Manifesto a Favor de Uma Defensoria Pública Autônoma e Participativa

unnamedNós, juristas, profissionais, estudantes de direito e membros da sociedade civil, abaixo assinados, vimos nos manifestar a favor de uma Defensoria Pública autônoma e participativa e, veemente, contra a atuação do Defensor Público Geral, em relação aos casos que envolvem seus assistidos e suas assistidas, em face do Município ou Estado do Rio de Janeiro, especialmente aqueles que dizem respeito às comunidades que estão sob ameaça de remoção.

Desde a posse do novo Defensor Geral, em 2011, temos observado uma série intervenções descabidas que criam empecilhos para a autonomia funcional das/os defensoras/es quando estas/es trabalham em casos em que há algum conflito de interesses com poderes do executivo. Em 2011, a então equipe do Núcleo de Terras e Habitação, que defendia comunidades ameaçadas de remoção pela Prefeitura do Rio de Janeiro, foi institucionalmente retirada daquele espaço, ocorrendo a demissão de estagiárias/os e funcionárias/os, além da abertura de dois processos administrativos contra as/os defensoras/es em atuação no momento. Meses antes, a chefia institucional promovera um evento intitulado “Defensoria Pública e Prefeitura: juntos pela Copa e Olimpíadas”, gerando indignação a muitas/os assistidas/os, cujos processos tinham como parte contrária o poder municipal e como objeto, fatos relativos à preparação desses megaeventos.

A última atuação do Defensor Geral, porém, supera todos os limites. No processo da comunidade Vila Autódromo, a chefia institucional junto com o seu cargo de confiança, o coordenador do Núcleo de Terras e Habitação, requereram à relatora do agravo interposto na Ação Civil Pública nº 0021769-11.2013.8.19.0000, a suspensão da liminar que a própria Defensoria Pública conseguira na sexta feira, 21 de março, por um pedido ventilado há um ano. O teor da decisão consistia em impedir a demolição de casas até que a Prefeitura do Rio de Janeiro apresentasse a relação das/os moradoras/es da comunidade e das famílias que aceitavam voluntariamente o reassentamento no conjunto habitacional Minha Casa Minha Vida, em Curicica. Por certo, se pretendia proteger as/os moradoras/s da comunidade contra eventuais perigos e insalubridades que demolições e entulhos poderiam trazer à Vila Autódromo.

Com efeito, a gestão atual interveio no trabalho das/os defensoras/es titulares do Núcleo de Terras, atentando contra a independência funcional dos agentes públicos e impedindo a participação das/os assistidas/os. A Vila Autódromo luta contra a sua remoção desde 1993, sendo assistida pela Defensoria Pública em um processo que corre há 20 anos. Nesse percurso, a liminar representava mais uma vitória na garantia e transparência processual tanto das/os moradoras/es que ficam, quanto das/os moradoras/es que serão reassentadas/os. Apesar de a Prefeitura ter confundido algumas famílias, fazendo-as crer que não poderiam ser reassentadas por conta da liminar, nessa segunda feira, dia 24 de março, as defensoras públicas titulares do Núcleo conseguiram esclarecer que não havia nenhum impedimento na justiça. Entretanto, a gestão atual vem divulgando que a suspensão da liminar era condição necessária para obter o reassentamento das famílias, reiterando a informação enganosa divulgada por agentes do Município. Desse modo, prejudicou a defesa jurídica das/os moradoras/es que querem continuar na comunidade e confiaram seu patrocínio à Defensoria, agindo de forma desleal.

A este caso, soma-se também a recente e inoportuna pressão, à qual o atual coordenador do Núcleo de Terras, submeteu as/os moradoras/es da Providência, ameaçadas/os de remoção pela Prefeitura, para assinarem no prazo exíguo de 48 horas um acordo rascunhado pela Chefia Institucional e pela Procuradoria do Município. Ocorre que, pela situação processual estável, sustentada por uma liminar que os protege contra qualquer obra ou demolição até que seja apresentado o projeto urbanístico da Prefeitura para o local, as/os moradoras/es entenderam que aquele acordo não lhes era favorável e solicitaram ao coordenador ou um prazo maior ou a permanência da medida cautelar. A legítima oposição e resistência das/os assistidas/os geraram reações intempestivas do coordenador, que hoje responde a uma representação administrativa requerida pelos próprios defensores do Núcleo de Terras.

A Defensoria Pública tem como função primordial assegurar o acesso à justiça e o direito de todas e todos a uma defesa jurídica integral, sendo expressão e instrumento do Estado Democrático de Direito. Assim, esta instituição tem como vocação a defesa dos direitos humanos e representa para muitas/os alunas/os de Direito uma grande escola jurídica e de formação profissional, não só pela prática processual, como também pelo contato com as demandas da sociedade. Contudo, desde sua posse, a atual gestão não respeita a autonomia, os mecanismos participativos previstos legalmente e a independência funcional dos defensores públicos titulares, atuando, assim, de forma prejudicial aos interesses das/os assistidas/os e gerando instabilidade e insegurança institucional. Por isso, é do profundo interesse de toda a comunidade jurídica e da população atendida, que a Defensoria Pública reencontre urgentemente a sua trajetória de proteção das/os necessitadas/os e dos direitos humanos, construindo sua autonomia com participação social!

INSTITUIÇÕES / COLETIVOS / MOVIMENTOS  (em ordem alfabética)

  • AGB Associação dos Geógrafos Brasileiros GT Ambiente
  • Associação Potiguar dos Atingidos pela Copa – APAC
  • Bicuda Ecológica
  • Blog Combate Racismo Ambiental
  • Central de Movimentos Populares
  • Centro Acadêmico Cândido de Oliveira – Direito UFRJ
  • Centro Acadêmico Evaristo da Veiga – Direito UFF
  • Centro Acadêmico Luiz Carpenter – Direito UERJ
  • Centro Acadêmico Prof. André Franco Montoro – Direito UNESP
  • Centro de Assessoria Popular Mariana Criola
  • Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos
  • Coordenação Nacional dos Estudantes de Direito
  • DCE – PUC Rio
  • DCE Mario Prata – UFRJ
  • Dignitatis – Assessoria Técnica Popular
  • Diretório Acadêmico “28 de Março” da Faculdade de Direito de Franca.
  • Federação Nacional dos Estudantes de Direito
  • Grupo de Apoio à Luta do Horto
  • Instituto de Defensores dos Direitos Humanos – DDH
  • Instituto de Estudo Críticos do Direito – IECD
  • Justiça Global
  • Movimento Nacional de Luta pela Moradia – MNLM
  • MUCA – Movimento Unido dos Camelôs
  • NAJUP Luiza Mahin
  • Núcleo de Prática Jurídica Evandro Lins e Silva da faculdade de direito do IBMEC/RJ
  • Observatório das Metrópoles
  • Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência
  • Rede Universidade Nômade

 INDIVIDUAIS (em ordem alfabética)

  • Aderson Bussinger – vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RJ
  • Adriana Batista, moradora do Largo do Tanque.
  • Adriana Bucastro Pereira- estudante de Direito da UNIRIO
  • Adriana Secundo – advogada, membro da CDAP da OAB/RJ
  • Adriano Pilatti – Professor de Direito Constitucional – PUC-Rio
  • Alessandra Rodrigues Freitas – Professora temporária da faculdade de direito da UFF
  • Alex Magalhães – Professor de Direito Urbanístico – FND/IPPUR/UFRJ
  • Alexandre F. Mendes – Prof. de Direito – UERJ e PUC-Rio
  • Alice Nataraja Garcia Santos – Geógrafa, Bolsista de doutorado CNPq
  • Aline Calderia Lores – advogada e doutoranda na PUC
  • Amanda Leticia Fermino de Lima.
  • Amilton Bueno de Carvalho – jurista, desembargador aposentado do TJ-RS
  • Ana Claudia D. Tavares – advogada e professora do Direito da UFRJ
  • André Barros – membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RJ
  • André Luiz Abreu de Souza, morador do Morro da Babilônia.
  • Andressa Caldas – Justiça Global
  • Angelo Remédio – estudante de direito da UFF
  • Anna Carolina de Souza Soares, , estudante de Direito da UFRJ, membro do CACO-FND.
  • Antonio Bastos – advogado e ex-estagiário da Defensoria Pública do RJ
  • Antonio Carlos Hipolito, morador da Indiana.
  • Arlete Antonia da Silva, moradora da comunidade Noêmia Nunes.
  • Barbara Szaniecki – Universidade Nômade
  • Bethania Assy – Profa. da FDIR da UERJ e da PUC Rio
  • Brenda Pereira da Costa – estagiária da Defensoria Pública
  • Bruna Vieira Barbosa
  • Camila Marques Gonçalves Queiroz da Silva – ex-estagiária do Nuspen (DPGE/RJ)
  • Carlos Alexandre dos Santos – advogado popular
  • Carlos André Viana – advogado e membro da CDH da OAB/RJ
  • Carlos Eduardo Aragão de Souza Fernandes
  • Carlos Henrique Gondim – Procurador Federal / INCRA
  • Caroline Rocha dos Santos – advogada e mestranda em Direito na UERJ
  • Clara Silveira – advogada e membro do Movimento Nacional de Luta pela Moradia – MNLM
  • Clarice Alonso, moradora da Indiana.
  • Cristiana Losekann – Professora/UFES
  • Cristiane Gonçalves de Oliveira – advogada
  • Daniel Souto Cheida
  • Danton D’Ornellas – advogado e ex-estagiário da Defensoria Pública do RJ
  • Diogo Justino – professor de direito da UCAM e ex-estagiário da Defensoria Pública do RJ
  • Diogo Tristão – Procurador Federal/INCRA
  • Edésio Fernandes – advogado, especialista em Direito Urbanístico e Professor de Direito.
  • Eduardo Baker – Justiça Global
  • Eliomar Coelho – Vereador (PSOL-RJ)
  • Eloisa Varela Cardoso de Arruda, Comitê da Copa de Natal.
  • Enzo Bello – Professor Adjunto da Faculdade de Direito da UFF
  • Fabio Dutra Costa, morador do Horto.
  • Fabricio Leal Oliveira – Professor do IPPUR/UFRJ
  • Fabrício Toledo – advogado, doutorando PUC-Rio
  • Fernanda Maria Vieira – professora da UFJF e advogada
  • Gabriela Alves Sant`Ana
  • Gabriela Medalha Aguilera Avendaño
  • Giuseppe Cocco – Prof. Titular da ECO/UFRJ
  • Hertz Viana Leal
  • Igor Roque
  • Isabela Cruz Azevedo – membro do NAJUP Luiza Mahin e ex-estagiária da DPGE/RJ.
  • Ivone Gomes, moradora da comunidade Noêmia Nunes.
  • Jane do Santos, moradora da Indiana.
  • Joana Loureiro Pedro de Souza
  • João Tancredo – advogado
  • Jorge Cerqueira.
  • José Ricardo Cunha – Prof. de Direito – UERJ
  • Juliana Avanci – advogada
  • Juliana Kazan – ex-estagiária da Defensoria Pública do RJ
  • Larissa Gdynia Lacerda.
  • Laura dos Santos Paiva – Grupo Horto Jovem / aluna de História da UERJ
  • Lenilda Rodrigues, moradora da Indiana.
  • Lígia Campos Loureiro
  • Luciana Belo Soares
  • Luciana Boiteux – Prof. Adjunta da Faculdade Nacional de Direito (UFRJ)
  • Lucimar Coelho de Meirelles, Engenho da Rainha.
  • Ludimila Guimarães Penedo
  • Luísa Maranhão – advogada
  • Luiz Claudio Martins Teixeira – advogado e membro da CDH da OAB/RJ
  • Luiz Otavio Ribas – professor e doutorando em Filosofia e Teoria do Direito na UERJ
  • Luiz Peixoto – advogado e membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RJ
  • Luiza Gabriela Veloso Gusmão
  • Maira de Souza Moreira – estudante de direito da UFRJ.
  • Marcelo Cafrune – advogado e doutorando em Direito (UnB).
  • Margarida Prado de Mendonça- membro da CDH da OAB/RJ e Conselheira do CEDCA
  • Maria Alexandrina Almeida, moradora do Largo do Tanque.
  • Maria Aparecida de Lima, moradora do Pavão-Pavãozinho.
  • Maria Carmo Gomes, moradora da comunidade Noêmia Nunes.
  • Maria de Fatima Cabral Marques Gomes – professora da Faculdade de Serviço Social (UERJ)
  • Maria de Fátima Tardin Costa – arquiteta.
  • Maria de Lourdes da Silva.
  • Maria de Lourdes do Carmo (Maria dos Camelôs)
  • Maria de Lourdes Lopes (Lurdinha) – Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM)
  • Mariana Medeiros – advogada, mestranda em Direito da Cidade (UERJ) e ex-estagiária da DPGE/RJ.
  • Mariana Moretti Ribeiro
  • Mariana Trotta – advogada e Profa. Adjunta de Direito UFRJ/PUC-Rio
  • Mariana Vilela Martins
  • Marina Affonso Silva – ex-estagiária da CDEDICA (DPGE-RJ)
  • Marino D’Icarahy – advogado, ABRAPO
  • Mário Miranda Neto – presidente Comissão de Direito à Educação da OAB-RJ
  • Marisa Rosalino Amante
  • Martha Coelho de Meirelles, Engenho da Rainha.
  • Maurício Campos dos Santos – engenheiro
  • Max Vasconcelos Magalhães – cientista social, mestrando em planejamento urbano e regional  – IPPUR/UFRJ
  • Mayra Cotta – Advogada, Mestre em Direito Penal – UERJ.
  • Miguel Baldez – Procurador de Estado do RJ aposentado e professor de Direito.
  • Moacyr de O. Paiva Jr., publicitário, servidor público federal.
  • Natalia da Silva Santos – integrante do NAJUP Luiza Mahin
  • Nazivaldo da Silva.
  • Neide Rosso, moradora da Indiana.
  • Nelia Maria Vasconcelos – moradora do Horto
  • Nelson Saule Jr. – advogado e prof. da faculdade de Direto da PUC/SP
  • Orlando Alves dos Santos Junior – professor do IPPUR/UFRJ.
  • Pedro henrique Carneiro – estagiário do Núcleo Civel e do Consumidor da Defensoria Pública.
  • Pedro Mendes – doutorando/IBICT
  • Phillipe Rodriges da Silva – estudante da FND e estagiário da Defensoria Pública
  • Priscila Pedrosa – advogada e mestranda da UFF
  • Rafael da Mota Mendonça – professor do IBMEC/RJ
  • Rafael Vieira – doutorando PUC-Rio
  • Raphael Bevilaqua – procurador da república (MPF)
  • Raphaela de Araújo Lima Lopes – advogada e mestranda do PPGD/UFRJ
  • Regina Leticia da Silva Lisboa, moradora da Indiana.
  • Reimont  Otoni –  vereador do Rio de Janeiro (PT)
  • Renan de Salles Poliano Pereira
  • Renato Cinco – vereador do Rio de Janeiro (PSOL)
  • Ricardo Falbo – Prof. de Direito da UERJ
  • Romulo dos Santos Souto
  • Ronaldo Rodrigues de Araújo, morador da comunidade Noêmia Nunes.
  • Rosin Penha, Indiana.
  • Rubens Casara  – Juiz de Direito do TJ/RJ e professor do IBMEC/RJ
  • Tania Pacheco, ativista e pesquisadora
  • Tatiane Caroline de Moraes
  • Thiago de Souza Melo – advogado
  • Vania Oliveira, moradora do Caminho dos Cabuís.
  • Victoria de Sulocki – Professora de Direito – PUC-Rio
  • Walter de Jesus, morador da comunidade Noêmia Nunes.

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