O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) publicou nesta terça-feira, 26, os limites das áreas pertencentes ao Quilombo Rio dos Macacos.
Apesar de pronto desde julho de 2012, o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) só foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) após uma ação civil pública feita pelo defensor público da União Átila Ribeiro Dias, em conjunto com o Ministério Público Federal na Bahia (MPF-BA), que recorreu à Justiça.
Localizada na divisa entre Salvador e Simões Filho, a área que abriga o quilombo tem a sua propriedade disputada pela Marinha do Brasil há 42 anos.
O relatório determina uma área total de 104 hectares, dividida em duas regiões descontínuas: a primeira abrange o terreno entre a Superintendência de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Sudic) e a faixa de domínio da rodovia BA-526 e a segunda fica na área entre a Marinha do Brasil e Vila Naval e o limite da Comunidade Alto dos Macacos e Rua 13 de Julho.
Segundo a remanescente quilombola Rosimeire Silva, a comunidade vai se reunir à tarde com representantes da Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais do Estado da Bahia (AATR-BA) para definir as ações a serem realizadas. Os moradores contam com a assistência jurídica da Defensoria Pública da União, que atua diretamente no processo.
“A comunidade não entrou no acordo destes 104 hectares. No dia da audiência no Ministério Público Federal, pedimos para suspenderem a ordem de despejo, mas não tivemos retorno sobre o tamanho do território. A gente deixou uma proposta de 270 hectares na mesa para eles levaram até a presidente Dilma e depois trazerem a resposta, mas até agora não recebemos”, ressalta.
Os remanescentes do quilombo e representantes da Marinha terão um prazo de 30 dias para se manifestar e 90 dias para contestar a delimitação do espaço.
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