Barragem e Irrigação em afluente do Rio São Francisco criam conflito no Norte de Minas

Alexandre Gonçalves, pela Articulação Popular São Francisco Vivo

Ontem – dia 08 de maio – ocorreu uma Audiência Pública no Município de Jequitaí, Norte de Minas Gerais. Ela foi promovida de forma conjunta pelo Ministério Público Estadual e Federal. Na Audiência Pública as Promotorias puderam confirmar as constantes denúncias feitas pelos Movimentos Sociais e comunidades atingidas pelo projeto Jequitaí – empreendimento da CODEVASF, órgão ligado ao Ministério da Integração.

O que é o Projeto Jequitaí?

A CODEVASF iniciou esta obra e pretende construir dois barramentos no Rio Jequitaí. Um destes barramentos formará um lago de aproximadamente 10 mil has. O outro faz parte de um mecanismo de distribuição das águas armazenadas para alimentar um perímetro irrigado de 35 mil has – à jusante das barragens. O Rio Jequitaí é um rio perene afluente da margem direita do rio São Francisco. Sua foz é no município de Ibiaí.

Porque o conflito?

Onde a CODEVASF está implantando o projeto vivem muitas famílias. E essas pessoas terão que sair das suas terras. A obra iniciou e segundo os relatos das lideranças de comunidades atingidas e dos representantes dos Movimentos Sociais as famílias não sabem para onde irão. Algumas das denúncias feitas durante a AP:

1) invasão das propriedades e comunidades por tratores, carros e técnicos; 2) uma das famílias que mora próximo das obras convive com explosões sem nenhum tipo de prevenção – a empresa diz para eles saírem, mas não tem pra onde ir; 3) as principais fazendas indicadas para o reassentamento (Correntes e Brejo)não foram aceitas pela CODEVASF;  4) outras fazendas apontadas pelas CODEVASF não foram adquiridas, 5) a CODEVASF não aceita negociação coletiva com os atingidos.

Ainda foram apontadas outras críticas:

– a CODEVASF armou uma estratégia para conseguir a Licença de Instalação para iniciar as obras. Passou pela construção de um plano de negociação com os atingidos, plano amplamente questionado – um dos afetados pela oba falou em plano de ENGANAÇÃO. Conseguiu que os atingidos assinassem vários documentos, criando uma aparente normalidade na resolução dos problemas. Ainda a Licença de Instalaçãofoi aprovada via ad-referendun, assinada pelo ex-secretário de meio ambiente do Governo de Minas.

– ainda as organizações apontaram para o fato de a CODEVASF desmembrar o processo de licenciamento ambiental. O projeto é composto pelas Barragens e o perímetro irrigado, mas a empresa está licenciando apenas as barragens. Com isso não há condições da sociedade e dos órgãos ambientais avaliarem os reais impactos da obra. Nem mesmo se sabe quantas pessoas serão atingidas com os 35 has de área devastada para a irrigação e qual o impacto ambiental nas águas da Bacia do São Francisco – que vive uma avançada situação de degradação sócio-ambiental.

Todos as organizações presentes: Fetaemg, CPT, MAB, MST apontaram para a necessidade urgente de EMBARGO da obra. Agora a população aguarda o posicionamento do Ministério Público e SUPRAM frente a essa complicada situação.