Em Caetité (BA) moradores denunciam falta de informação por parte das Indústrias Nucleares Brasil (INB)

Brasil de Fato

A única mina de urânio da América latina se encontra no Brasil, mais precisamente na cidade de Caetité (BA) e produz mais de 400 toneladas de concentrado de urânio por ano pela INB (Indústrias Nucleares Brasil).

Esse produto é exportado para o Canadá e alguns países da Europa ou é utilizado nas usinas de Angra dos Reis (RJ).

Nesse vídeo, moradores denunciam os abusos cometidos pela empresa com trabalhadores e a falta de informação e diálogo com a comunidade.

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Enviada para Combate Racismo Ambiental por José Carlos.

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Representante da OAB disse que PM já está planejando desocupação e pretende reagir se houver agressão

Gustavo Goulart – O Globo

RIO – As milhares de pessoas que ocupam o terreno da Oi, no Engenho Novo, na Zona Norte, terão um prazo ainda não estabelecido para sair do local amigavelmente. A desocupação do espaço, que ficou conhecido como Favela da Telerj, foi discutida em uma reunião na tarde desta terça-feira na 6ª Vara Cível do Fórum do Méier. A juíza Maria Aparecida Silveira de Abreu, que concedeu a liminar à empresa de telefonia, vai estabelecer a data da desocupação depois que a Polícia Militar terminar o planejamento para a retirada das famílias do local. A expectativa é que, durante esse período, os invasores comecem a sair espontaneamente para evitar confronto com a PM. (mais…)

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Raquel Rolnik*

No último final de semana, movimentos de moradia realizaram cerca de vinte ocupações em São Paulo, reivindicando soluções para o grave problema habitacional que atinge especialmente as populações mais pobres. Muitos seguiram de ônibus para Brasília, onde se somarão a manifestantes de outros estados para pressionar também o governo federal.

Em São Paulo, estamos passando por um momento-chave que, a depender de como for concluído, poderá significar uma oportunidade de grandes avanços na questão habitacional. Isso porque o novo Plano Diretor Estratégico da cidade deverá ser votado hoje (9)  na comissão de política urbana da Câmara Municipal e, muito em breve, será votado também no plenário, onde se encerrará um processo de discussão que teve início no ano passado.

A proposta de Plano que se encontra em debate da Câmara contém uma política fundiária para a habitação, incorporando instrumentos que contribuirão, com terras e imóveis, para viabilizar um volume maior de habitação de interesse social.

Hoje, um dos gargalos fundamentais para a produção de habitação com qualidade é a localização. Com o programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), a população de menor renda tem acesso a um subsídio público para comprar a casa própria ofertada pelo setor privado, que é responsável por conceber o projeto, decidindo inclusive a localização, e executá-lo. (mais…)

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A comunidade de Miranda, no município de Rosário (MA), vem sendo impactada com a exploração minerária, causando prejuízos à saúde e segurança dos moradores e ao meio ambiente

O Ministério Público Federal (MPF/MA) propôs ação civil pública, com pedido de liminar, contra o Maranhão e três empresas de mineração, que atuam em área quilombola. As empresas foram licenciadas de forma irregular, sem a exigência de Estudo de Impacto Ambiental (EIA).

As empresas utilizam-se da exploração mineral mediante o uso de explosivos para a retirada das rochas, gerando transtornos à população com prejuízos às suas moradias, à segurança e à saúde, danos que foram constatados em vistorias feitas pela Defesa civil do Estado.

Na ação, o MPF/MA requer a suspensão de atividades das empresas mineradoras sob pena de multa de R$ 50.000 (cinquenta mil reais) por dia de descumprimento, vedando imediatamente a realização de detonação de explosivos e o transporte de rochas além da recuperação das áreas degradadas, bem como aos prejuízos causados à comunidade.

Em relação ao Estado do Maranhão, por meio da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos naturais (Sema), o MPF requer a suspensão das licenças ambientais relativas aos empreendimentos de mineração na comunidade de Miranda, não permitindo a concessão ou renovação de licenças ambientais na localidade, além da exigência de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) em todos os empreendimentos.

Assessoria de Comunicação / Procuradoria da República no Maranhão

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Enviada para Combate Racismo Ambiental por Mayron Borges.

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Índios Tupinambás correm o risco de perderem escola indígena e posto de saúde na região do Acuípe, em Ilhéus, para a construção de condomínio de luxo de R$100 milhões

Causa Operária – O empreendimento milionário de luxo “EcoResort Flor do Cacao” que está para ser construído dentro da Terra Indígena Tupinambá de Olivença no municípios de Ilhéus, no Sul da Bahia, vai destruir uma escola indígena e um posto de saúde, utilizado pelos índios e não-índios da região do Acuípe.

A Escola Municipal Indígena em Acuípe de Baixo e do Posto de Saúde, estão sendo ameaçados desde o ano passado quando o grupo estrangeiro Primaver Empreendimentos Imobiliários ajuizou uma medida de reintegração de posse em detrimentos dos índios Tupinambás que estão na área há quase 30 anos.

A Escola Indígena possui cerca de 150 estudantes entre índios e não-índios onde os estudantes são atendidos, nos três turnos, na educação infantil, Fundamental e no ensino médio.

O posto de saúde é importantíssimo para o acompanhamento e encaminhamento de doentes para os hospitais que possuem maior estrutura em Ilhéus e Itabuna. (mais…)

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Num mesmo dia, o Supremo Tribunal Federal toma decisões… curiosas. Numa, concede Habeas Corpus para o integrante de uma quadrilha que, entre outras acusações, rouba(va?) madeira de Terra Indígena em Juína, Mato Grosso. Noutra, mantém decisão do Tribunal de Justiça de Minas contra a Defensoria Pública, que pedia a extinção de um processo criminal contra um homem acusado de roubar (e devolver!) um galo e uma galinha de um vizinho, avaliados em R$ 40,00. Haja Brasil! Haja (in)Justiça!

Tania Pacheco – Combate Racismo Ambiental

Nas mensagens da madrugada, vejo, de cara, notícia do portal Cenário MT: “Acusado de integrar grupo que extraía madeira de terra indígena responderá a processo em liberdade”(1). Diz ela que os ministros da Segunda Turma do STF concluíram ontem, 8, o julgamento do Habeas Corpus 110011, “em favor de A.R.B., e permitiram que ele responda em liberdade a ação penal em curso na 5ª Vara da Justiça Federal de Mato Grosso”.

Segundo a notícia, A.R.B. [que suponho então deva ser menor de idade] é acusado de integrar uma organização criminosa que atua em Juína (MT), composta por madeireiros legais e ilegais, investigada por crimes contra o meio ambiente, posse irregular de arma de fogo, receptação e formação de quadrilha. Diz ainda o portal que: “em sessão realizada em maio do ano passado, o relator do HC, ministro Gilmar Mendes, apresentou voto no sentido de conceder o HC, por considerar que o juízo de primeiro grau não indicou elementos concretos aptos a justificar a prisão cautelar”.

Como continuo com o defeito da curiosidade associado ao da indignação, decido confirmar tudo no saite do próprio STF. E aí vejo que na verdade a decisão não é de “maio do ano passado”, mas de 25 de agosto de 2011, o que nos mostra há quanto tempo a questão vem sendo ‘enrolada’, só no Supremo!  Também descubro que A.R.B. não só não é menor idade [o uso das iniciais deve ter sido uma gentileza, pois], como chama-se Anderson Ridier Banck. As informações complementares abaixo integram a decisão de Gilmar Mendes: (mais…)

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Tania Pacheco – Combate Racismo Ambiental

O  II Congresso de Direitos dos Povos e Comunidades Tradicionais foi realizado do dia 24 a 26 de março, nas Faculdades de Direito e de Medicina da Universidade Federal da Bahia. Participaram representantes de povos indígenas, quilombolas, diferentes comunidades tradicionais, movimentos sociais e pesquisadores, nacionais e internacionais.

Após a última mesa, foi realizado um Tribunal dos Povos e Comunidades Tradicionais, no qual foram apresentadas 62 denúncias, para  aprovação da Plenária. Na lista abaixo, está faltando, pois, uma carta-denúncia assinada por entidades e pesquisadores, do Brasil e do exterior, exigindo ação imediata do Governo Brasileiro para a proteção e demarcação das terras e dos Tupinambá. O documento foi aprovado, conforme consta, inclusive, de sua publicação neste blog, que será repetida hoje, com as assinaturas definitivas. Abaixo, a listagem das outras 61 denúncias aprovadas, com a informação de seus autores.

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