“Para deixar bem claro sobre o que acontece agora no Rio de Janeiro: O prédio que fora ocupado por sem-tetos e que hoje é alvo de uma ação violenta da polícia NÃO é de propriedade da Oi.
Ele pertence à União. A Oi é uma concessionária de um serviço público e os bens envolvidos no processo de privatização continuam a pertencer à União e deverão ser devolvidos à União em 2025. Esse prédio é público!!!!”, Gustavo Gindre, professor, pesquisador e ativista pelo Direito e Democratização das Comunicações. (mais…)
Rio On Watch – Foi no domingo, dia 30 de março, que a Polícia Militar oficializou sua ocupação no Complexo da Maré, um dos maiores complexos de favelas no Rio, com 16 comunidades e mais de 130.000 habitantes. Segundo o Google News, 270 reportagens sobre o evento apareceram na mídia internacional por jornais e portais espalhados pelo mundo inteiro. A cobertura da AFP–publicada pela Al Jazeera, Yahoo!, China Post, a australiana news.com.au e muitas outras–relata: “A operação, realizada rapidamente logo ao amanhecer, foi a última tentativa para expulsar quadrilhas de traficantes da famosa favela da Maré, paraíso do crime organizado e um dos lugares mais perigosos da cidade”. A reportagem descreve a operação policial e faz menção às drogas apreendidas, a problemas de segurança durante a Copa do Mundo e às UPPs do Estado. O relato da Yahoo!, que dedicou somente 71 das 624 palavras do artigo aos moradores da Maré, declarou que os moradores se mostraram irritados com as forças policiais e com a presença de jornalistas: “Poucos quiseram falar com jornalistas”.
Apesar deles terem evitado entrevistas com jornalistas estrangeiros, os moradores da Maré não mantiveram silêncio. Uma onda imensa de comentários, observações, denúncias e frases de esperança foram compartilhadas em redes sociais usando os hashtags #OqueaMarétem, #dedentrodaMaré e #MaréVive. As publicações foram coletadas e divulgadas pelas páginas Maré Vive e Favela Fiscal da comunidade no Facebook, a primeira tendo sido criada no dia 28 de março especificamente para compartilhar as reações dos moradores à ocupação.
A operação policial na Maré antecipou-se por mais de um ano, iniciando-se no dia 21 de março. Na semana que antecedeu a ocupação oficial e o espetáculo midiático de domingo, vários abusos e mortes foram denunciadas, incluindo a de um jovem de 18 anos de idade, levado para um beco e morto pelo BOPE no dia 27 de março. A ONG Redes de Desenvolvimento da Maré publicou um relatório, no dia 28, demarcando violações. Dentre essas estiveram relatos de policiais espancando e trancando um grupo de rapazes em um quarto–ameaçando explodi-lo–e o BOPE invadindo casas para dormir e tomar banho. (mais…)
Douglas Corrêa e Vitor Abdala – Repórteres da Agência Brasil
O Batalhão de Choque da Polícia Militar está concluindo o processo de desocupação do prédio da OI, no Engenho Novo, na zona norte da cidade. Poucas pessoas ainda permanecem no prédio. Muitos dos que conseguiram sair do local se mantêm na calçada em frente ao edifício, com os pertences que conseguiram levar. É o caso do desempregado Reginaldo Pereira, de 31 anos, que resolveu participar da ocupação com a mulher e o filho de 1 ano, porque não conseguia pagar o aluguel no Jacarezinho. “Chegaram às 4h e jogaram gás de pimenta nos olhos de todo mundo sem termos oferecido nenhuma resistência”.
Lúcia Helena Santana, 61 anos, também recorreu à ocupação para fugir do aluguel. “Eu não tinha onde morar, porque não tinha mais dinheiro para pagar aluguel”. Humalira Ribeiro, de 25 anos, veio de Jardim Gramacho, em Duque de Caxias, onde morava em uma casa com quatro irmãs. “Todas elas têm filhos, imagina como era difícil viver lá”. (mais…)
“Em 1965, quando aconteceu o Ato Institucional 2, AI-2, houve uma mudança na atribuição da Justiça Militar, e aí se acrescentou a atribuição: ‘julgar casos entre militares e civis’”, afirma a pesquisadora
IHU On-Line – Os anos de chumbo no Brasil não foram duramente repressores no âmbito mais prático do controle social, materializado nas ações e investigações policiais — marcadas pela arbitrariedade, intolerância e torturas —, mas também na ação da Justiça. “Em 1965 quando aconteceu o Ato Institucional 2, AI-2, houve uma mudança na atribuição da Justiça Militar, e aí se acrescentou a atribuição: ‘julgar casos entre militares e civis. Então, todas as pessoas que atentassem contra a Lei de Segurança Nacional, ao invés de serem julgadas na Justiça comum, passavam a ser julgadas na Alçada de Justiça Militar”, explica Maria Aparecida Aquino, em entrevista concedida pessoalmente à IHU On-Line.
As pessoas acusadas e julgadas durante o regime de exceção não cometiam, necessariamente, crimes contra militares, mas contra o Estado, porém eram julgadas nos tribunais militares. “O drama de ser julgado na Justiça Militar é que há um número muito grande de juízes militares, dentro de um regime de exceção. Dessa forma, dá-se a faca e o queijo na mão para o leão comer o ratinho. O absurdo dos absurdos é a excrescência, é o excesso, é o abuso configurado. Essa mudança é uma mudança brutal, que existe durante 15 anos na história brasileira — de 1964 a 1979 — e depois eles acabam esticando um pouco mais, de 1961 até 1979, e julgam todos os casos a partir do início do governo João Goulart”, pondera a entrevistada. Ao olhar para o passado, Maria Aparecida se debruça sobre os processos que foram julgados durante a ditadura. “Esse material é de substancial importância. Porque, em primeiro lugar, são estes autos que contam para nós como o Estado agiu, do ponto de vista da Justiça, para julgar aqueles que considerava serem contra com o Estado. Então, nossa única forma de avaliar a ação do Estado é por intermédio dos processos. Nesse sentido, tais processos são de uma preciosidade imprescindível e absoluta”, comenta. (mais…)
Em reunião com lideranças de jovens no Palácio do Planalto, a presidente Dilma Rousseff afirmou que o momento eleitoral é propício para a implementação de uma reforma política, destacando que os movimentos sociais devem sair às ruas e se engajar nesta discussão. Dilma também prometeu que o Planalto não enviará projeto de lei que criminalize os protestos ou aumente qualquer tipo de repressão, segundo relatos de participantes da reunião
“Não pensem que conseguiremos a reforma política só na relação entre governo e Congresso. É algo que exige a participação dos brasileiros para coesão de forças”, afirmou a presidente na reunião, de acordo com relatos de participantes. A reunião não foi aberta à imprensa.
“Sem a mobilização de vocês, não haverá reforma política. O momento eleitoral é de discutir a reforma política e é preciso que os movimentos sociais pautem essa reforma”, ressaltou a presidente.
A reforma política foi umas bandeiras defendidas pelo Palácio do Planalto em resposta às manifestações que tomaram conta das ruas do País, em junho do ano passado. Dilma propôs um processo constituinte específico, mas desistiu da ideia após a avalanche de críticas da oposição e da própria base aliada. (mais…)
Movimentos e organizações sociais encaminharam, no final de março, denúncia à Procuradoria Geral da República para que seja feita apuração dos crimes de racismo e homofobia cometidos pelos deputados federais Luiz Carlos Heinze (PP/RS) e Alceu Moreira (PMDB/RS), em novembro de 2013. As organizações reivindicam a cassação do mandato dos líderes da bancada ruralista por quebra do decoro parlamentar
O fato ocorreu durante uma audiência pública realizada pela Câmara dos Deputados, no município de Vicente Dutra/RS, convocada pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Congresso Nacional, que debateu a demarcação de terras indígenas.
Os deputados proferiram diversas declarações de cunho racista e homofóbico, incitando o uso de violência em nome da defesa da propriedade privada. Para os fazendeiros que hoje estão em territórios indígenas e quilombolas, Alceu Moreira sugeriu: “[…] se fardar de guerreiro e não deixar um vigarista desses dar um passo dentro de sua propriedade” e que o façam “[…] de todos os meios disponíveis. “Reúnam verdadeiras multidões e expulsem do jeito que for necessário”, em uma explícita incitação a conflitos violentos contra os povos tradicionais.
Na mesma lógica, Luiz Carlos Heinze (PP/RS) utiliza como exemplo de ação em defesa da propriedade as iniciativas de fazendeiros do Mato Grosso do Sul e no Pará. Nestes estados, de acordo com notícias veiculadas em meios de comunicação, proprietários estariam se articulando e se armando para promover o massacre do povo indígena da região. (mais…)
Federación denuncia situación de indefensión para defensores de tierras comunales
Servindi – La Federación Regional Indígena Shawi de San Martín (FERISHAM) denunció el vil asesinato de Emilio Marichi Huansi, jefe tradicional o apu de la Comunidad Nativa de Santa Rosa de Alto Shambira ocurrido el sábado 5 de abril.
El acto atribuido a sicarios se realizó a las 9 de la mañana en el distrito Pongo de Cainarachi, provincia de Lamas. (mais…)
Mapa de la reserva territorial y en círculo rojo el área donde se proyectaría el nuevo lote Fitzcarrald, peligrosamente colindante con Parque Nacional del Manu y el Santuario Megantoni. Elaboración: IBC
Estado, empresa Pluspetrol y misión dominica de Kirigueti conciertan macabro plan
Servindi, 11 de abril, 2014.- Un informe elaborado por la asociación Perú Equidad documenta la estrategia concertada por el Estado peruano y Pluspetrol con la colaboración de la misión dominica de Kirigueti y algunas organizaciones para concretar el plan de disolver la Reserva Territorial Kugapakori Nahua Nanti y Otros (RTKNN) y revela las maniobras orientadas para otorgar legitimidad a estos planes. (mais…)
Os 50 anos do golpe de 64 serão o eixo da II Bienal Brasil do Livro e da Leitura, a partir desta sexta. Ariano Suassuna e Eduardo Galeano são homenageados
Brasília – A capital federal irá comemorar seus 54 anos revivendo o ambiente político, artístico e cultural da luta contra a ditadura civil militar, a partir desta sexta (11), com a abertura da II Bienal Brasil do Livro e da Leitura, que terá nos 50 anos do golpe o eixo central das atividades que promoverá nos próximos dez dias. (mais…)
A comunidade de Miranda, vem sendo impactada com a exploração minerária, causando prejuízos à saúde e segurança dos moradores e ao meio ambiente
Jornal Vias de Fato* – O Ministério Público Federal (MPF/MA) propôs ação civil pública, com pedido de liminar, contra o Maranhão e três empresas de mineração, que atuam em área quilombola. As empresas foram licenciadas de forma irregular, sem a exigência de Estudo de Impacto Ambiental (EIA).
As empresas utilizam-se da exploração mineral mediante o uso de explosivos para a retirada das rochas, gerando transtornos à população com prejuízos às suas moradias, à segurança e à saúde, danos que foram constatados em vistorias feitas pela Defesa civil do Estado. (mais…)
Em Laboratório de Direitos Humanos de Manguinhos
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