A ABA [Associação Brasileira de Antropologia] considera ser fundamental que o Estado brasileiro tenha definida uma política pública que garanta os direitos dos povos indígenas em situação de isolamento e de recente contato, bem como demanda do governo que apresente o plano de contingência que deveria ter sido elaborado pelo GT Interministerial criado pela Portaria 171/2013, para serem executados nas situações de contato com grupos indígenas que decidam sair da situação de isolamento e de epidemias. A Associação se coloca a disposição do governo para colaborar na elaboração do plano e da referida política.
Justificativa
Os Povos Indígenas em isolamento e de recente contato, pressionados e violentados pela recente onda desenvolvimentista governamental e pelo assédio de seus territórios por madeireiras, mineradoras, garimpeiros etc. na busca de recursos naturais ai existentes, têm vivenciado processos de migração forçada e perda de vidas. No recente contato com grupos indígenas em isolamento ocorrido na Aldeia Simpatia, na Terra Indígena Kampa e Isolados, no alto Rio Envira, no estado do Acre (AC), a ação governamental foi marcada pela improvisação, com pessoal despreparado e pela falta de recursos institucionais para prestar uma pronta resposta à situação. Esse evento evidencia a fragilidade, para não dizer a inexistência de uma política pública consistente e eficaz do Estado brasileiro em relação a esses Povos.
Moção aprovada na Assembléia da ABA, realizada no dia 06/08/2014, em Natal-RN.
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