A luta pelo direito à Luz Elétrica: violação de direitos sociais em Comunidades Tradicionais de Pescadores Artesanais e Caiçaras de Guaraqueçaba, PR

Por MOPEAR

Em que pese o Programa Luz Para Todos ter alcançado milhares de famílias no Paraná, a distribuição de energia elétrica não faz parte da relação de direitos constitucionais de parte das comunidades tradicionais de pescadores artesanais e caiçaras moradoras no continente e nas Ilhas de Guaraqueçaba. O motivo, segundo documento da Copel (Copel Informações, ano. 40, ed. 294. jan/fev 2010 [1]), são as restrições ambientais:

“Inicialmente, a Companhia tinha projetos de atender mais localidades com redes ligadas ao continente, que será subterrânea e subaquática. No entanto, devido a restrições ambientais, principalmente por se tratar de parque nacional de preservação, não foi possível projetar os atendimentos com estas tecnologias. Por isso optou-se por um sistema coletivo por placas solares, exclusivo no Brasil e projetado pelos próprios técnicos da Copel […]”(Copel Informações, 2010, pág. 10).

“Boa parte das famílias destas 14 comunidades já contam com uma placa fotovoltaica cada, cedida pela Copel entre 1996 e 1997, quando órgãos federais e estaduais proibiram que se levasse energia elétrica a estas localidades porque ainda não havia legislação adequada para regulamentar os parques nacionais” (Copel Informações, 2010, pág. 10).

Nas comunidades tradicionais de Barbados, Canudal, Saco do Morro, Barra do Ararapira, Sebuí, Vila Fátima, Rita e Abacateiro as crianças tem uma dificuldade a mais para estudar. Quando anoitece no inverno, as 18h00, as atividades e tarefas da escola são realizadas a luz de vela ou lampião. Outra situação que preocupa os moradores é a conservação dos alimentos e produtos de pesca. Segundo os pescadores “como não tem luz elétrica que precisamos, muita coisa estraga, desde o leite das crianças, e nossos pescados, perdemos muito do que pescamos”. Por aí, compreende-se como se produz a desigualdade social e econômica entre comunidades tradicionais no Paraná.

“Antes da proibição do Instituto Chico Mendes, o projeto da Copel previa a instalação de cabos em mais quatro comunidades – Barbado, Canudal, Vila Fátima e Ararapira” (Copel Informações, 2010, pág. 12)

Apesar da Copel ter instalado um sistema de painéis com placas solares e baterias desde um projeto piloto, em 2008, e agora com tecnologias mais modernas – em 2012 e 2013 – foram as restrições ambientais impostas por órgãos ambientais federais, que segundo a COPEL não permitiu a instalação de Luz Elétrica Convencional nessas comunidades. As “placas” funcionam poucas horas por dia, ou sequer funciona em algumas comunidades, devido a ausência de sol, sobretudo no inverno.

Os moradores relatam que, em algumas comunidades, a energia elétrica convencional está a menos de 300 metros de distância, o que não implicaria em uma grande obra por parte da Copel para contemplá-los, a frustração, no entanto, se dá, pois a diferença em quem recebe ou não a energia depende se determinada comunidade está dentro ou fora dos limites do Parque Nacional.

Essa realidade social injusta é uma das principais pautas de reivindicação do Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais do Litoral do Paraná – MOPEAR. Ao que parece essa situação é sustentada, em parte, pelas políticas ambientais de inspiração preservacionista que de modo paradoxal atingem as comunidades tradicionais que historicamente foram responsáveis pela própria conservação da natureza, hoje protegida pelo Parque Nacional do Superagui e outras Unidades de Conservação da natureza de diferentes categorias, como a Área de Proteção Ambiental (APA) de Guaraqueçaba, Estação Ecológica (ESEC) de Guaraqueçaba. Nesses casos a tese dominante é de que a conservação da natureza só é eficaz isolando-a da sociedade, para isso desconsideram a existência de comunidades tradicionais ao sobrepor perímetros de unidades de conservação a essas comunidades provocando restrições de uso e dificultando acesso a instalação de equipamentos de infraestrutura, como no caso da Luz.

Cansados de aguardar uma solução eficaz para o atendimento desse direito fundamental, depois de muitas reuniões com Prefeitura de Guaraqueçaba, Câmara Municipal de Vereadores, Deputados Estaduais e representantes da Copel, as comunidades “contempladas” pelo projeto decidiram, coletivamente, retirar os equipamentos instalados e cautelosamente guardá-los para devolução à Copel. A decisão retrata a indignação acumulada nos últimos 2 anos pelos mais de 300 moradores, não apenas pelo péssimo funcionamento do sistema de painéis – que a manutenção nunca resolveu -, mas devido ao risco à integridade física dos moradores, sobretudo, as crianças, uma vez que as estruturas se deterioraram em um curto espaço de tempo e afetam o cotidiano por estarem localizadas em pontos antes utilizados na frente das residências.

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[1] Disponível em http://www.copel.com/ci/antigas/ci_revista294.pdf

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Enviada para Combate Racismo Ambiental por Laura Rougemont.