Agência Senado – Para concluir o processo de abolição da escravidão no Brasil é preciso investir em educação e no fim do preconceito racial. Essa foi a conclusão dos participantes da audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) que debateu as formas de garantir a efetiva inclusão dos negros na sociedade e homenageou o abolicionista Joaquim Nabuco.
Um dos debatedores, José Tomás Nabuco Filho, neto do abolicionista, lembrou a luta do avô por mais de uma década pela libertação dos escravos, quando enfrentou a oposição da maioria na Câmara dos Deputados à época.
Já o bisneto, Pedro Nabuco, apontou a instrução pública, a liberdade religiosa, a representação política e a reforma econômica e financeira entre as propostas do bisavô para consolidar a emancipação dos escravos no Brasil.
– Ele percebeu que o abolicionismo era a primeira etapa de uma universalização da cidadania e de um país verdadeiramente democrático – disse.
Para Joaquim Nabuco, mais importante que acabar com a escravidão era esgotar os seus efeitos que, profetizou, “perseguiriam” o Brasil por muito tempo.
Para o professor e escritor Hélio dos Santos, o impacto dos 354 anos de cativeiro dos negros perdura no estigma do racismo e na desigualdade. Ele considera 14 de maio de 1888, o dia seguinte à Lei Áurea, como o “mais longo dos dias”, que começou quando os ex-escravos analfabetos ganharam a liberdade – sem dinheiro, sem terras e sem as mesmas oportunidades do imigrante europeu.
– O dia seguinte nos alcança até hoje nas favelas e cadeias do Brasil – afirmou.
Também na opinião de outro professor e militante do movimento negro, Augusto Sérgio dos Santos, da Universidade do Estado da Bahia (Uneb), a escravidão ainda se perpetua no conceito mais amplo emprestado por Joaquim Nabuco.
– Não só no racismo, mas se perpetua nas desigualdades regionais, na pobreza, na corrupção e em outras mazelas que nós conhecemos – explicou.
Políticas de afirmação
Com metade da população formada por pretos e pardos, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no país ganham força as ações afirmativas do governo federal como a instituição de cotas para ingresso na universidade e vagas em concursos públicos, políticas públicas defendidas pelo senador Cristovam Buarque (PDT-DF) que presidiu o debate.
Mais iniciativas na área cultural foram reivindicadas pelo secretário da Cultura do Distrito Federal, Hamilton Pereira da Silva. Na opinião dele, o país conduz um processo de crescimento econômico e avanços sociais e políticos que não repercutem culturalmente.
– Quantos pianistas negros conhecemos no Brasil e quantos conhecemos nos Estados Unidos? – indagou.
Já a proposta de criação de um fundo nacional de combate ao racismo, a mobilização das mulheres negras e a atenção a determinadas doenças étnicas (negros têm mais predisposição ao glaucoma) são avanços elencados pelo jornalista e militante Sionei Leão. Conquistas que, segundo ele, caminham junto com o aumento das denúncias de casos de crime racial (420 registros na Polícia Civil do Distrito Federal em 2012).
– Em razão das políticas afirmativas e tantas conquistas, possivelmente a comunidade negra está mais propensa a denunciar as agressões que sofre – disse.
Na análise de Cristovam Buarque, no entanto, a escravidão deixou de ser uma questão meramente racial. A exploração de mão de obra barata com péssimas condições de trabalho e a falta de acesso à educação à saúde e à Justiça gratuitas também seria uma versão “moderna, desumana e imoral” de escravidão.
– Para mim a abolição só será completa com o fim do analfabetismo, por meio da educação igual para todos – concluiu o parlamentar.
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