Acontece nesta quarta-feira, dia 07/05, às 14h em Brasília, audiência com o presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Roberto Vizentin, para tratar sobre a morosidade da criação da Reserva Extrativista nas Ilhas de Sirinhaém, localizada no litoral sul de Pernambuco. Para pressionar o órgão, estarão presentes na reunião, uma comissão formada por representantes de Associação de pescadores do litoral sul de PE, a Comissão Pastoral da Terra, CPP, Frades Franciscanos, além da OXFAM Brasil, organizações da Via Campesina e membros da Comissão de Justiça e Paz. A audiência foi agendada e organizada através do Gabinete do Deputado Federal Pedro Eugênio (PT).
Todas as etapas, estudos e procedimentos necessários para a criação da Reserva Extrativista nas Ilhas de Sirinhaém foram iniciados em 2006 e rigorosamente cumpridos e concluídos pelo ICMBio em 2009. No entanto, de lá até hoje, o processo de criação da Resex Sirinhaém encontra-se completamente paralisado aguardando apenas o decreto de criação. O motivo da morosidade na criação da Reserva é declaradamente um entrave político entre o órgão federal, responsável pela criação das reservas extrativistas no Brasil – o Icmbio – e o Governo do Estado de Pernambuco, que não admite a criação da Resex por possuir interesses particulares para o local.
A demora para criar a Rerva Extrativista em Sirinhaém está sendo investigada pelo Ministério Público Federal, que instaurou um Inquérito Cívil Público sobre o caso. Ainda no mês de março, o ICMBio, através de nota oficial enviada ao MPF, informou que para dar prosseguimento à tramitação “o órgão aguarda manifestação formal do Governo do Estado com relação à proposta”. Segundo Élivio Políto, da Secretaria de meio ambiente e sustentabilidade do estado esclareceu que quando os estudos estavam sendo concluídos pelo ICMBio, o Governo Estadual encaminhou ofício ao Ministério de Meio ambiente manifestando discordância na processo de criação de Resex Federal. No entanto, a Secretaria de Meio ambiente reconheceu que não há nada a ser feito legalmente pelo estado que possa interferir nos processos instaurados na esfera Federal. A área em questão são Terras da União, mas estão aforadas à Usina trapiche.
Enquanto o processo de criação da Resex não se concretiza, permanecem as situações de violência contra os pescadores e pescadoras da região protagonizadas pela Usina Trapiche, em um conflito que se estende por mais de 25 anos. Registros de ameaças proferidas por seguranças armados da Usina, destruição de pertences e queima de barracas de pesca, ameaças de mortes, expulsões e destruição de lavouras são alguns dos exemplos. Além da violência e de impedir que os pescadores tenham acesso ao mangue de onde tiram seu sustento, também há os diversos casos de crimes ambientais. Nos próprios diagnósticos e laudos ambientais elaborados pelo ICMBio e IBAMA ficaram registrados os impactos e a degradação do estuário e do mangue de Sirinhaém, decorrente da ação conjunta de vários fatores ligados ao modelo econômico da região, em particular, pela ação de degradação ambiental causada pela Usina Trapiche. O mesmo laudo considerou urgente e necessária a criação da Resex para garantir o modo de vida da população local que vive da pesca artesanal, bem como a preservação do meio ambiente.
Serviço:
O que: Audiência com o ICMBio – Criação da Resex de Sirinhaém
Quando: Quarta-feira, 07 de maio de 2014, às 14h
Onde: Sede do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), em Brasília
Outras informações:
Comissão Pastoral da Terra – Regional NE 2
Renata Albuquerque – (81) 9663.2716
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