Juíza que determinou despejo de ocupações em BH apresentará documentos à Justiça

O pedido foi feito pela desembargadora Selma Maria Marques de Souza, da 6ª Câmara Cível que julga um recurso do Ministério Público que pede o afastamento da magistrada do caso

João Henrique do Vale – Estado de Minas

A juíza Luzia Divina de Paula Peixoto, que julga o processo de desapropriação das ocupações instaladas no terreno da Granja Werneck, na Região Norte de Belo Horizonte, terá que apresentar as atas das reuniões e despachos do processo. A desembargadora Selma Maria Marques de Souza, da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que julga um recurso do Ministério Público que pede o afastamento da magistrada do caso, expediu um ofício nesta terça-feira solicitando a entrega dos documentos em até 72 horas, depois da publicação da decisão.

O MP entrou com uma exceção de suspeição contra a juíza Luiza Peixoto. Em primeira instância, a própria magistrada se julgou apta para julgar o caso. Por isso, o MP recorreu ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais pedindo o afastamento da magistrada e a suspensão dos despejo das famílias do terreno da Granja Werneck. 

A desembargadora Selma Souza avaliou o pedido e expediu, nesta terça-feira, um ofício pedindo a juntada das cópias das atas das reuniões entre a juíza e as famílias. Também pediu os despachos proferidos pela magistrada no caso. Souza justificou que a medida é para “buscar a solução pacífica para o conflito”.

O prazo estipulado para a entrega dos documentos é de 72 horas depois da publicação da decisão, que deve acontecer na próxima quinta-feira.

Protesto

Moradores das ocupações Esperança, Vitória e Rosa Leão participam de um novo ato público na tarde desta terça-feira. Depois de se acorrentarem na grade do Palácio da Liberdade, na Região Centro-Sul de Belo Horizonte, os manifestantes repetem o protesto na porta do Palácio da Justiça, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), na Avenida Afonso Pena. Em nota, o grupo informou que eles pretendem ser recebidos pelo presidente do TJMG, o desembargador Pedro Bitencourt Marcondes, e pelo governador Alberto Pinto Coelho, a fim de estabelecer uma mesa de negociações.

Nesta quarta-feira, deputados vão discutir a situação do despejo das ocupações em audiência pública, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A reunião, promovida pela Comissão de Direitos Humanos, vai discutir a situação de outras ocupações urbanas da capital e da região metropolitana, como Dandara, Helena Greco, Zilah Spósito, Cafezal, Nelson Mandela, Camilo Torres, Irmã Dorothy e Jardim Getsêmani.

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Enviada para Combate Racismo Ambiental por José Carlos.