Cidadania alcançada

2.700 famílias recebem o documento da terra de seis reservas extrativistas no Amazonas

IEB – Representantes das associações de seis Unidades de Conservação do Amazonas receberam no dia 5 de junho o Contrato de Concessão de Direito Real de Uso (CDRU), documento que legitima o uso da terra e possibilita o acesso às políticas públicas. As Reservas Extrativistas (Resex) Médio Juruá, Baixo Juruá, Auati-Paraná, Rio Jutaí, Rio Unini e Médio Purus receberam o documento em nome das associações mães beneficiando 2.700 famílias em uma área que soma mais de dois milhões de hectares.

“É a conquista de um processo que durou dois anos de muito esforço, conversas, reuniões, discussão e acordos. O que me orgulha é que nós conseguimos destravar um processo no Estado”, afirmou José Maria Ferreira, gestor da Reserva Extrativista Médio Purus, do município de Lábrea.

Essa é uma ação inédita feita pelo Diálogo Amazonas, fórum promovido pelo Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB), Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS) e Comissão Pastoral da Terra (CPT), que reuniu representantes dos órgãos fundiários para a regularização fundiária de 13 unidades de conservação do estado. “Essa iniciativa permitiu a construção coletiva que era necessária. Todo esse esforço não se daria sem o espaço privilegiado que o Diálogo Amazonas permitiu”, explicou João Arnaldo, diretor de Ações Socioambientais e Consolidação Territorial em UCs (Disat) do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

A entrega foi feita pelo governador do Estado do Amazonas, José Melo, na sede do governo, em Manaus. “Esse modelo criado tem dois apelos muito fortes: o documento tem prazo indeterminado e é feito por todos aqueles que estão envolvidos na comunidade. É uma forma inovadora e inteligente de resolver o problema”. O governador determinou que a proposta também seja aplicada nas Unidades de Conservação estaduais. 

O fórum foi um trabalho coletivo das associações que contou com o apoio do Ministério Público Federal (MPF) e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). “Nós não precisamos entrar com uma medida judicial. Foi simplesmente na base de muito diálogo e apoio permanente das comunidades que conseguimos chegar ao consenso e superarmos paradigmas anteriores. O importante é que nós conseguimos alcançar uma perspectiva de tratamento das comunidades que reconheça o seu uso coletivo da terra e seu papel principal na proteção do meio ambiente”, ressaltou o procurador da República, Julio José Araujo Junior.

“Fico muito feliz porque com isso a gente vai beneficiar as pessoas que hoje vivem na Resex Médio Purus”, contou José Maria Ferreira. Elas esperam essa concessão para que possam acessar créditos, o Programa Minha Casa, Minha Vida, o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e demais políticas públicas. “Para a consolidação dessas unidades a titulação é muito importante, para que essa população fique na unidade, mas com cidadania, gerando renda, riqueza e melhorando a sua vida”, completou Josinaldo Aleixo, consultor do IEB.

A expectativa é que nos próximos meses outras unidades de conservação de uso sustentável federais no Estado do Amazonas que tenham terras estaduais sejam regularizadas. De acordo com João Arnaldo, a segunda expectativa é que esse processo seja reproduzido nos demais Estados para que possam garantir a regularização fundiária. “A terceira expectativa é que sem as pendências fundiárias as diversas políticas públicas cheguem para que a relação de sustentabilidade das comunidades tradicionais com a floresta represente não só a preservação da floresta amazônica, mas a melhoria da qualidade de vida dessas famílias”, acrescentou.