PA – Anulado julgamento que absolvia fazendeiro acusado de ser o mandante do homicídio do casal Maria do Espírito Santo e José Cláudio Ribeiro

Condenação de pistoleiros foi mantida pela 1ª Câmara Criminal Isolada

Vanessa Vieira, TJPA

À unanimidade, a 1ª Câmara Criminal Isolada anulou, na sessão desta terça-feira, 12, o julgamento que absolveu o fazendeiro José Rodrigues Moreira, acusado de ser o mandante do homicídio do casal de extrativistas, Maria do Espírito Santo e José Cláudio Ribeiro, em 24 de maio de 2011, na cidade de Nova Ipixuna, no sudeste do Pará, cidade a 390 quilômetros de Belém. Os desembargadores também decretaram a prisão preventiva do réu.

O recurso de apelação foi interposto pelo Ministério Público, que alegou que a decisão do conselho de sentença do Tribunal do Júri de Marabá foi contrária às provas apresentadas nos autos. Ao analisar o pedido, a relatora do recurso, a juíza convocada Nadja Nara Cobra Meda, acolheu o argumento, destacando que, durante sessão do júri, testemunhas ligaram o réu a autoria intelectual do crime.

Ainda segundo relatório da juíza, as provas indicam que a disputa por terra motivou o crime. A magistrada enfatizou que as vítimas ganharam a inimizade do réu porque denunciaram a irregularidade na compra de terras destinadas a assentamento de agricultores. Desde então, o acusado teria feito várias ameaças, além de promover atos violentos contra os colonos.

Diante desses fatos, a relatora anulou o julgamento e decretou a prisão preventiva do fazendeiro, fundamentando a decisão nos requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal, que permite tal medida quando houver ameaça à ordem pública, à garantia da instrução penal e à aplicação da lei. Com a decisão, o réu irá a novo julgamento.

No mesmo julgamento, a relatora ainda apreciou recurso dos acusados de serem executores do crime, Alberto Lopes do Nascimento e Lindonjonson Silva Rocha. O primeiro foi condenado a 45 anos, enquanto que o segundo recebeu pena de 42 anos e 8 meses de prisão.

Os apelantes também queriam anular o julgamento, mas a relatora manteve a condenação, explicando que tal procedimento só seria possível se a decisão do júri fosse de encontro as provas apresentadas nos autos, o que não foi o caso em análise.  Os desembargadores também acompanharam a decisão da relatora à unanimidade.

Histórico – As vítimas Maria do Espírito Santo e José Cláudio Ribeiro foram assassinadas a tiros uma área rural de Nova Ipixuna, no sudeste do Pará, quando atravessavam uma ponte. Os dois denunciavam a extração ilegal de madeira na região e a compra ilegal de terras desapropriadas para assentamento de agricultores.