“O governo está restringindo a Convenção 169 da OIT após a decisão tomada. Desse modo, Tapajós será construída, então dificilmente o posicionamento dessas populações será considerado, porque a decisão política já está tomada”, lamenta o coordenador do Instituto Socioambiental – ISA

IHU On-Line – “Qual modelo de desenvolvimento e ocupação que nós queremos na Amazônia? A construção das hidrelétricas que estão sendo feitas corresponde ao modelo que se deseja?”, questiona André Villas-Bôas em entrevista à IHU On-Line, concedida por telefone. Na avaliação dele, é um equívoco “achar que as hidrelétricas não são uma força de atração de um conjunto de investimentos que acabam modelando a forma que estamos ocupando a Amazônia”.

Entre os empreendimentos questionados na Amazônia,Villas-Bôas destaca a construção da hidrelétrica de Belo Monte, que está com 50% das obras concluídas, e a hidrelétrica de Tapajós, que ainda está no projeto. Diante do processo de deliberação acerca desses empreendimentos, o indigenista chama a atenção para a necessidade de que a Convenção 169 da OIT seja vista como “uma oportunidade para se entender amiúde quais as preocupações dos povos indígenas em relação aos impactos desses empreendimentos sobre eles”, já que a consulta pública não tem o poder de interferir nas decisões políticas. “Mesmo que o governo tome uma decisão a despeito do posicionamento dos índios, com base na consulta, ele pode talvez melhorar as medidas mitigatórias e compensatórias a partir desse diálogo que se estabelece”, reitera. (mais…)

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Por maioria de votos, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu em parte, nesta terça-feira, 19 de agosto, a denúncia (Inquérito 3564) do Ministério Público Federal (MPF) contra o deputado federal João José Pereira de Lyra por redução a condição análoga à de escravo e aliciamento de trabalhadores

Procuradoria Geral da República

Em sua sustentação oral, a subprocuradora-geral da República Cláudia Sampaio destacou a ofensa aos direitos trabalhistas e o aliciamento de trabalhadores de um local para outro. Segundo ela, foram encontrados na propriedade do denunciado 207 empregados em situação degradante, vindos em sua maioria de Alagoas e Maranhão, o que caracterizaria o aliciamento.

“Todo o contexto do trabalho era degradante e foi minuciosamente detalhado pela denúncia”, afirmou subprocuradora-geral ao sustentar o recebimento da denúncia. Ela ainda destacou o novo conceito de trabalho escravo como sendo a condição que a pessoa não pode sair da situação que se encontra.

Ao proferir seu voto, o ministro Ricardo Lewandowski, relator do inquérito, acolheu os argumentos do MPF e recebeu a denúncia quanto aos crimes de redução a condição análoga a de trabalho escravo e aliciamento de trabalhadores. Quanto ao crime de frustração de direito assegurado por lei trabalhista (artigo 203 do Código Penal) o relator não recebeu a denúncia por já estar prescrito.

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Do Deutsche Welle 

Em outubro, 50 países e a União Europeia (UE) vão se reunir para definir pontos em aberto de uma importante arma no combate à biopirataria, o Protocolo de Nagoya. O Brasil, entretanto, ficará de fora dessas negociações porque ainda não ratificou o documento, o que pode prejudicar os interesses nacionais.

“Ao não participar, o Brasil vai ter dificuldades para defender seus interesses. Um país como o Brasil, que é tão complexo, grande e onde a biodiversidade é tão importante, não poderia ficar a reboque das decisões de outros países”, opina o secretário-executivo da Convenção sobre Diversidade Biológica (CBD) da ONU, Bráulio Ferreiras de Souza Dias.

O primeiro encontro dos países-membros da CBD que ratificaram o protocolo será realizado durante a reunião da Conferência das Partes – órgão decisório máximo da CDB – que acontece em outubro na Coreia do Sul. Na reunião serão discutidas regras e procedimentos para o cumprimento do protocolo, mecanismos para sua implementação e financiamento, além de questões que não estão bem definidas no texto.

“Nós temos a maior biodiversidade do mundo, mas, além disso, nosso setor agrícola depende de espécies que não são nativas, por isso seria do nosso interesse estar lá para discutir como isso vai ser regulamentado”, afirma o biólogo Carlos Joly, da Unicamp, que integra a Plataforma Intergovernamental sobre Biodiversidade e Serviços Ecossistêmicos. (mais…)

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Por Najar Tubino
Da Carta Maior

No início de agosto os plantadores de soja e milho no Mato Grosso estavam revoltados com o prejuízo que a lagarta do cartucho promoveu na safrinha. Uma saca do milho transgênico da Monsanto custa R$450,00, enquanto a do convencional custa R$250,00, dizia um plantador de Campo Verde, ao lado de Primavera do Leste.

“- Fiz quatro aplicações no milho convencional da área de refúgio e três no milho transgênico.”

O transgênico comprado já vem com o veneno contra a lagarta, ou seja, compraram gato por lebre. Um dirigente da APROSOJA, a associação representa a classe no maior estado produtor de grãos do país, também se mostrava indignado, informava que a entidade entrou com uma ação de questionamento contra quatro empresas produtoras de sementes – Monsanto, Dupont, controladora da Pionner, Syngenta e Basf.

Esse é o resumo da ópera da disseminação pelo planeta de sementes transgênicas, nos últimos 20 anos, contando pela experiência dos Estados Unidos, país que lidera o plantio e também a venda desses produtos.

Em 2012, quase na mesma época 34 agricultores brasileiros, muitos do Mato Grosso, ganharam um concurso da Monsanto chamado “OS ELEITOS”, entre 500 concorrentes de todas as regiões do país. Eles foram os pioneiros no plantio da nova semente da Monsanto – Intacta RR2 PRO -, chamada de segunda geração, produzirá uma planta imune a dois tipos de herbicidas e também aos insetos. (mais…)

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Por Eduardo Maretti
Da RBA

O movimento pelo Plebiscito Popular por uma Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político entrou na reta final no último dia 12 com um ato no centro de São Paulo e objetivo de colocar na agenda nacional muito mais do que faz supor a única pergunta que os cidadãos irão responder na consulta, marcada para ocorrer entre os dias 1° e 7 de setembro: “Você é a favor de uma Constituinte Exclusiva e Soberana sobre o sistema político?”

Segundo a Secretaria Operativa Nacional do movimento, 373 entidades – movimentos sociais e sindicais, associações e partidos políticos – trabalham pelo plebiscito. Já foram criados cerca de mil comitês populares no país. Os ativistas que trabalham no movimento e, consequentemente, por uma reforma política ampla e com participação popular, não acreditam que mudanças significativas possam ocorrer no âmbito do Congresso Nacional.

“O conservadorismo dentro do Legislativo impede que existam mudanças com esse caráter de ampliar a participação popular. Eles até têm propostas de reforma política, mas não com participação popular. A única forma de criar essa participação popular é através de um processo pedagógico. É por isso que os movimentos sociais constroem essa ferramenta do plebiscito popular”, explica Alberto Marques, integrante do Levante Popular da Juventude de São Paulo. “A proposta do plebiscito, originalmente, foi da presidenta Dilma, em junho do ano passado, quando a juventude brasileira saiu às ruas para pressionar por mudanças na política, mas o Congresso Nacional rechaçou essa proposta.” (mais…)

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Repórter Brasil – A organização 350.org lançou nesta semana a campanha “não vote em ruralista“, que pretende chamar a atenção o papel que parlamentares da Frente Parlamentar da Agropecuária, a chamada Bancada Ruralista, têm desempenhado no Congresso Nacional. Com uma apresentação bastante didática, mas ao mesmo tempo bem fundamentada, a organização apresenta iniciativas recentes de políticos ligados ao agronegócio, como a ofensiva recente contra direitos indígenas, e procura desconstruir argumentos utilizados pelos representantes do setor.  O grupo lembra, por exemplo, que apesar de latifúndios para produção industrial de produtos para exportação ocuparem a maior parte das terras brasileiras, 70% dos alimentos consumidos no Brasil são produzidos pela agricultura familiar.

A página traz informações bastante úteis para eleitores, como a lista organizada pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) nominando quem são os ruralistas no Congresso Nacional, a relação dos políticos que votaram pela diminuição da proteção de florestas com a flexibilização do Código Florestal, e a  ferramenta de consultas sobre a “lista suja” da escravidão desenvolvida pela Repórter Brasil, que ajuda quem quer conferir se um candidato está envolvido com exploração de pessoas.

Clique aqui ou nas imagens para acessar a página da campanha.

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Marcela Belchior – Adital

As eleições para a escolha dos novos governadores nos Estados do Brasil se aproximam e as expectativas para a renovação de políticas públicas que preservem o ecossistema amazônico parecem contar com candidatos cada vez menos comprometidos com as causas ambientais. Todos os postulantes aos governos dos Estados do Pará e do Mato Grosso, duas das unidades federativas mais importantes da Amazônia brasileira, possuem vínculos ou são representantes do agronegócio que, por décadas, degradam a região.

Os dados estão apontados em um levantamento realizado pela organização não governamental ANDI – Comunicação e Direitos, com apoio da Aliança pelo Clima e Uso da Terra (CLUA), por meio do projeto “Mídia e Desmatamento na Amazônia”, que oferece aos veículos de comunicação de todo o Brasil ferramentas que facilitem a investigação de questões prioritárias para a preservação dos recursos naturais nessa região. A pesquisa pode representar um alerta para os destinos do país e do mundo no que diz respeito à histórica destruição dos recursos naturais do planeta. (mais…)

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Marcela Belchior – Adital

Uma epidemia de uma doença desconhecida, que destrói os rins e tem levado à morte milhares de agricultores em várias partes da América Central e Ásia pode estar relacionada ao herbicida glifosato, vendido sob a marca Roundup, da Companhia Monsanto, indústria multinacional de agricultura e biotecnologia, com sede nos Estados Unidos. Apesar dos alertas dos cientistas sobre os perigos da enfermidade, os EUA não estariam reconhecendo a gravidade da questão.

Há anos, a comunidade científica tenta desvendar o mistério da epidemia de doença renal crônica, que já atingiu países da América Central, além da Índia e Sri Lanka, situados no continente asiático. A doença acomete agricultores pobres que realizam trabalho braçal pesado em más condições de vida e trabalho, em localidades de climas quentes. Em todas as ocasiões em que a enfermidade foi diagnosticada, os trabalhadores haviam sido expostos a herbicidas e metais pesados. (mais…)

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Leonardo Sakamoto

“Vaca” e “galinha” não são análises de honestidade e competência de qualquer candidata a um cargo público e sim uma forma machista de depreciar uma mulher simplesmente por ser mulher. De colocá-la no seu “devido lugar”, que é fora da política institucional.

Isso vale, por exemplo, para Marina Silva e para Kátia Abreu. Pois a origem da truculência masculina percorre todo o espectro político.

É triste que, a medida em que aumenta o número de candidatas a cargos públicos (apesar da proporção ainda ser ridicularmente baixa), tenho a impressão de que também cresce o chorume daqueles que, aberta ou veladamente, as atacam por uma questão de gênero.

É meio ridículo explicar a adultos que mulheres, em nenhuma hipótese, devem ser confundidas com ruminantes. Ou chamadas de “prostitutas” como xingamento genérico para qualquer comportamento em desacordo com o que se “espera” de uma “mulher de bem”. E que prostitutas continuem a serem reduzidas a xingamento e não tratadas com o mesmo respeito despendido a qualquer outra trabalhadora.

Os partidos políticos ainda estão longe de investir pesado em candidaturas de mulheres a fim de contribuir para que os parlamentos representem, realmente, a sociedade brasileira – apesar de importantes ações do Ministério Público para assegurar esse direito. (mais…)

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Por Felipe Luchete – Consultor Jurídico

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