciais bilaterais com parceiros estratégicos.”

Já as propostas de governo de Aécio Neves (PSDB), embora longas, nada propõe sobre mudanças do modelo de desenvolvimento ou padrão de consumo. Cita vagamente que buscará a “transição para uma economia de baixo carbono para o enfrentamento do aquecimento global” e “adoção de medidas voltadas à redução do desmatamento da Amazônia, do Cerrado e dos demais biomas.”

O desafio, seja para um eventual segundo mandato de Dilma, seja para a futura gestão de um dos outros candidatos que disputam a corrida presidencial, já está lançado há muito tempo. O Brasil, na questão do desmatamento, clama por firmeza de propostas.