México: Violência impede que mulheres exerçam seus direitos

Por Ana Lilia Esquivel Ayala – Noticias Aliadas / Adital

A violência contra as mulheres é um problema mundial que traspassa as fronteiras, não distingue idade, níveis educativos nem grupos socioeconômicos. A falta de reconhecimento, aceitação e denúncia desse fenômeno dificulta sua análise, ao mesmo tempo em que oculta sua magnitude.

Carmen Saavedra Saldívar, chefe da Unidade Departamental do Instituto das Mulheres do Distrito Federal (Inmujeres DF – Cuauhtémoc), em entrevista à Notícias Aliadas, assinala que a violência contra as mulheres é parte do sistema patriarcal no qual vivemos, da desigualdade entre homens e mulheres.

No México, com a finalidade de conhecer e entender para posteriormente atender à violência contra as mulheres, desde 2003, é realizada a Pesquisa Nacional sobre a Dinâmica das Relações nos Lares (ENDIREH, por sua sigla em espanhol), cujo objetivo em sua primeira versão foi dimensionar, caracterizar e conhecer a prevalência da violência entre casais. Posteriormente, em 2006, a perspectiva foi mais ampla: conhecer a frequência e magnitude da violência no interior dos lares e a dinâmica das relações de casal, além de identificar a discriminação, agressão e violência padecida em distintos âmbitos (escolar, trabalhista e social-comunitário).

Finalmente, a terceira edição da ENDIREH, em 2011, buscou dar continuidade e atualizar a informação obtida nos levantamentos prévios.

A ENDIREH 2011 deixou ver que no México quatro de cada 10 mulheres (42,4%) são objeto de violência emocional (as humilham, menosprezam, prendem, vigiam, ameaçam, etc.); também 13,5% das mulheres no México sofreram violência física por parte de sue cônjuge (as agridem, amarram, pisam, enforcam ou asfixiam, ou as agridem com uma arma), enquanto que 7,3% das mulheres mexicanas padeceram violência sexual ao serem obrigadas por sues próprios parceiros a terem relações sexuais.

Diversos tipos de violência

A violência contra as mulheres e os feminicídios nascem, crescem e se estendem em um complexo entorno social, exigindo assim que os três níveis de governo no México (federal, estadual e municipal) empreendam ações que garantam o direito à vida das mulheres, mas que ao mesmo tempo permitam recuperar o tecido social arrebatado. Nesse sentido, Saavedra explica que além dos seis tipos específicos de violência — física, psicoemocional, sexual, econômica, patrimonial e contra os direitos reprodutivos —, especificados na Lei de Acesso das Mulheres a uma Vida Livre de Violência, tem se tipificado uma última, a violência feminicida, considerando isso como uma conquista das mulheres em luta e organizadas.

De acordo com o estudo “Violência feminicida no México, características, tendências e novas expressões nas entidades federativas, 1985-2010”, foram registradas no período de análise 36.606 mortes de mulheres com suposição de homicídio, das quais, 2.335 ocorreram em 2010, o que significou que, em média, ocorreram naquele ano 6,4 mortes femininas com suposição de homicídio a cada dia, isso apesar de que desde 2007 foi publicada a Lei de Acesso das Mulheres a uma Vida Livre de Violência, cujo objetivo, entre outros, é estabelecer a coordenação entre o nível federal, os estados e municípios para prevenir, punir e erradicar a violência contra as mulheres, ao mesmo tempo em que favorece seu desenvolvimento e bem estar.

Necessita-se mais do que um marco jurídico para erradicar a violência de gênero. Assim, a partir da sociedade civil, com a finalidade de monitorar e exigir prestação de contas a instituições encarregadas de prevenir e punir a violência contra as mulheres e o feminicídio, foi criado em 2007 o Observatório Cidadão Nacional do Feminicídio (OCNF), uma aliança formada por 49 organizações de direitos humanos e de mulheres em 21 entidades federativas, que através de notas de jornais, partes policiais, denúncias, reportes estatísticos, entre outros, registra, investiga e documenta os assassinatos de mulheres que permita construir padrões que contribuam para a classificação do feminicídio, além de empreender ações de denúncia. É importante assinalar que, atualmente, no México, com exceção de Chihuahua, 31 das 32 entidades federativas tipificaram o feminicídio em seus códigos penais; apesar de que tal estado fronteiriço tem se mantido dentro dos estados com maior número de mortes femininas com suposição de homicídio, alcançando os valores mais altos em 2001, 2002 e novamente em 2008, 2009 e 2010, quando registrou 567 assassinatos, o equivalente a quase uma quarta parte das mortes totais desse ano.

Foro Hemisférico Belém do Pará+20

No marco do 20º aniversário da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher — adotada em Belém do Pará, Brasil, em 09 de junho de 1994 e ratificada pelo México em 19 de junho de 1998, e cujos propósitos são proteger os direitos humanos das mulheres e eliminar as situações de violência que possam afetá-las—, foi realizado nos dias 14 e 15 de maio de 2014, na cidade de Pachuca, capital do centro-oriental Estado de Hidalgo, o Foro Hemisférico Convenção de Belém do Pará e prevenção da violência contra as mulheres: boas práticas e propostas para o futuro.

Durante a inauguração do evento, foram listados diversos projetos que estão sendo impulsionados pelo atual governo mexicano, que se bem não são a solução do problema de violência em que vivem as mulheres, “é o mínimo que tinha que fazer o Estado há tempos para oferecer atenção às mulheres que padecem desse problema”, como indicou José Manuel Azpiroz Bravo, diretor geral adjunto da Subsecretaria de Prevenção e Participação Cidadã da Secretaria de Governo, ao exemplificar a implementação de una linha telefônica destinada a orientar e apoiar aquelas mulheres que padecem desse problema.

Também através da governamental Comissão Nacional para o Desenvolvimento dos Povos Indígenas (CDI) foi colocado em andamento o programa de libertação de mulheres indígenas — foram presas 54 mulheres no último ano —, e a Suprema Corte de Justiça da Nação emitiu o protocolo para julgar com perspectiva de gênero, foi criado o programa de escrituração da moradia em nome da mulher e foi implementada a capacitação de mulheres indígenas e campesinas em atividades produtivas, entre outros.

Durante sua intervenção, Lorena Cruz, presidenta do governamental Instituto Nacional das Mulheres, indicou que “a violência, tanto a social como a de gênero, continua sendo o impedimento mais poderoso para que as mulheres exerçam seus direitos humanos na América Latina e Caribe”. Apontou ainda que a violência contra as mulheres se previne, se atende e se pune não só com leis, mas com sistemas nacionais e estatais específicos, mas disse não estar satisfeita com o conquistado. “Sabemos que nos falta gerar dados firmes sobre cada tipo de violência, porque somente identificando os tipos de violência, podemos focalizar políticas adequadas para o tamanho do desafio”, manifestou.