A Justiça Global encaminhou um ofício à Relatoria Especial da ONU sobre a Independência de Juízes e Advogados, em que relata o comprometimento das atividades do Núcleo de Terras e Habitação da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, e a consequente vulneração do direito à moradia nas comunidades assistidas.

O documento ressalta o percurso de consolidação institucional e atuação do Núcleo de Terras e Habitação (NUTH), criado em 1989 com a atribuição para atuar em conflitos fundiários urbanos, tutela de moradia adequada e regularização fundiária de comunidades e favelas do município. As atividades do NUTH tornaram-se comprometidas a partir da posse do atual Defensor Público Geral do Estado do Rio de Janeiro, Nilson Bruno, em 2011, que promoveu a drástica redução de seus quadros e o afastamento de defensores ligados ao núcleo.

A crise institucional que afeta o NUTH encontra direta relação com a política de remoções promovida pela Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro. O documento aponta manifestações públicas de apoio do Defensor Público Geral às atividades da Prefeitura que contrariavam o posicionamento jurídico do NUTH.

Recentemente, o cenário de comprometimento institucional da atuação do Núcleo aprofundou-se: o Defensor Público Geral e os atuais coordenadores gerais do NUTH obtiveram em juízo a suspensão de liminar que impedia a demolição das casas na comunidade da Vila Autódromo, que havia sido concedida a pedido dos defensores titulares do Núcleo, atuando em conjunto com os próprios coordenadores. A suspensão da liminar ocorreu à revelia dos moradores assistidos e dos defensores naturais do caso, representando também um risco a outras comunidades assistidas pela Defensoria Pública e ameaçadas de remoção – como a Providência e a Indiana. (mais…)

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CPT/BA

As Pastorais Sociais dos cinco regionais do nordeste realizaram, entre os dias 4 e 6 de abril, em Lagoa Seca (PB), o Nordestão da 5ª Semana Social Brasileira (SSB). Representações de quilombolas, indígenas, pescadores artesanais, ribeirinhos, camponeses, catadores de materiais recicláveis, juventudes, movimento negro, movimento de mulheres, atingidos por grandes empreendimentos, sem-terra, sem-teto, população de rua, igrejas cristãs e de religiões de matriz africana partilharam os desdobramentos da 5ª SSB e publicaram uma carta com as conclusões do encontro, que teve o tema “O Nordeste que temos. E o Nordeste que queremos”.

Confira a CARTA !

CARTA DO NORDESTÃO DA 5ª SEMANA SOCIAL BRASILEIRA

Somos povos que insistem no direito de viver! Não somos um povo único. Somos diversos: quilombolas, indígenas, pescadores e pescadoras artesanais, ribeirinhos e ribeirinhas, camponeses e camponesas, catadores e catadoras de materiais recicláveis, juventudes, movimento negro, movimento de mulheres, atingidos pelos grandes projetos, sem-terra, sem-teto, população de rua, igrejas cristãs com suas pastorais sociais e organismos e religião de matriz africana. Vindos dos nove estados da região, movidos e movidas pela esperança da construção do Nordeste que queremos, nos reunimos entre os dias 04 e 06 de abril, em Lagoa Seca/PB, no momento Nordeste da 5ª Semana Social Brasileira. (mais…)

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Alana Gandra – Repórter da Agência Brasil 

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Blog Políticos do Sul da Bahia

O fazendeiro Jayme Oliveira do Amor, suspeito de ter participado das ações que resultaram no desaparecimento de um integrante da Comunidade Quilombola Boa Vista do Pixaim, teve mandado de prisão temporária cumprido, por policiais civis, em Salvador.

A operação “Compadre D’Água”, deflagrada pelo Grupo Especial de Mediação e Acompanhamento de Conflitos Agrários e Urbanos – GEMACAU, na manhã da última terça-feira (8), em Muquém do São Francisco, Morpará e Salvador, resultou ainda nas prisões temporárias de Carlos Galdino Serafim, o “Carlão”, e Vonilson Barbosa de Sousa, o “Ninho”.

Os policiais civis, lotados em Salvador, Barreiras, Itabuna e Luís Eduardo Magalhães, também cumpriram quatro mandados de busca e apreensão, expedidos pela Justiça de Ibotirama, na Fazenda Pixaim e no Frigorífico Frijoa, ambos pertencentes a Jayme e localizados em Muquém do São Francisco, além de alguns imóveis no município de Morpará. (mais…)

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Por Isabella Bernal, Adital

Um ‘chinchorro guajiro’ (rede de dormir) abriga o corpo de um bebê enquanto as mulheres o despem com gritos e pranto em uma coberta em Manaure. Ali estão sua mãe, suas avós, suas tias, as vizinhas do barracão, que cobrem o rosto como parte do doloroso ritual de despedida. Um adeus cheio de afeto. Ninguém fala, não sabem nem perguntam por sua morte. A pele de sua barriguinha inchada estava coberta de manchas. O ‘piache’, médico do barracão, acreditou curá-lo com seus remédios ancestrais, mas o bebê agonizante terminou no Instituto para a Saúde Indígena, onde lhe receitaram um comprimido para a febre, que custou 2 mil pesos porque a mãe não tinha para o antibiótico que podia ter salvado sua vida. Morreu de fome, sem ter alcançado completar o primeiro ano de vida. Sobreviveu dias chupando um pedaço de banana, dado por outra menina desnutrida de 14 anos, sua mãe, que nunca pôde dar-lhe de mamar. (mais…)

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Que dogmas tão profundos a gestante de Torres feriu para ter seu corpo violado pelo Estado na calada da noite

Eliane Brum, El País Brasil

Na madrugada de 1^o de abril, dois poderes, a Medicina e a Justiça, produziram uma cena histórica no Brasil. Nela, uma mulher em trabalho de parto, Adelir Lemos de Goes, 29 anos, foi arrancada de sua casa, na zona rural do município gaúcho de Torres, por um oficial de justiça e policiais armados. Em seguida, ela foi obrigada a entrar numa ambulância. Se não entrasse, prenderiam seu marido, Emerson Guimarães, 41 anos, técnico em manutenção industrial. Apavorada, com contrações a cada cinco minutos, preocupada com o susto dos filhos pequenos, Adelir foi escoltada até o Hospital Nossa Senhora dos Navegantes. Lá, mais uma vez, foi obrigada por ordem judicial a deixar-se cortar. Contra a sua vontade, tiraram do seu útero, por cesariana, seu terceiro filho, uma menina. Naquela madrugada, Adelir descobriu que dois espaços que considerava privados, invioláveis, tinham sido invadidos no meio da noite: sua casa, seu corpo. Ao amanhecer, Adelir não pertencia sequer a si mesma.

Antes de se perfilar de um lado ou outro desse campo, a favor ou contra Adelir, é preciso tentar alcançar o que essa mulher sentiu, já que também nós costumamos nos sentir seguros em casa. Mesmo que a casa seja um barraco numa zona de risco, é pela certeza de um lugar no mundo que se luta, às vezes arriscando a própria vida. No meio da noite, uma casa torna-se ainda mais importante, como garantia de refúgio diante do temor atávico da escuridão. No caso de Adelir, era uma casa de madeira, parcialmente coberta por uma lona, porque ainda em construção. Quando sua filha, chamada de Yuja Kali, foi arrancada do seu útero, também foi uma invasão na madrugada. Quem já assistiu a uma cesariana sabe que é como arrombar uma porta e tirar de repente um bebê do único lar que conhece, jogando-o na luz e na temperatura de um mundo desconhecido e inóspito, em que ele fica longe do corpo da mãe que se recupera de uma cirurgia, submetido a uma série de procedimentos bruscos. Para Adelir e a pequena mulher que gerou, ambas arrancadas à força de suas casas, foi uma longa noite de horrores. (mais…)

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Wilton Castro, AGU

Demonstrando não haver choque de competência entre órgãos das esferas federal e estadual na proteção do meio ambiente, a Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu manter embargo de imóvel rural em Xinguara/PA. A suspensão da penalidade havia sido concedida a pedido dos donos da propriedade, mas a decisão de primeira instância foi revertida na segunda instância.

O embargo resultou de fiscalização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) na Fazenda Santa Rosa. Os agentes constataram prejuízos à regeneração natural de 16.281,06 hectares de vegetação nativa em área especialmente protegida do bioma Amazônia, causados por atividade pecuária. A autuação ocorreu no dia 25/05/2009.

Meses depois, os proprietários ajuizaram ação para cancelamento do embargo sob o argumento de que a situação da Fazenda já estava regularizada. Afirmaram, para tanto, que assinaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Secretaria estadual do Meio Ambiente, em 08/02/2010. A primeira instância julgou procedente o pedido, suspendeu o ato e ordenou a retirada do nome do imóvel da lista de áreas embargadas no prazo de 20 dias.  (mais…)

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Nas cidades-sede, pressão sobre ambulantes aumenta com regras da FIFA; nas áreas de restrição comercial, só vai vender quem vestir a camisa dos patrocinadores

Por Ciro Barros e Giulia Afiune, A Pública

“Estamos sendo constantemente ameaçados pela Prefeitura do Recife e tememos que o quadro fique mais grave com a aproximação da Copa do Mundo. Mas nós não vamos recuar um passo.” Assertivo, Severino Souto Alves, presidente do Sintraci (Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Comércio Informal do Recife), se exalta ao falar da situação dos trabalhadores ambulantes na capital pernambucana.

Desde outubro de 2013, o Sintraci – criado em dezembro de 2012, para se contrapor aos possíveis impactos negativos da Copa do Mundo – convocou dez manifestações em diversos pontos da Região Metropolitana do Recife; foram seis só nos últimos dois meses. Reivindicam a garantia de permanência de vendedores ambulantes em alguns pontos da cidade (como os bairros da Casa Amarela e da Boa Vista, por exemplo), a construção de shoppings populares, mais diálogo com a administração do prefeito Geraldo Julio (PSB) e a exoneração de João Braga, secretário de Mobilidade e Controle Urbano, órgão responsável por disciplinar o comércio informal em Recife. (mais…)

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Tania Pacheco – Combate Racismo Ambiental

Nas últimas semanas nosso blog vem apresentando situações de instabilidade, chegando mesmo a sair do ar algumas vezes. Felizmente, no geral foram poucos minutos, embora isso seja sempre desagradável, pois frustra quem está buscando informação e gera angústia e insegurança em nós.

Acontece que o Combate cresceu muito (e agradecemos a vocês por isso!),  o que teve duas consequências: de um lado, a necessidade de vir a contar com Ana Paula e Daniel Levi, para ajudar a alimentá-lo; de outro, há cerca de dois meses, a informação da empresa onde ele está hospedado de que o alto tráfego gerado pelos acessos só poderia ser mantido com a mudança para um plano ilimitado.

Isso foi acatado de imediato, embora significasse mais ônus para um blog sem qualquer financiamento e mantido a duras penas. Apesar disso, poucos dias depois as queixas recomeçaram. Incapaz de entender as reclamações técnicas que vinham sendo feitas, busquei a ajuda de um especialista em informática, Carlos Rosalba, que há três semanas vem se dedicando a ‘otimizar’ o conteúdo do blog. 

Embora o próprio Painel de Controle da empresa mostre que essa otimização já teve resultado real no peso envolvido no nosso tráfego (i.e., no acesso por vocês), recebi hoje cedo mensagem informando que ele continua incompatível com o chamado ‘plano ilimitado’, sendo viável apenas em planos que estão totalmente além das nossas possibilidades. Ao final, é pedido que providenciemos “a devida solução nas próximas 24 horas“, ou “sua não solução e retorno dentro do prazo indicado poderão acarretar na suspensão do serviço, sem previsão para reativação“.

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VII FSPA no meio do mundo: Os temas para discussão já estão definidos

Fórum Social Pan-Amazônico

Faltando aproximadamente um mês e quinze dias para o grande encontro dos povos da Pan-Amazônia no meio do mundo, durante a realização do VII FSPA, em Macapá/Brasil, os temas das atividades centralizadas já estão quase todos definidos. Definição esta que foi precedida de um período de consulta pública, aberta as organizações e ativistas da Pan-Amazônia.

Uma reunião entre os grupos que compõem o Comitê Organizador local de Macapá, com a participação de representantes do Comitê de Articulação do Conselho Internacional do FSPA, definiu os eixos e principais mesas temáticas que farão parte da programação do evento que se realiza entre os dias 28 e 31 de maio de 2014. 

O Eixo denominado “As múltiplas Identidades na Pan-Amazônia” terá as seguintes mesas temáticas: Saberes e lutas de resistência das mulheres negras na Pan-Amazônia; Quais as identidades da Pan-Amazônia?;Resistência na diversidade; e Multiculturalismo urbano e rural na Pan-Amazônia. (mais…)

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