SP – Todos de olho na Câmara Municipal hoje a partir das 10h!

Raquel Rolnik*

Ontem, data prevista para o substitutivo do Plano Diretor de São Paulo ser apreciado no plenário em primeira votação, a Câmara vivenciou momentos de grande tensão, marcados por diversas manobras regimentais e conflitos.

De um lado, houve tentativas por parte de um grupo de vereadores de, a partir de táticas de obstrução, emperrar a apreciação do plano. Entre os argumentos para protelar a apreciação em primeira votação (que não é a final, já que o plano deve ser votado uma segunda vez), alegavam que o projeto teria passado apenas pelas comissões de política urbana e justiça, mas que ainda não teria sido analisado por outras comissões com interesse na matéria, como as de transporte e saúde, entre outras questões regimentais.

De outro lado, estavam reunidos do lado de fora da Câmara mais de 3000 manifestantes que reivindicavam a aprovação do plano como forma de se avançar na discussão sobre a política urbana da cidade. Em face dessas manobras regimentais, os ânimos se inflamaram e a polícia reagiu, mais uma vez, de forma abusiva sobre manifestações públicas, tentando conter manifestantes que protestavam pelo seu direito à cidade com bombas de gás e violência.

É fundamental que nesse momento o processo de discussão do plano seja uma discussão aberta e pública de conteúdo e que, portanto, as posições dos vereadores em relação ao plano sejam no sentido de contribuir para o aperfeiçoamento do substitutivo. Isto pode e deve ser feito em plenário! Não são manobras regimentais, obstruções ou negociações e obscuras que vão fazer a cidade construir um marco regulatório que nos permita avançar no enfrentamento à grave crise urbana pela qual estamos passando. É importante que todos os vereadores possam apresentar e defender suas emendas de conteúdo, as quais, conforme os acordos iniciais, deveriam ser feitas entre a primeira e segunda votação em plenário.

Nesse momento a sociedade civil paulistana tem um papel fundamental: de acompanhar de perto esse processo, seja indo à Câmara hoje a partir das 10h para presenciar a discussão (o que imaginamos deverá ocorrer ao longo do dia todo), seja acompanhando através da transmissão on line feita pela TV Câmara, que está e estará transmitindo tudo ao vivo neste link.

*Urbanista, professora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo e relatora especial da Organização das Nações Unidas para o direito à moradia adequada.