Liminar que suspendeu despejo na Granja Werneck é cassada

Em sua decisão, a desembargadora Selma Marques afirmou que a reintegração de posse já havia transitado em julgado e, por este motivo, o cuidado em relação às crianças já estaria contemplado

O Tempo – Em mais uma etapa da batalha judicial em torno da reintegração de posse do terreno invadido na região Norte de Belo Horizonte, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) autorizou, na noite de ontem, o despejo dos cerca de 2.500 moradores do local. A decisão da desembargadora Selma Marques invalida outra determinação, da noite de anteontem, que impedia a ação. Mesmo com a notícia, a Polícia Militar informou que não havia sido notificada e que não havia data para o despejo porque os militares que participariam da ação já haviam sido dispensados – dos 1.900 escalados, 400 são do interior do Estado.

Com a determinação da noite de ontem, já são ao menos quatro decisões judiciais. Na verdade, a primeira liminar sobre o assunto tem mais de um ano – ela autorizava a reintegração de posse do terreno, que tem partes pública e privada. Desde então, o governo tenta negociar com os moradores das ocupações Esperança, Vitória e Rosa Leão a saída.

Sem sucesso, a reintegração de posse foi anunciada na última quarta-feira, dando início à batalha de liminares. Vários recursos foram impetrados em favor das ocupações. Sem nenhum julgamento até então, a Polícia Militar chegou a marcar a ação para a manhã de ontem. Uma liminar de urgência horas antes, no entanto, impediu a reintegração. A liminar atendia um pedido do Ministério Público, que pediu o adiamento da ação até que fossem garantidas, pela prefeitura, a segurança e a matrícula de crianças em escolas.

A prefeitura não havia se pronunciado sobre novos recursos, mas a Granja Werneck S/A, dona de parte do terreno, recorreu e conseguiu a autorização para a reintegração de posse. Conforme a assessoria do TJMG, a desembargadora Selma Marques entendeu que não caberiam mais recursos ao processo. Ela teria considerado “cautelosas” decisões anteriores liberando a reintegração e ainda avaliado que a Polícia Militar é a responsável por proteger os menores, assim como todos os outros envolvidos na ação. A assessoria não deu mais detalhes sobre a decisão da desembargadora.

De qualquer modo, a decisão de ontem não coloca fim à briga judicial. Ainda haverá julgamento de outros recursos e do mérito da ação que contesta a reintegração. Não há prazo para que essa última aconteça, uma vez que os trâmites, como oitivas dos envolvidos, devem ser seguidos. Selma Marques é relatora do processo – além dela, outros quatro desembargadores vão participar da decisão.

Manifestações complicam o trânsito na capital e região

A manhã de ontem foi de trânsito complicado em Belo Horizonte e em Contagem, na região metropolitana, por causa de manifestações dos moradores das ocupações Rosa Leão, Esperança e Vitória e de seus apoiadores.

De acordo com a Polícia Militar, houve protestos no início da manhã na avenida Pedro II, na região Noroeste, e também na avenida Ivaí, próximo à praça São Vicente, no sentido centro. Houve reflexos na avenida Abílio Machado, na rua Pará de Minas e no Anel Rodoviário. Mais perto da hora do almoço, os manifestantes fecharam a avenida Antônio Carlos, em frente ao campus da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Pistas de trânsito misto e do Move, no sentido bairro-centro, foram fechadas.

Pouco depois do fim da ação na Pampulha, cerca de 40 integrantes da ocupação William Rosa, na cidade de Contagem, fecharam a avenida Severino Ballesteros, no sentido capital. A Polícia Militar acompanhou todos os protestos, e nenhuma ocorrência foi registrada.

Saiba mais
Reunião. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) se comprometeu a marcar uma audiência de conciliação entre representantes das ocupações e da Prefeitura de Belo Horizonte. Não há data marcada para o encontro.

Julgamentos. Outra ação ainda precisa ser julgada. Ela é do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e contesta a reintegração de posse da Granja Werneck. Além disso, a promotoria pede o afastamento da juíza Luzia Divina de Paula Peixoto, que autorizou, pela primeira vez, a reintegração.

Outros. A Defensoria Pública e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG) também tentam impedir a reintegração.

Um recurso da Ordem foi impetrado inclusive em uma instância internacional: a Corte Interamericana de Direitos Humanos, com sede na Costa Rica.

–

Enviada para Combate Racismo Ambiental por José Carlos.