Medida anunciada ontem (13/05), é voltada para preenchimento das vagas de concursos públicos e contratos de terceirização da Casa. Já a votação do PLC 29/2014, que reserva vagas para pessoas pretas e pardas nos concursos públicos federais foi adiada para hoje, quarta-feira (14/05)
SEPPIR – O presidente do Senado, Renan Calheiros, decidiu nesta terça-feira, 13, com os integrantes da Mesa, instituir a cota de 20% para afrodescendentes no preenchimento das vagas de concursos públicos e contratos de terceirização da Casa.
O presidente explicou que a determinação não pode ser imposta para os cargos em comissão, uma vez que o critério para a contratação desse tipo de mão de obra envolve a confiança depositada pelo parlamentar. Entretanto, ele ressaltou que há uma recomendação para que a proporcionalidade também seja levada em consideração no preenchimento dessas vagas.
Já a apreciação do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 29/2014, que dispõe sobre a reserva de 20% das vagas em concursos públicos federais para negros e negras, prevista para acontecer nesta terça-feira, 13, em sessão ordinária da Casa, foi adiada. A previsão é de que aconteça nesta quarta-feira, 14, tão logo a pauta seja destrancada.
Se o texto aprovado pela Câmara se mantiver inalterado, será enviado à sanção presidencial. Caso contrário, terá de voltar ao Senado. (mais…)