Campanha coleta assinaturas para lei que cria fundo de combate ao racismo

A campanha pela captação de assinaturas para um projeto de lei de inciativa popular que criará o Fundo Nacional de Combate ao Racismo (FNCR) foi lançada na noite desta quinta-feira (21) em Brasília. O fundo será uma forma de financiamento de ações de combate às desigualdades raciais. Os organizadores da campanha pretendem reunir mais de 1,4 milhão de assinaturas e a ideia é apresentá-las ao Congresso Nacional em 20 de novembro, Dia da Consciência Negra.

“O racismo ainda é um dos principais problemas da sociedade brasileira. A sociedade ainda é estruturada de maneira racista e classifica as pessoas, de certa forma, pelo seu fenótipo. Por isso, é necessário ações para combater o racismo”, defendeu Mário Theodoro, coordenador da campanha. 

Os criadores do projeto querem que o fundo tenha uma receita de R$ 3 bilhões até 2030. “O dinheiro é para ser usado no fomento de ações afirmativas, para o apoio de projetos de organização do movimento negro, para promover a igualdade racial”, explica Theodoro.

Os ativistas disseram que os recursos do FNCR deverão ser geridos pela Secretaria Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) e pela Fundação Cultural Palmares. “Nós temos uma legislação de combate ao racismo que não é ruim, mas existe uma dificuldade muito grande de implantar políticas públicas, porque os recursos são escassos”, disse o professor Nelson Inocêncio, que faz parte da campanha.

O valor que os ativistas querem que o fundo tenha como receita viria do Orçamento da União. “É a União que vai encontrar os meios de disponibilizar esses recursos”, disse Inocêncio.

A campanha para a captação de assinaturas começou em Brasília e deve se espalhar pelo país. “Esse projeto não é só para os negros, é para toda a população brasileira, para todos que querem uma sociedade igualitária. Falar em combater o racismo é falar em uma sociedade justa para todos”, defende Neide Rafaeli, professora da Secretaria de Educação do Distrito Federal.

A possibilidade da sociedade apresentar um projeto de lei à Câmara dos Deputados está prevista na Constituição Federal. Para que a proposta seja votada é preciso reunir assinaturas de pelo menos 1% dos eleitores espalhados entre, no mínimo, cinco estados e com, pelo menos, 0,3% de assinaturas dos eleitores em cada um deles. A assinatura de cada eleitor deve estar acompanhada de nome completo, endereço e número do título de eleitor, com zona e seção de votação.