Justiça brasileira proíbe Secret

Google e Apple devem remover aplicativo dos celulares, segundo liminar

Por Thássius Veloso, em Tecno Blog

A Justiça do Espírito Santo atendeu a um pedido do Ministério Público Federal (MPF) no estado contra o aplicativo Secret. Uma liminar deferida nesta noite ordena que o Google e a Apple apaguem o app das lojas Google Play e App Store imediatamente. Além disso, a liminar obriga as duas companhias a remover os aplicativos já instalados em smartphones. As empresas têm dez dias para seguir a determinação. Em caso de descumprimento, a multa diária é de 20 mil reais.

A decisão também afeta o aplicativo Cryptic. A Microsoft brasileira está obrigada a retirar o software de sua loja virtual.

A Promotoria sustenta (PDF) que diversos internautas estão se queixando do bullying praticado no Secret. Conforme comentamos anteriormente, o aplicativo deixou a função primária de compartilhar segredos para se tornar uma ferramenta de fofoca – para dizer o mínimo. Para o Ministério Público, diversas pessoas são vítimas de constrangimentos e crimes contra a honra, sem que possam se defender.

O pedido alega que a Constituição Federal permite a livre manifestação de pensamento, mas, ao mesmo tempo, proíbe o anonimato. O décimo inciso ainda garante a inviolabilidade da vida privada, da honra e da imagem das pessoas.

Na decisão (PDF), o juiz Paulo Cesar de Carvalho afirma que os aplicativos Secret e Cryptic “não só permitem como incentivam compartilhamento de frases e fotos sem que haja identificação de quem postou”. O magistrado ainda ressalta que, com a possibilidade de destacar os segredos tendo como critério o número de curtidas, existe aumento potencial da lesão sofrida pelas vítimas.

O caderno Link, do Estadão, destaca que a decisão não deixa claro quem será afetado pela decisão de remover os apps dos celulares. A medida poderia afetar tanto internautas brasileiros quanto quaisquer internautas em todo o planeta. Perguntado sobre a solicitação, o promotor Marcelo Zenkner respondeu ao site que é uma “situação complicada”, pois vivemos em tempos confusos. Zenkner defende que é preciso se adaptar aos novos tempos.

Até o momento da publicação deste artigo, o Secret continua no ar tanto na loja do Android quanto na do iPhone.

Os escritórios do Google e da Apple no país foram contactados para se manifestar sobre o assunto. Pedimos esclarecimentos sobre a viabilidade técnica de apagar apps que já foram instalados no celular, como manda a liminar. Assim que se posicionarem, oTecnoblog vai reproduzir as respostas neste espaço. Da mesma forma, entramos em contato com o Secret para saber se os criadores do software – ex-googlers – vão tomar alguma iniciativa após a decisão da Justiça brasileira.

Vale lembrar que a Justiça do ES concedeu a decisão em caráter liminar. Cabem recursos das empresas citadas no processo e na Ação Pública do MPF.