Ainda não está claro como a Polícia Federal (PF) de Passo Fundo, chegou ao nome dos sete indígenas presos na tarde de ontem (9), acusados de terem envolvimento na morte de dois agricultores no dia 28 de abril, em Faxinalzinho, no norte do Rio Grande do Sul, paralelamente a uma mobilização das comunidades kaingang sobre a demarcação de terras indígenas na região. Ocorrida de forma pacífica, reiterando.descricao”>
Embora, todo o caso esteja repleto de lacunas, visto que não há provas concretas sobre o envolvimento de indígenas no assassinato. A PF por sua vez, tem se subsidiado meramente em informações pressupostas, das quais ainda não foram reveladas, pois a investigação ocorre em sigilo. O que facilita a tramitação na mais valia do interesse.
A prisão aconteceu no Centro Cultural da cidade, durante a reunião promovida pelo governo estadual e Fundação Nacional do Índio (Funai) sobre a conciliação entre agricultores e indígenas. Os oito mandados de prisão temporários (por 30 dias) foram expedidos na segunda-feira (5), pela Justiça Federal de Erechim, com parecer favorável do Ministério Público Federal (MPF) do próprio município. Segundo a investigação, a PF aponta o envolvimento de 28 indígenas no caso.
O superintendente regional da PF no Estado, delegado Sandro Luciano Caron, declarou que a realização da prisão durante a reunião seria pontual, pois seria o momento mais seguro para ser realizada. “Não podíamos esperar a reunião acabar, pois isso poderia oferecer um risco à ação. Foi o momento mais seguro para a polícia e para os detidos”.
Embora todos os presentes estivessem desarmados de qualquer operacionalidade que apresentasse risco, como incita o delegado, o objetivo da reunião era estabelecer um tratado de paz entre as partes litigantes, e ainda assim, por mais que os agricultores e indígenas desconhecessem o agendamento prévio da ação, e a PF por sua vez buscava os suspeitos desde a segunda-feira (5). Como eles [PF] tiveram conhecimento de que os indígenas estariam nesta reunião e porque temiam contratempos no âmbito da segurança?
Estavam presentes na reunião, o chefe de gabinete do governador Tarso Genro, Ricardo Zamora, o secretário do Desenvolvimento Rural, Elton Scapini, representantes da Funai, lideranças indígenas e agricultores, e membros da prefeitura de Faxinalzinho.
O governador do Estado do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, disse em entrevista, ter recebido a ligação do Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, cerca de meia hora antes das prisões, alertando sobre a situação que ocorrera. “Acho que os efeitos disso são negativos para o diálogo que estava sendo muito bem conduzido, inclusive com os indígenas compreendendo a necessidade de uma mediação. O que concluo é que não chegou uma determinação para que essa ordem fosse trancada e feita depois. É um fato que aconteceu dentro da legalidade, mas num momento totalmente impróprio, na opinião deste governador”, explanou Genro.
O Ministro da Justiça, por sua vez, durante entrevista a uma rádio do Rio Grande do Sul, considerou uma “lamentável coincidência” [embora soubesse da ação] de as prisões terem ocorrido durante esta reunião de negociação. “A lei foi cumprida, a ordem judicial foi executada”, afirma Cardozo.
O que acontece com o Ministro da Justiça?
Em março deste ano, o ministro havia assegurado uma reunião para a formação de um grupo de trabalho entre indígenas e agricultores do RS, para assegurar o cumprimento dos direitos constitucionais dos povos indígenas e dos pequenos agricultores, agendada para o dia 05 de abril. Isto foi comprovado com ofício formal em papel timbrado e assinado pelas próprias mãos do ministro. Porém, a reunião não aconteceu. E ainda assim, dos diversos agendamentos realizados por Cardozo para visitar estas áreas de conflito no RS, desde então, a última foi desmarcada na última segunda-feira (6). Contabilizando quatro agendamentos e nenhuma visita ou perspectivas de solução até o presente momento.
A última visita do ministro ao Estado do Rio Grande do Sul para solucionar situações acerca dos conflitos foi em 18 de novembro de 2013, em Sananduva. Onde o mesmo declarou a existência de “uma orientação da presidente Dilma Rousseff para montar um programa de verbas que permitam equacionar esse conflito em cada área. Vamos dialogar área por área e respeitar o direito de todos os envolvidos. Podemos ter indenizações, aquisições de recursos, várias formas de composição a serem negociadas”. Algumas semanas antes, em outubro, o ministro defendeu a ideia de uma portaria onde se modificaria as regras de demarcação e ainda outros órgãos, como entidades rurais, tivessem o direito de participar das decisões.
Em toda esta conjuntura, após a prisão dos indígenas e visto o posicionamento do ministro em 2013. Nesta sexta-feira (9), em Brasília, ele mesmo ponderou “se a alternativa for uma indenização, qual seria o valor? Como será feito o repasse? Há um conjunto de questões técnicas que precisam ser resolvidas”. Logo, se anteriormente a estes questionamentos levantados pelo ministro já havia a orientação da própria presidente Dilma Rousseff (explanados acima) entorno das mesmas perguntas, nestes sete meses pode-se concluir que nada foi feito por José Eduardo Carodzo. Entretanto, se houvesse predisposição do ministro da Justiça em resolver a situação, poderia realizar desde Brasília, pois tem atribuições constitucionais para isso, sendo inclusive desnecessário o seu deslocamento para o Rio Grande do Sul, como bem direcionou o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), em abril deste ano.
E agora José?
Em 2013, o MPF pediu ao Governo Federal que intervisse no caso para solucionar os conflitos entre indígenas e produtores rurais que se intensificou na região em 2013, pela inoperância sobre o assunto. Bom, e se existe uma luz no fim do túnel, no próximo dia 22, em Brasília, uma reunião com o ministro da justiça, entre indígenas do RS e da região sudeste sobre questões demarcatórias está prevista para ser realizada.
Por mais que o conflito no RS envolva 200 famílias de indígenas e 140 de agricultores, de acordo com dados da Secretaria Estadual do Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo, resta saber o que o Ministério da Justiça está predisposto a resolver, ou solucionar. Porque muitos dos pequenos agricultores diretamente afetados pelos procedimentos de demarcação já manifestaram ao próprio Ministro José Eduardo Cardozo o posicionamento de que preferem uma solução pacifica através da justa indenização e a consequente conclusão dos procedimentos de demarcação das terras indígenas.
“Farei todo esforço possível para resolver os conflitos indígenas”, garantiu o ministro em entrevista à Rádio Gaúcha. Será?
ASCOM ARPIN SUL – ARTICULAÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS DA REGIÃO SUL
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