O Incra formalizou uma parceria inédita com a Universidade Federal do Paraná (UFPR) para oferta da primeira turma de Direito voltada ao público da reforma agrária e de remanescentes de quilombos. O termo de cooperação entra as duas intituições foi assinado em 29 de abril, na Faculdade de Direito da UFPR, pelo reitor Zaki Akel Sobrinho e o supreintendente substituto do Incra no Paraná, Cyro Fernandes Júnior.
Com investimento do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera), o Incra destinará R$ 1,6 milhão para que 60 alunos provenientes de assentamentos ou de comunidades quilombolas possam ser graduados. A seleção de alunos acontecerá ainda em 2014 com a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
Para o superintendente do Incra/PR, Nilton Bezerra Guedes, o objetivo de implantar uma turma especial é, além da ampliação de vagas na Universidade, dar oportunidade a esse público de ampliação de conhecimentos técnicos e o consequente desenvolvimento sustentado e integral das comunidades assentadas e quilombolas.
“É fundamental possibilitar a trabalhadores rurais a oportunidade de se graduarem no Curso de Direito a fim de que possam ter o preparo técnico necessário e indispensável para atuar nas diversas carreiras jurídicas, representando a visão dos trabalhadores rurais. Além disso, o protagonismo desses atores trará qualidade ao debate no meio universitário e uma nova dimensão da realidade ao campo jurídico e ao futuro das instituições”, diz o superintendente.
Metodologia
Nos dois primeiros anos do curso os alunos terão aulas em turma fechada e no mesmo espaço dos demais, no prédio histórico da UFPR. A partir do terceiro ano, os alunos das turmas regulares e da especial poderão conviver numa mesma sala de aula, caso se matriculem nas disciplinas optativas. “Acho que será um processo rico, uma integração interessante para ambas as partes”, diz o diretor do Setor de Ciências Jurídicas da UFPR, Ricardo Marcelo Fonseca. O professor ressalta que as duzentas vagas ofertadas no curso de Direito, turnos da manhã e noite, permanecem inalteradas. “As 60 vagas da turma especial são novas, pois foram criadas especificamente para este público-alvo”, explica.
O Incra já formalizou parcerias com o Instituto Federal do Paraná (IFPR) para a realização de curso técnico em Agroecologia e de Tecnologia em Agroecologia. Com a Universidade do Oeste do Paraná (Unioeste) para curso superior de Pedagogia do Campo. Com a Universidade Estadual de Maringá (UEM) e Unioeste para a criação de cursos de Pedagogia para Educadores do Campo, e com a própria UFPR para a realização de curso de especialização em educação do campo.
O Pronera tem como objetivo garantir o acesso à educação formal, ampliando o nível de escolaridade dos trabalhadores rurais, possibilitando aos assentados escolarização e formação técnico-profissional de nível médio e superior em diversas áreas do conhecimento.
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Enviada para Combate Racismo Ambiental por Jefferson Oliveira Salles.
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