A Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP), em parceria com o Fórum Justiça, promove, nesta segunda-feira (7), a partir das 9hs, na sala b102 da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB), Assembleia Geral Extraordinária (AGE) para discutir o tema “Defensoria Pública: Ação Estratégica para a Garantia de Direitos em Manifestações Populares”. Com a proximidade da realização da Copa do Mundo no país, as manifestações devem se intensificar, trazendo uma nova pauta de reivindicações. Além dos movimentos pacíficos, também podem ocorrer atos violentos e práticas abusivas por meio das autoridades. Neste contexto, a ANADEP pretende discutir medidas destinadas a assegurar o direito constitucional da livre manifestação, buscando no debate com integrantes da sociedade civil e no diálogo com os diversos atores sociais, soluções para uma atuação uniforme da Defensoria Pública.
Entre os convidados para esta grande roda de conversa estão representantes da Articulação Justiça e Direitos Humanos (JusDh); da Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa (Ancop); da Agência Pública de Jornalismo; Marcelo Semer – juiz de direito em São Paulo, escritor e ex-presidente da Associação Juízes para a Democracia; Rubens Casara – doutor em Direito, mestre em Ciências Penais, Juiz de Direito do TJ/RJ, Membro da Associação Juízes Para a Democracia (AJD) e do Movimento da Magistratura Fluminense pela Democracia (MMFD); Marivaldo de Castro Pereira – Secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça; representantes das universidades federais do país; das ouvidorias das Defensorias Públicas, entre outros.
De acordo com a presidente da ANADEP, Patrícia Kettermann, é preciso assegurar direitos e acesso à justiça em contextos de grandes manifestações populares, para que não haja criminalização de movimentos sociais e com foco especial na preservação dos direitos humanos. “A Defensoria Pública, como instituição garantidora dos direitos dos brasileiros, não pode se omitir. É portanto muitíssimo importante uma avaliação de nossas ações e a busca por uma orientação do nosso trabalho, justificou. Conforme a dirigente, é preciso também que as entidades representativas estejam preparadas para defender aqueles que defendem os direitos humanos. “Queremos unificar também a forma como as associações irão garantir os direitos e prerrogativas dos defensores que participarem das manifestações”, completou.
Entre as principais ações da Defensoria Pública, presente durante os movimentos sociais em 2013, destacam-se o monitoramento da violência, atuação em situação de flagrantes, acompanhamento de presos para coibir ilegalidades, violências e afrontas aos direitos humanos.
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Enviada para Combate Racismo Ambiental por Rodrigo de Medeiros Silva.
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