Servindi – Compartimos una reflexión de Nelly Luna sobre el doble discurso de los grandes medios de información que brindan una grande cobertura al Premio Goldman Prize recibido por la lideresa asháninka Ruth Buendía Mestoquiari pero no hacen lo mismo con las demandas de los pueblos originarios contra los proyectos que los afectan.

Ruth Buendía preside la Central Asháninka del Río Ene (CARE), federación afiliada a la Asociación Regional de los Pueblos Indígenas de la Selva Central (ARPI S.C.). El texto de la periodista que reproducimos a continuación fue publicado en su cuenta de facebook: (mais…)

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Helena Martins – Repórter da Agência Brasil 

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Formalização da adesão se deu ontem (29/04), no gabinete da Ministra Luiza Bairros, em Brasília – DF. Os procedimentos necessários para aderir ao Sistema estão disponíveis na publicação “SINAPIR – Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial – O que é e como aderir”, disponível na página da SEPPIR

SEPPIR – Rio Branco, capital do estado do Acre, é o primeiro ente federativo a aderir ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, o Sinapir. A assinatura do termo da adesão ocorreu hoje (29/04), no gabinete da ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Luiza Bairros), em Brasília. O ato contou com a participação do prefeito daquele município, Marcos Alexandre, e assessores.

Com a medida, o Rio Branco assume compromissos no âmbito da política de igualdade racial e se credencia para receber incentivos para implementação dessa política, com o acesso prioritário a recursos federais por meio de pontuação adicional nos chamamentos públicos realizados pela SEPPIR já este ano.

Esta pontuação será definida por modalidades de gestão, a partir do grau de institucionalização da política do ente em âmbito local: existência de conselhos e órgãos executivos de promoção da igualdade racial, bem como instrumentos necessários à execução da política, como planos e ações. (mais…)

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269 trabalhadores, alguns deles menores de idade, foram submetidos a condições degradantes. Em uma fazenda, foram alojados em um curral; em outros, a água para beber provinha da mesma fonte onde se banhavam

CPT (Fonte: MPF)

O Ministério Público Federal em Paracatu, em Minas Gerais, ofereceu seis denúncias por trabalho escravo contra proprietários, administradores e intermediadores de mão-de-obra de quatro fazendas e duas destilarias localizadas em municípios do noroeste de Minas Gerais.

14 pessoas foram denunciadas pelo crime de redução à condição análoga a de escravo. Alguns acusados ainda irão responder por aliciamento de trabalhadores de um local a outro do território nacional e por fraude da legislação trabalhista.

Os fatos ocorreram entre os anos de 2008 e 2011. Em todos os casos, fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) encontraram trabalhadores submetidos a condições degradantes, como ausência de local adequado para refeições; falta de camas, colchões, lençóis e cobertores; inexistência de instalações sanitárias e de água potável para beber, cozinhar e se banhar. Jornadas exaustivas, sem descanso semanal, e falta de registro nas carteiras de trabalho também eram comuns. (mais…)

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Raquel Rolnik*

Ontem, data prevista para o substitutivo do Plano Diretor de São Paulo ser apreciado no plenário em primeira votação, a Câmara vivenciou momentos de grande tensão, marcados por diversas manobras regimentais e conflitos.

De um lado, houve tentativas por parte de um grupo de vereadores de, a partir de táticas de obstrução, emperrar a apreciação do plano. Entre os argumentos para protelar a apreciação em primeira votação (que não é a final, já que o plano deve ser votado uma segunda vez), alegavam que o projeto teria passado apenas pelas comissões de política urbana e justiça, mas que ainda não teria sido analisado por outras comissões com interesse na matéria, como as de transporte e saúde, entre outras questões regimentais.

De outro lado, estavam reunidos do lado de fora da Câmara mais de 3000 manifestantes que reivindicavam a aprovação do plano como forma de se avançar na discussão sobre a política urbana da cidade. Em face dessas manobras regimentais, os ânimos se inflamaram e a polícia reagiu, mais uma vez, de forma abusiva sobre manifestações públicas, tentando conter manifestantes que protestavam pelo seu direito à cidade com bombas de gás e violência. (mais…)

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Por  Cimi Regional Sul

Diante do descumprimento dos acordos e do modo desrespeitoso com o qual os indígenas estão sendo tratados pelo governo federal, comunidades Kaingang decidiram retomar, por conta própria, partes de seus territórios tradicionais. As lideranças das comunidades afirmam que, com essa ação, pretendem também chamar a atenção dos poderes públicos para que solucionem as demandas dos pequenos agricultores que se encontram sobre as terras a serem demarcadas.

Os Kaingang da TI Passo Grande do Rio Forquilha, localizada no município de Sananduva (RS), ocuparam na noite do dia 27 o salão paroquial da capela de Bom Conselho e parte de uma área, onde residem alguns agricultores. As lideranças anunciaram, de forma definitiva, que não sairão mais de sua terra ancestral. Ao mesmo tempo, indígenas Kaingang da TI Kandóia, localizada no município de Faxinalzinho, bloquearam estradas vicinais que cortam suas terras com o intuito de chamar a atenção dos poderes públicos para a realidade em que vivem e exigem a demarcação das terras.

Durante o protesto dos Kaingang aconteceu um conflito envolvendo indígenas que bloqueavam uma das estradas e um grupo de agricultores, que pretendiam afastar à força os indígenas e liberar a via. Numa tentativa de romper com o bloqueio, segundo relato de lideranças Kaingang, um menino foi levado como refém por dois homens que estavam num caminhão carregado de ração. Na perseguição, para resgatar o menino, houve um confronto e os dois ocupantes do caminhão acabaram mortos. (mais…)

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Crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica não sabem como agir ou têm medo

Hoje em Dia

Nos três primeiros meses deste ano, o Disque Direitos Humanos (DDH) de Minas Gerais recebeu 622 denúncias de violação dos direitos de criança e adolescente. O número é 14,63% maior se comparado com o mesmo período de 2013, quando foram registrados 531 denúncias. O serviço é disponibilizado à população pelo telefone 0800 031 1119.

Conforme levantamento do DDH, as principais denúncias recebidas de janeiro a março são referentes a violência física intrafamiliar, negligência/abandono e abuso sexual, com 241, 242 e 37 casos, respectivamente.

Em relação à violência contra idosos, foram 364 denúncias feitas no primeiro trimestre, com a liderança de maus-tratos familiares, com 238 registros. Em seguida aparecem abandono, com 43 casos, e lesão financeira, com 35 registros. Ainda segundo os dados do DDH, foram registradas 34 denúncias de violência contra as mulheres no primeiro trimestre deste ano, a maioria por agressão e maus-tratos.

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Thaís Mota – Hoje em Dia

Um pedido de vista do desembargador da 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Jaubert Carneiro Jaques, adiou o julgamento do recurso que pede a nulidade do processo movido contra cinco quilombolas. Eles estão presos e são acusados de matar um pistoleiro durante um conflito de terra em 2011 na comunidade Brejo dos Crioulos, localizada nos municípios de Varzelândia, Verdelândia e São João da Ponte, no Norte de Minas.

Segundo informações do TJMG, a sessão foi suspensa antes de entrar no julgamento do mérito da ação. O desembargador Jaubert Carneiro pediu vistas durante a votação da terceira preliminar, em que a defesa dos réus alega que a denúncia oferecida contra os quilombolas não possui “lastro probatório mínimo”, ou seja, não teria provas contras suficientes contra os acusados. Ainda conforme o TJMG, a previsão é de que o recurso volte à pauta da 6ª Câmara na próxima terça-feira (6).

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Dirigimo-nos à sociedade brasileira para discutir as nefastas consequências da expansão de projetos minerários no estado de Minas Gerais, bem como a inexistência de diálogo ampliado acerca do novo código da mineração brasileiro. Apontamos também a necessidade de revisão do pacto federativo, considerando a fragilidade dos municípios de pequeno e médio porte diante das necessidades e anseios das populações locais.

Sob o argumento de gerar riqueza, a mineração tem devastado nosso meio ambiente e impactado a vida de muitos mineiros. Há dezenas de cidades atingidas em nome dos interesses de EMPRESAS ESTRANGEIRAS E “NACIONAIS”!

A atividade minerária tem grande impacto sobre as águas, as matas e o direito à terra. Em nome da geração de empregos – de péssima qualidade –, tem alterado negativamente a sociabilidade de municípios a partir de um conjunto de violações de direitos.

Como consequência desse modelo extrativista, está em curso a construção e projeção de MINERODUTOS! Um crime lesa-pátria, que lança mão de um imenso volume de água para escoar minério bruto para o litoral, associado à construção de portos que deem conta da vazão dessa riqueza para o exterior.

O mineroduto Minas-Rio, da empresa britânica Anglo American (que liga Conceição do Mato Dentro/MG ao Porto do Açu, em São João da Barra/RJ) é uma amostra dessa destruição. A partir de um rasgo de 30 metros de largura e 525 quilômetros de comprimento, tem assassinado nascentes, assoreado córregos, suprimido áreas agrícolas, fragmentado e inviabilizado propriedades e ocupações de territórios tradicionais. Tem feito da vida de populações e cidades um inferno! (mais…)

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Tania Pacheco – Combate Racismo Ambiental

Ter a certeza de que o Cacique Babau não será transportado para o sul da Bahia como prisioneiro, o que levava a sérias preocupações quanto à sua sobrevivência, foi a melhor notícia com  a qual o Ministro Sebastião Reis Júnior nos brindou, no final da tarde de ontem. Entregar o passaporte, ter sua saída da aldeia na Serra do Padeiro dependente de autorização judicial e ser proibido de entrar em contato com os demais acusados me parece de bem menor importância, ante a vitória conseguida com a concessão do HC.

Há na decisão do Ministro do Superior Tribunal de Justiça pontos que refletem a aceitação das posições da defesa, envolvendo inclusive questionamentos claros ao processo que resultou na vergonhosa atitude determinada pelo Juízo da Vara de Una, Bahia. Além disso, o Ministro Sebastião Reis Júnior ressalta o fato de o Cacique Babau estar incluído no Programa de Proteção dos Defensores dos Direitos Humanos (PPDH), que determina “controle permanente das (suas) atividades (…) e monitoramento permanente de toda a sua movimentação para fora da aldeia onde reside”. Traduzindo: as movimentação de Babau são acompanhadas por agentes do Programa. Teria o PPDH da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República participado como cúmplice em um assassinato?

Vale comemorar, mas vale igualmente continuarmos atent@s, pois as ameaças estão longe de ter terminado. E isso só acontecerá quando a Constituição de 1988, que (vale repetir) estabeleceu prazo de cinco anos para a demarcação de todas as terras indígenas, começar a ser respeitada pelo governo brasileiro! Abaixo, a íntegra da decisão.

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