Moção aprovada na reunião da direção da Central Sindical e Popular-Conlutas e também no Encontro Nacional de Movimentos Populares, realizados respectivamente nos dias 21 e 22 de março de 2014, ambos em São Paulo. 

“As entidades e movimentos sociais reunidos no Encontro Nacional “Na Copa vai ter luta” manifestam sua solidariedade e apoio à luta dos povos indígenas Tenharim, da região de Humaitá, no estado do Amazonas.

Recebemos a denúncia de que os direitos constitucionais dos Tenharim estão sendo brutalmente atacados. Assassinatos, invasão das terras indígenas, ausência de políticas públicas e defesa das comunidades, sucateamento dos órgãos responsáveis pela defesa dos direitos indígenas, dentro outras medidas, foram denunciadas em nosso Encontro.

Em um país cuja sociedade historicamente luta contra o autoritarismo, abuso de poder e repressão, não é aceitável que os governantes mantenham práticas de retrocesso sobre os direitos das minorias étnicas, para atender às pressões dos grupos econômicos, e, ao mesmo tempo, intimidar os cidadãos e servidores públicos que, no cumprimento de suas obrigações, denunciem essas injustiças e violações de direitos. (mais…)

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Campanha Resistência Guarani SP

Nós, indígenas guarani da Grande São Paulo, lançamos essa petição para pedir assinaturas daqueles que querem nos apoiar na luta pelos nossos direitos.

Nossa esperança é que o apoio de vocês ajude a fazer funcionar a caneta da única pessoa que possui agora o poder de trazer a garantia de nossas terras tradicionais, para termos onde criar nossas crianças, e praticar nossa cultura.

Estão na mesa do Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, os processos de demarcação das nossas Terras Indígenas Tenondé Porã e Jaraguá, uma no extremo sul da metrópole e a outra no Pico do Jaraguá.

Somos mais de dois mil indígenas, que continuamos resistindo para manter nosso modo de vida, falando nossa língua e realizando nossos rituais, mas hoje só temos garantido uns pequenos pedaços de terra, onde vivemos apertados e com muita dificuldade. (mais…)

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Enio Silva da Costa, no Blog do Geraldo José

Nos causa estranheza a notícia divulgada pela Codevasf, de que no dia 07/04/14 estará acontecendo um workshop na cidade de Petrolina, para debater a hidrovia no rio São Francisco, o texto divulgado em momento algum fala de projetos de revitalização do rio. Gostaria de estar lá para perguntar ao sr. Elmo Vaz (presidente da Codevasf) em que rio ele quer navegar? Ou com qual embarcação? Pois no rio São Francisco sem um projeto de revitalização e recuperação de todo o seu leito não existe possibilidade alguma de se retornar os grandes momentos da navegação do São Francisco. A navegação de pequenas embarcações já está comprometida. Outro dia navegando com uma pequena embarcação por diversas vezes encalhamos.

E a Codevasf tem imensas responsabilidades sobre tudo que vem acontecendo ao rio são Francisco, e para aumentar essa responsabilidade a presidente Dilma baixou decreto definindo a Codesvasf como operadora oficial do sistema de gestão do Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional (PISF). O decreto presidencial número 8.207, de 14/03/14, publicado no Diário Oficial da União. Ou seja, a Codevasf agora é responsável por emitir o atestado de óbito do rio.

Sem os cuidados com os afluentes não há o que se pensar sobre a perenidade do rio, vários afluentes estão morrendo, a exemplo do rio Salitre, em baixo do nariz da Codevasf, e nada foi feito para a recuperação e cuidados com o mesmo. E que hoje passa a ser confluente do rio, na perspectiva de atender ao agronegócio, enquanto a população bebe água de cisterna tratada com pastilhas de cloro. E sempre foi assim, a Codevasf tem objetivos e interesses claros com o agronegócio, e para eles que desenvolve os grandes projetos de irrigação, e vai ser para eles que irá administrar o malfadado projeto de transposição. (mais…)

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Erwin Kräutler, bispo de origem austríaca, missionário no Brasil, foi chamado pelo Papa Francisco para ajudá-lo na redação da próxima encíclica sobre os pobres e o cuidado do ambiente, como ele mesmo informou na entrevista concedida ao Orff Journal. A notícia foi divulgada pela agência KathPress

Maria Teresa Pontara Pederiva – Vatican Insider. A tradução é da IHU On-Line.

Kräutler, nascido em Hohenems (Vorarlberg), em 1939, primogênito de seis irmãos, pertence à Congregação dos Missionários do Preciosíssimo Sangue. Depois dos estudos de filosofia e teologia em Salzburg, em 1965 partiu como missionário na Amazônia e em 1980 foi nomeado bispo na maior diocese, em extensão geográfica, do Brasil: a diocese de Altamira-Xingu, tornando-se bispo auxiliar do seu tio Eurico, e, um ano depois, o seu sucessor.

De 1983 a 1991, Kräutler foi presidente do Conselho Indigenista Missionário – CIMI, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB. Em 2006, quando D. Gianfranco Masserdotti, presidente em exercício morreu num acidente, Kräutler foi reconduzido à presidência do CIMI. (mais…)

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Gerardo Iglesias* – Rel-UITA

Ao sair do aeroporto de Brasília, enquanto aguardava um táxi, um grande cartaz com o texto chocante chamou a minha atenção: “Acidentes de trabalho. Mais de 700 mil vítimas por ano”. Ao ler essa informação, aterrissamos no país real. É a mensagem de boas-vindas de uma parte do mundo onde trabalho e massacre estão intimamente ligados.

O Brasil, a sexta economia mundial, é o país das transnacionais Made in Brasil, é o país dos empresários e executivos bem sucedidos, e esse Brasil “de sucesso” esconde um cotidiano marcado pela dor, pela morte e pela mutilação de milhares de trabalhadores e trabalhadoras. (mais…)

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Por Evelyn Patricia Martínez*
Do Rebelión

A água é, sem dúvida, um elemento primordialmente vital para a vida do ser humano. Sem água, não poderia haver a produção de alimentos e, sem água e alimentos a vida simplesmente não seria possível. A água é um bem comum, um bem público, é um direito humano de todas e todos.

O capitalismo, com sua visão de dominação sobre a natureza com o uso infinito dos recursos naturais, principalmente no uso da água, tem ocasionado uma grave crise desse recurso, de modo que vivemos, atualmente, uma crise a nível nacional e mundial.

De acordo com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) esta crise da água se manifesta na carência e queda de sua qualidade e demonstra que estamos atravessando atualmente um stress hídrico, isto é, o planeta está ficando sem água doce. O Relatório do Desenvolvimento Humano de 2006 do PNUD intitulado “Além da escassez: poder, pobreza e a crise mundial da água”, assinala que “mais de um bilhão de pessoas estão privadas do direito a água potável e 2,6 milhões não têm acesso ao saneamento adequado. A água é desperdiçada e mal utilizada por todos os setores, em todos os países”. (mais…)

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Ministério da Pesca: Desrespeito e Pesadelo para a Pesca Artesanal vira Moeda de Troca nas Campanhas Eleitorais

Movimento dos Pescadores e Pescadoras

Quiséramos nós, pescadores e pescadoras artesanais do Brasil, que o ministério da Pesca fosse uma resposta à uma antiga demanda e desejo de que a pesca tivesse uma tratamento justo e a atenção devida do Estado Brasileiro,  dada a sua importância no país devido ao grande contingente populacional e a quantidade de águas, seja os 8 milhões e quinhentos mil quilômetros de costa, seja os 13% das águas doces do mundo, rodeadas do cuidado de inúmeras comunidades tradicionais pesqueiras, caiçaras, ribeirinhos, indígenas e quilombolas.

Durante o governo da presidenta Dilma, esse é o único ministério que teve, nos quatro anos de gestão, a troca de cinco ministros, nenhum escolhido a partir dos critérios de relação com o setor ou conhecimento sobre a pesca, especialmente a artesanal. Virou moeda de troca eleitoral para atender aos partidos de menor importância na dança das cadeiras e chantagens da base aliada. Assistimos, por vezes, a tomada de responsabilidade pelo ministério significar castigo para quem teve má atuação nas relações institucionais e a saída dele como promoção política.

O MPA, diferente do desejo dos mais de 1,5 milhões de trabalhadores da pesca artesanal, atividade essa responsável por gerar trabalho para mais de 3,5 milhões pessoas, segundo dados do próprio governo, virou um pesadelo na vida dos pescadores e pescadoras, dos cientistas e entidades envolvidas no setor, isso porque: (mais…)

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CIMI – Fatos marcantes na memória brasileira. O golpe militar, após meio século, ainda deixa rastros e entulhos autoritários nas estruturas e no modelo desenvolvimentista. Sem milagres, mas com a mesma mão de ferro, continua impondo projetos que agridem e desrespeitam as populações indígenas e tradicionais, especialmente na Amazônia. Se atualizam as Balbinas, Tucuruis, Itaipus, com Belo Monte, Jirau Santo Antônio, Tapajós… e  dezenas de hidrelétricas no cronograma oficial.

As maiores vítimas do “milagre brasileiro” no período do general Garrastazu Médici (1969-1974) foram os povos indígenas. As grandes rodovias, hidrelétricas, mineração, rasgaram os territórios de dezenas de povos indígenas, desencadeando um processo de destruição e violência que deixou um rastro de milhares de mortos, comunidades inteiras destruídas pelo impacto dos projetos, das bombas, armas de fogo, epidemias, calados e condenados pela repressão e invisibilidade.

O mais grave é ter acontecido como se estivesse sendo feito um dever de casa, realizando uma ação patriótica. Prova disso é que até hoje não se viu esboçar nenhum gesto de reconhecimento das atrocidades e pedido de perdão aos povos indígenas, por parte do Estado brasileiro e seus mandantes. O mínimo que deveria estar acontecendo seria um reconhecimento dos crimes através de um gesto concreto de reparação, demarcando e protegendo os territórios indígenas. (mais…)

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Nós, juristas, profissionais, estudantes de direito e membros da sociedade civil, abaixo assinados, vimos nos manifestar a favor de uma Defensoria Pública autônoma e participativa e, veemente, contra a atuação do Defensor Público Geral, em relação aos casos que envolvem seus assistidos e suas assistidas, em face do Município ou Estado do Rio de Janeiro, especialmente aqueles que dizem respeito às comunidades que estão sob ameaça de remoção.

Desde a posse do novo Defensor Geral, em 2011, temos observado uma série intervenções descabidas que criam empecilhos para a autonomia funcional das/os defensoras/es quando estas/es trabalham em casos em que há algum conflito de interesses com poderes do executivo. Em 2011, a então equipe do Núcleo de Terras e Habitação, que defendia comunidades ameaçadas de remoção pela Prefeitura do Rio de Janeiro, foi institucionalmente retirada daquele espaço, ocorrendo a demissão de estagiárias/os e funcionárias/os, além da abertura de dois processos administrativos contra as/os defensoras/es em atuação no momento. Meses antes, a chefia institucional promovera um evento intitulado “Defensoria Pública e Prefeitura: juntos pela Copa e Olimpíadas”, gerando indignação a muitas/os assistidas/os, cujos processos tinham como parte contrária o poder municipal e como objeto, fatos relativos à preparação desses megaeventos. (mais…)

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A Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP), em parceria com o Fórum Justiça, promove, nesta segunda-feira (7), a partir das 9hs, na sala b102 da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB), Assembleia Geral Extraordinária (AGE) para discutir o tema “Defensoria Pública: Ação Estratégica para a Garantia de Direitos em Manifestações Populares”. Com a proximidade da realização da Copa do Mundo no país, as manifestações devem se intensificar, trazendo uma nova pauta de reivindicações. Além dos movimentos pacíficos, também podem ocorrer atos violentos e práticas abusivas por meio das autoridades. Neste contexto, a ANADEP pretende discutir medidas destinadas a assegurar o direito constitucional da livre manifestação, buscando no debate com integrantes da sociedade civil e no diálogo com os diversos atores sociais, soluções para uma atuação uniforme da Defensoria Pública.

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